Programa Educativo Incentiva Línguas Indígenas na Legislação

Para estabelecer uma ponte de entendimento entre os povos indígenas e os responsáveis pela formulação e aplicação das leis brasileiras, a Advocacia-Geral da União (AGU), em colaboração com os Ministérios dos Povos Indígenas e da Justiça e Segurança Pública, lançou o Programa Língua Indígena Viva no Direito. Essa iniciativa, oficializada em cerimônia em Brasília na última quinta-feira (18), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve seus princípios e objetivos divulgados nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União.

O programa visa promover o entendimento mútuo ao traduzir a legislação brasileira, os termos e conceitos jurídicos para as línguas indígenas, além de capacitar legisladores e profissionais do Direito em aspectos relacionados à diversidade cultural e social desses povos. Também prevê a capacitação dos membros das comunidades para facilitar o acesso às leis nacionais e internacionais, bem como às políticas públicas.

Conforme anunciado pela AGU em comunicado oficial, o primeiro texto a ser traduzido será a Constituição Federal, e será vertido para as línguas Guarani-Kaiowá, Tikuna e Kaingang, por serem as mais faladas no país. Para garantir a integridade cultural, o processo contará com a colaboração de líderes e membros dos povos indígenas, que participarão da construção dos textos, considerando a interação com os sistemas legais indígenas.

Os novos conteúdos serão amplamente divulgados entre as comunidades, advogados, órgãos dos Três Poderes, colegiados, universidades e organizações da sociedade civil que atuam em políticas públicas e iniciativas voltadas para os direitos dos povos indígenas.