O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 17 de abril, o decreto que cria o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos (SinPatinhas). A medida representa um marco no avanço das políticas públicas voltadas ao bem-estar de animais domésticos no Brasil, com foco na prevenção de maus-tratos, abandono e doenças transmissíveis.
Com ações totalmente gratuitas, os programas promovem a castração ética, microchipagem e o registro de cães e gatos. Em parceria com estados e municípios, a iniciativa também visa estimular a guarda responsável, além de permitir o controle mais eficiente das zoonoses, doenças que podem ser transmitidas entre animais e humanos.
Identificação e rastreabilidade com o “RG Animal”
Uma das inovações do SinPatinhas é a emissão do chamado “RG Animal”, um documento digital com QR Code exclusivo e intransferível. Esse código, que pode ser fixado na coleira dos pets, permite localizar tutores em casos de perda, facilitando o reencontro entre animais e suas famílias.
Tutores, ONGs e administrações municipais poderão cadastrar gratuitamente seus animais, tornando mais eficiente o acompanhamento da população pet no país e ajudando a estruturar políticas públicas baseadas em dados reais.
Cuidado que gera benefícios para todos
Segundo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, sem informações consolidadas sobre a população de cães e gatos no Brasil, é impossível garantir o bem-estar desses animais ou proteger a saúde das comunidades. “Só conseguimos proteger o que conhecemos”, afirmou.
Ela destacou que a iniciativa é voluntária e sem custo, mas com grande potencial de impacto positivo. A castração ética, por exemplo, evita o crescimento descontrolado da população animal, promovendo mais qualidade de vida para os pets e mais segurança para as pessoas.
Visibilidade para protetores e avanços sociais
Para a diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, o ProPatinhas e o SinPatinhas também representam o reconhecimento de uma luta antiga dos defensores dos animais. “Finalmente saímos da invisibilidade. Estamos reconhecendo a importância dos animais na vida das famílias brasileiras”, declarou emocionada.
Ela anunciou que o programa oferecerá, ao longo de 2025, capacitações para veterinários da rede pública, gestores municipais e agentes de segurança, com foco no enfrentamento aos maus-tratos e promoção do bem-estar animal.
O pet como membro da família
Para muitos tutores, como a gerente de marketing Samanta Maron, de São Paulo, o QR Code do SinPatinhas é uma solução prática e eficiente. “Ajuda muito em casos de perda. Hoje em dia, os pets são parte da família, e esse programa mostra que o Estado reconhece isso”, comentou.
O analista ambiental Roberto Borges, tutor da cadela Luna, também vê a iniciativa como ferramenta importante para a formulação de políticas públicas com base em dados concretos. Já a designer Andressa Coutinho destaca que o cadastro é essencial também para os animais de rua cuidados coletivamente pelas comunidades.
Mais acesso aos serviços públicos
Além de identificação e rastreamento, os tutores cadastrados poderão receber informações sobre campanhas de vacinação, castração e microchipagem promovidas por órgãos públicos em suas regiões. Para Rita Mesquita, secretária nacional de Biodiversidade, isso contribui não apenas com a saúde dos pets domésticos, mas também com a conservação da fauna silvestre brasileira.
“O cuidado com os animais que convivem conosco também reflete na forma como tratamos nossos ecossistemas e nossa biodiversidade”, concluiu.
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