Projeto pode reviver Brasduto com térmicas a gás na Amazônia e em Rondônia

Proposta no Senado prevê contratação de usinas a gás natural em áreas estratégicas, incluindo o Norte do Brasil.

Aprovado nesta terça-feira, 14 de julho, na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 5017/2019 reacende a discussão da contratação de térmicas com Coeficiente de Endereçamento Postal (CEP). A iniciativa retoma um modelo previsto na lei de privatização da Eletrobras (14182/2021) que não avançou na atual gestão federal. O projeto original de 2019 tratava da criação de descontos nas tarifas de energia para exploração de poços semiartesianos.

O ‘jabuti’ adicionado no texto resgata a ideia de usinas termelétricas locacionais em duas frentes distintas. Primeiro, propõe a criação de leilões específicos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para contratação de térmicas na Região Norte que utilizem gás natural de origem amazônica. Segundo, restabelece o compromisso de contratação de 2,5 GW de novas termelétricas a gás natural, conforme a lei de privatização da Eletrobras.

Expansão e localização estratégica das termelétricas

A contratação dos 2,5 GW previstos no substitutivo tem prazos e localizações definidas. Os leilões deverão ser realizados até o primeiro trimestre de 2027, com previsão de entrega das usinas até 1º de julho de 2032. Os empreendimentos serão distribuídos em cinco blocos geograficamente estratégicos:

• 500 MW em Goiás;
• 500 MW na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF);
• 500 MW na Região Norte, com atendimento garantido a Rondônia;
• 500 MW na região do Triângulo Mineiro;
• 500 MW no Maranhão, especificamente na Região Metropolitana de São Luís.

Essas serão térmicas inflexíveis, operando com no mínimo 70% de inflexibilidade. O texto acrescenta que o contrato deve incluir o custo do combustível adquirido para a flexibilidade requerida. O substitutivo, apresentado pelo senador Hermes Klann (PL/SC), agora segue para votação no Plenário do Senado.

O retorno da discussão Brasduto

A contratação compulsória das térmicas com CEP, também conhecidas como locacionais, foi uma estratégia que o Congresso Nacional tentou implementar em 2021 para incentivar a interiorização da malha de gasodutos. Desde a proposta original de 2018, que previa um fundo para financiar a expansão da malha, essas iniciativas foram apelidadas de ‘Brasduto’ por seus críticos. O futuro dessas contratações, no entanto, ainda depende da análise de vetos à lei das eólicas offshore. Segundo o senador Hermes Klann, o aproveitamento do gás natural da Amazônia para geração termelétrica complementar às hidrelétricas confere ao sistema regional reforço de suprimento ao longo do ano, inclusive nos períodos de estiagem.

Uma novidade no PL 5017/2019 é a atualização da Lei de Partilha (12351/2010). A mudança reconhece como "custo em óleo" dos contratos os custos e investimentos realizados para o beneficiamento do gás, incluindo os gasodutos de escoamento. Isso permite que investimentos em infraestrutura de gás do pré-sal sejam considerados custos recuperáveis, conforme previsto nas diretrizes do programa Gás para Empregar, de 2023.

Gás amazônico: complemento às hidrelétricas na Região Norte

Em seu parecer, o relator Hermes Klann justifica a contratação de geração termelétrica a gás de origem amazônica como essencial para reforçar o suprimento de energia na Região Norte. A região "enfrenta historicamente dificuldades associadas à segurança energética, aos custos de geração e à sazonalidade das bacias hidrográficas", afirmou o relator.

O projeto prevê que a inflexibilidade das termelétricas será apurada anualmente e definida de forma inversamente proporcional ao fator de capacidade das hidrelétricas estruturantes, funcionando como um mecanismo de complementaridade entre as fontes. O texto também permite a modulação temporal da geração pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), de forma complementar à geração hidrelétrica, de acordo com o regulamento. As térmicas a gás amazônico devem ser contratadas por um período de 30 anos, sujeito a prorrogação.

Entenda o caso

O debate sobre a expansão do uso de gás natural para geração de energia se intensifica com este novo projeto. A proposta visa não apenas a segurança energética, mas também a valorização de recursos locais, como o gás da Amazônia. A medida busca resolver desafios históricos de abastecimento, especialmente para regiões como Rondônia, que dependem de soluções energéticas robustas.

Embora o PL não estabeleça a quantidade exata de GW a ser contratada para o gás amazônico, ele fixa em lei que os leilões deverão suprir a diferença entre a potência instalada e a garantia física das hidrelétricas contratadas via Leilão de Projetos Estruturantes, seguindo estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Essa contratação será limitada a 60% da necessidade de expansão da geração inflexível a gás natural estabelecida no Plano Decenal de Expansão de Energia 2035, que projeta a adição de mais 7,2 GW de térmicas a gás inflexíveis. A próxima etapa é a votação em Plenário do Senado, que definirá o futuro da proposta.

Perguntas Frequentes

O que é o ‘jabuti’ no PL 5017/2019?

O ‘jabuti’ é uma emenda adicionada a um projeto de lei que não tem relação direta com seu tema original. Neste caso, o PL 5017/2019, que tratava de tarifas de energia para poços semiartesianos, recebeu uma emenda que resgata a proposta de contratação de térmicas a gás.

Quais regiões serão beneficiadas por novas térmicas a gás?

As novas térmicas serão distribuídas em Goiás, Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), Região Norte (incluindo Rondônia), Triângulo Mineiro e Região Metropolitana de São Luís, no Maranhão.

Por que o gás amazônico é estratégico para o Norte do Brasil?

O gás amazônico é estratégico para o Norte do Brasil porque pode reforçar o suprimento de energia na região, que historicamente enfrenta dificuldades de segurança energética, custos de geração e sazonalidade das bacias hidrográficas, especialmente durante períodos de estiagem.

Com informações de Eixos.

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