Governo revoga decreto de importação de resíduos recicláveis após mobilização de catadores

Decisão atende reivindicação de movimentos de catadores e protege cadeia nacional de reciclagem. Nova regulamentação deverá limitar importações e priorizar inclusão social.

Vitória da mobilização popular

Em resposta à mobilização de catadores de materiais recicláveis, o governo federal revogou nesta quarta-feira (7) o decreto que permitia a importação de resíduos recicláveis amplamente disponíveis no Brasil. A revogação foi formalizada por meio do Decreto nº 12.451, revertendo uma medida que havia gerado forte reação negativa da sociedade civil.

A norma anterior autorizava a entrada no país de resíduos como cacos de vidro, plásticos recicláveis e papel, gerando temores de que isso comprometeria a renda e a sobrevivência de milhares de catadores que dependem dessa cadeia para viver.

Concorrência desleal e risco à sustentabilidade social

Representantes do setor afirmaram que a medida criava uma concorrência desleal, ameaçando a sustentabilidade econômica da cadeia de reciclagem nacional. A principal crítica era que a importação de resíduos, mesmo com critérios técnicos, colocaria em risco os preços pagos aos catadores e as condições de trabalho nas cooperativas.

“Essa medida nos jogava para fora do sistema”, declarou Roberto Rocha, presidente da Associação Nacional dos Catadores (Ancat). A Ancat, junto à Unicatadores e ao MNCR (Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis), liderou a articulação que resultou na mudança da decisão.

Nova regulamentação em construção

O novo decreto ainda não apresenta uma lista dos materiais cuja importação será permitida, mas a expectativa é que o governo publique essa relação em breve, excluindo materiais disponíveis em grande quantidade no mercado interno.

Entre os itens que devem ser liberados estão resíduos com valor tecnológico, como papelão de fibra longa e materiais contendo metais estratégicos, cuja presença no Brasil é limitada. A nova regulamentação deverá estabelecer critérios mais rigorosos e incluir representantes da sociedade civil nos processos decisórios.

Limites e rastreabilidade para importações

O texto revogado já previa que os compradores considerassem a disponibilidade local dos materiais e o impacto sobre as cooperativas. Agora, o novo decreto amplia essas diretrizes ao permitir que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) defina limites quantitativos por tipo de material.

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Esses limites serão definidos em articulação com o Fórum Nacional de Economia Circular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadores, ampliando a participação social e técnica no processo regulatório.

Créditos de reciclagem: proteção contra distorções

Outro ponto relevante do novo decreto é a proibição do uso de materiais importados para a geração de certificados de crédito de reciclagem. Esses certificados são usados por empresas para comprovar o cumprimento da logística reversa, ou seja, a destinação correta de seus resíduos.

“Não faz sentido que resíduos trazidos de fora do país sejam usados para gerar créditos de reciclagem obrigatória no Brasil”, afirma Adriano Augustto, da Fundação Dom Cabral. “A lógica da logística reversa é que cada país trate dos resíduos que gera.”

Catadores celebram, mas pedem avanço em política nacional

Para os movimentos sociais, a revogação do decreto representa uma vitória, mas o debate sobre a política nacional de resíduos sólidos precisa avançar. As entidades cobram medidas que fortaleçam a cadeia da reciclagem, promovam a valorização do trabalho dos catadores e ampliem a coleta seletiva nos municípios.

“Seguiremos firmes na nossa posição contrária à importação de materiais recicláveis e a favor de potencializar os catadores como prestadores de serviços para a indústria”, declarou a Ancat em nota oficial.

Próximos passos: diálogo e inclusão

O governo sinalizou que vai intensificar o diálogo com o setor, sobretudo com os catadores organizados. O objetivo é que a nova regulamentação seja fruto de construção coletiva, assegurando que a importação de resíduos só ocorra quando realmente necessária — e sem prejudicar a cadeia local.