Durante três dias de intenso diálogo em Belo Horizonte, gestores ambientais de todo o Brasil sentaram-se à mesa para enfrentar os rumos da proteção ambiental e consolidar um novo capítulo na governança nacional. A 121ª edição da reunião ordinária da Abema reuniu dirigentes dos órgãos estaduais para discutir os grandes vetores da mudança — dentre eles, a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025) e os mecanismos de cooperação federativa que envolvem União, estados e municípios.
Na abertura, o novo marco legal do licenciamento foi considerado um divisor de águas. Depois de décadas de debates, a norma busca oferecer clareza jurídica, padronização e segurança ao processo que autorizas empreendimentos que utilizam recursos ambientais ou geram impactos. Ainda assim, os estados lembram que não partem do zero: foram justamente eles — por meio de seus órgãos ambientais — que, ao longo dos anos, modernizaram, adaptaram e implementaram o licenciamento no país. A mensagem é clara: a norma nacional precisa refletir essa experiência e preservar a autonomia local.
Para o estado do Acre, esse momento representa mais do que formalidade. Representados pelo secretário de Meio Ambiente e pela presidente do IMC, os gestores reforçaram o compromisso de atuação colaborativa e estratégica. A Amazônia não pode continuar à margem da governança ambiental nacional — e o Acre, com sua trajetória consolidada na pauta climática, reafirma seu papel. A integração entre entes federativos, o compartilhamento de soluções e a gestão consciente dos recursos naturais foram temas centrais da intervenção acreana.
Mais do que uma simples reunião técnica, o evento trouxe uma dimensão prática e simbólica. Na programação, os participantes visitaram o Córrego do Feijão, local do rompimento de barragem em Brumadinho, onde puderam conhecer ações de recuperação ambiental, monitoramento e gestão de riscos. A experiência reforçou a urgência de incorporar boas práticas ao licenciamento, segurança de barragens e vigilância ambiental — sobretudo diante da crescente pressão por empreendimentos em ambientes frágeis.
E porque o desafio ambiental também se constrói no imaginário coletivo, a visita ao Museu Inhotim foi um momento de imersão: arte contemporânea, natureza, educação ambiental e reflexão. Ali, gestores puderam aprender que governar o meio ambiente também envolve sensibilidade, cultura e a capacidade de inspirar novos modos de viver e produzir.
A Abema, fundada há quase quatro décadas, se consolida como fórum estratégico de articulação federativa, reunindo órgãos estaduais e mobilizando saberes, técnicas e políticas de meio ambiente. O encontro de Belo Horizonte reafirmou que os estados não são meros executores de um roteiro definido pela União, mas protagonistas de mudanças e coparticipantes de uma governança ambiental renovada.
Se o novo marco legal é de fato a cada célebre “Lei Geral do Licenciamento Ambiental”, o teste estará nas práticas, na capacidade de diálogo entre os níveis de governo e na tradução de instrumentos legais em resultados concretos: redução de impactos, licenciamento mais eficiente, participação pública reforçada e, sobretudo, um desenvolvimento que seja verdadeiramente sustentável e inclusivo. Ao final, o desafio não está apenas no que a lei diz, mas no que os estados, juntos, serão capazes de fazer com ela.
