Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 45% das cidades brasileiras têm obras paradas, o que corresponde a 2.494 municípios do país. De acordo com a entidade, entre 2012 e 2022, o total de obras públicas paradas no Brasil chega a 5.380, e representam um valor contratado, pactuado ou empenhado superior a R$ 23,2 bilhões.
A maior parte das obras paradas nos municípios são na área da educação, com 49% do total, seguidas de obras habitacionais, com 40%. O economista Newton Marques destaca que, a partir do momento em que a obra tem início, já está empenhado dinheiro público nela — e a não continuidade representa desvantagens para a população.
“A paralisação de obras públicas, não importa qual seja o setor, traz, obviamente, prejuízos, porque a partir do momento que começou a obra, já foi empenhado recurso e tem que se acabar, porque tem um objetivo. A população vai se sentir prejudicada porque, a partir do momento que não se conclui uma escola, um hospital, ou mesmo uma ponte, uma estrada, isso é prejudicial à população”, pontuou.
As principais obras paradas são de construção de escolas e creches; projetos habitacionais; pavimentação asfáltica; construção de estradas vicinais; construção de orlas; obras em esgoto; água; melhorias sanitárias domiciliares e saneamento rural, além das obras em escolas e creches, Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento.
Motivos das obras paradas
O especialista em orçamento público Cesar Lima destaca que obras públicas paradas são um problema antigo da administração pública brasileira, e analisa o que motiva isso. “Vários estudos, principalmente do TCU, indicam que a principal causa de paralisação das obras é a falta de planejamento, planejamento errado para obras que, às vezes, são superdimensionadas ou mesmo subestimadas. Planeja de uma forma, no meio do caminho o prefeito decide mudar aquela destinação, ou o prefeito que sai deixa a obra para que o próximo gestor termine — e este não termina por achar que o outro prefeito vai levar as glórias”, explica Lima.
Além do apontado pelo especialista, o estudo da Confederação Nacional de Municípios também elenca outros fatores para o abandono das obras antes do término. São eles: falta de declaração de regularidade do órgão federal; ausência de medição há mais de 90 dias da obra; rescisão contratual com empreiteiras; não obtenção de licenças; ações judiciais; demora na liberação de recursos pela União, desistência dos fornecedores, entre outros.
O advogado Ricardo Medina Salla, especialista em solução de disputas no setor de infraestrutura e sócio do Tolledo Marchetti Advogados, também como motivo da paralisação a demora na resolução de pendências ao longo do processo das obras. “As obras se paralisam porque as partes — administração pública e privado contratado — demoram muito para resolver as suas pendências, que nascem ao longo da execução da obra, e é natural que nasçam pendências ao longo da execução da obra, e quando elas deixam de ser saneadas rapidamente. Aí é que o imbróglio vai se avolumando”, destaca.
Responsabilidade
O advogado Thiago Castro, especialista em direito público e direito constitucional, explica que falta legislação a respeito da responsabilidade dos gestores públicos sobre as obras paradas. “Um dos grandes desafios e maiores implicações que pode ter em virtude das obras inacabadas é a ausência de responsabilidade dos governantes, nesses casos especificamente, porque não existe legislação própria que discuta a responsabilidade do gestor em decorrência de obras inacabadas”, disse.
Castro ainda contextualiza que a grande prejudicada nesses casos é a população. “Acima de tudo, nós temos aqui a não atuação efetiva do bem público, de prestar o serviço para a comunidade. São impactos, às vezes, incalculáveis, quando as obras não são finalizadas, e é um gasto do dinheiro público que gera um dano ao erário”, finaliza.
Diferenças regionais
A maior parte das obras paradas está nas regiões Nordeste e Norte. O estado com maior número é o Maranhão, com 726 ao todo, sendo a maior parte delas na educação, 474. Completam o ranking dos estados com mais obras paradas Bahia, com 611; e Pará, com 531. Por outro lado, unidades com a menor quantidade de obras paradas, desconsiderando o Distrito Federal, são Roraima, com 41, e Acre e Mato Grosso do Sul, com 44 cada. Confira a quantidade por região do país:
- Nordeste – 2.805
- Norte – 1.228
- Sudeste – 617
- Sul – 397
- Centro-Oeste – 333
Entre as cidades que têm obras paradas, 56% delas possuem uma única obra paralisada. Por outro lado, 46 municípios registram 10 ou mais obras paradas, correspondendo a 11,5% do total de obras municipais, entre 2012 e 2022, com 610 obras paralisadas.
Fonte: Brasil 61