O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) anunciou hoje (3/7) o lançamento do Programa Nacional de Florestas Produtivas. Em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA), a iniciativa visa recuperar áreas degradadas para fins produtivos e regularização ambiental da agricultura familiar, contribuindo para a produção de alimentos saudáveis e produtos da sociobiodiversidade.
O programa é direcionado a agricultores familiares, incluindo assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais. Além de fomentar a produção de alimentos, o programa busca gerar emprego e renda, além de contribuir para metas nacionais e internacionais de combate às mudanças climáticas.
A Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) é a base do programa, apoiando as famílias beneficiadas na produção agroalimentar sustentável. O programa também inclui a linha Pronaf Floresta, que oferece financiamento para restauração produtiva com um aumento no limite de R$ 80 mil para R$ 100 mil e uma redução da taxa de juros de 4% para 3% ao ano.
Para solidificar o conhecimento agroflorestal, o programa criará as Casas da Floresta, viveiros comunitários e unidades populares de referência tecnológica. As Casas da Floresta serão espaços, como escolas rurais, dedicados à construção e disseminação de conhecimento. Os viveiros comunitários servirão como bancos de sementes e locais de cultivo de mudas para uso das famílias beneficiadas. As unidades de referência tecnológica serão áreas de cultivo demonstrativas para prática das famílias.
“O programa promoverá a restauração produtiva em estabelecimentos rurais da agricultura familiar, assentamentos da reforma agrária e territórios tradicionais nos seis biomas brasileiros”, explicou o ministro Paulo Teixeira.
Ele acrescentou que o objetivo é promover a produção sustentável de alimentos, segurança alimentar, geração de emprego e renda no campo, mitigação das mudanças climáticas e cumprimento das metas de redução de Gases de Efeito Estufa (GEE) estabelecidas pelo Acordo de Paris.
Seleção dos Territórios
A seleção dos territórios foi realizada em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER). A ANATER será responsável por lançar o edital de seleção para escolha das entidades executoras do programa na parte referente à ATER das famílias beneficiadas.
O estado do Pará foi escolhido para o projeto inaugural, beneficiando 1.680 famílias em 21 assentamentos. Moisés Savian, secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA, destacou que o programa é uma porta de entrada para muitas conquistas, transformando a natureza em um ativo para as famílias e promovendo um desenvolvimento sustentável.
Região Norte
A Região Norte foi selecionada como ponto inicial devido à predominância de assentamentos rurais na Amazônia Legal, que representam 81% das áreas de assentamentos no Brasil, segundo o estudo Amazônia 2030. A região abriga 36,6 milhões de hectares de assentamentos, uma área maior que a Alemanha, e enfrenta alta insegurança alimentar, com mais de ¼ das famílias vivendo nessa condição.
O Programa Florestas Produtivas surge para aumentar a produção de alimentos, gerar emprego e renda, e proteger os recursos naturais.
Brasil do Futuro
Embora possua a maior floresta do mundo, o Brasil está entre os sete maiores emissores de GEE, com a agricultura e mudanças no uso do solo (como queimadas e desmatamentos) contribuindo significativamente. O Programa Florestas Produtivas busca ser uma solução multifacetada, aumentando a oferta de alimentos e renda, além de posicionar a agricultura como parte da solução para as mudanças climáticas.
O Brasil tem um compromisso internacional com o Acordo de Paris, especialmente por estar liderando o G20 em áreas de agricultura e bioeconomia e sediar a COP 30 em Belém (PA) no próximo ano.
Plano Safra da Agricultura Familiar 2024-2025
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025 do Governo Federal visa fortalecer a agricultura familiar, promovendo a produção sustentável de alimentos saudáveis. O plano oferece linhas de crédito, assistência técnica, seguros, capacitação e incentiva a pesquisa e inovação em tecnologias para apoiar a transição agroecológica.
