Risco hídrico pressiona gestão do maior aquífero regional

Sistema Aquífero Guarani, risco hídrico e o desafio da governança compartilhada

Sob o solo de quatro países sul-americanos repousa uma das maiores reservas de água doce subterrânea do planeta. O Sistema Aquífero Guarani, que se estende por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, é ao mesmo tempo patrimônio natural estratégico e fonte de crescente preocupação geopolítica. Em um cenário de mudanças climáticas, expansão agrícola e aumento da demanda industrial, o risco hídrico deixa de ser hipótese remota e passa a integrar a agenda diplomática, econômica e ambiental da região.

A governança do aquífero é estruturada pelo Acordo sobre o Sistema Aquífero Guarani, firmado em 2010 pelos quatro países. Trata-se do primeiro tratado sul-americano voltado especificamente à gestão de águas subterrâneas transfronteiriças. O documento estabelece um equilíbrio delicado entre soberania territorial e responsabilidade compartilhada, reconhecendo que a exploração unilateral pode gerar impactos além das fronteiras.

Diplomacia preventiva e obrigação de não causar dano

O acordo baseia-se em princípios jurídicos clássicos do direito internacional ambiental. Entre eles, destaca-se a obrigação de não causar prejuízo sensível aos demais Estados. Na prática, isso significa que qualquer atividade de exploração deve ser conduzida de forma a evitar contaminações, rebaixamentos excessivos do nível da água ou impactos que comprometam a disponibilidade futura do recurso.

Outro pilar é o princípio da precaução, especialmente relevante diante das incertezas associadas às mudanças climáticas. O comportamento do aquífero depende de processos de recarga que podem ser alterados por variações nos regimes de chuva, uso do solo e desmatamento. Em regiões onde a reposição natural já não ocorre na mesma taxa histórica, a perda de águas milenares torna-se um risco concreto.

A diplomacia preventiva se materializa em mecanismos de notificação prévia. Caso um país pretenda autorizar obras ou captações com potencial impacto transfronteiriço, deve informar as demais partes e apresentar avaliações de impacto ambiental. A transparência, nesse contexto, funciona como instrumento de confiança mútua e prevenção de conflitos.

Monitoramento em tempo real e dados como ponte política

A governança técnica do Sistema Aquífero Guarani avançou com a implementação de redes de monitoramento compartilhadas. No Brasil, 15 poços do aquífero estão equipados com Plataformas de Coleta de Dados que transmitem automaticamente informações sobre nível d’água e precipitação. Esses pontos integram a Rede Integrada de Monitoramento de Águas Subterrâneas, coordenada pelo Serviço Geológico do Brasil.

Ao todo, a rede acompanha cerca de 500 poços no território brasileiro, dos quais 50 estão vinculados ao Guarani. O país é atualmente o único do grupo que compartilha dados detalhados de variação de nível em tempo real dentro do sistema internacional do aquífero. As informações são disponibilizadas em um Sistema de Intercâmbio de Informações acessível aos quatro países.

Esse fluxo contínuo de dados alimenta modelos matemáticos capazes de simular o comportamento hidrogeológico do reservatório. Técnicas baseadas em diferenças finitas e elementos finitos permitem representar cenários de superexploração, impacto de fenômenos climáticos como El Niño e variações na recarga. Ao integrar medições reais com simulações prospectivas, os gestores reduzem incertezas e antecipam situações de tensão hidrológica.

Além do monitoramento automático, análises químicas periódicas avaliam a qualidade da água, identificando riscos de contaminação. A combinação entre telemetria e exames laboratoriais forma a base científica que sustenta decisões diplomáticas e administrativas.

Economia da água e o paradoxo da precificação

Apesar dos avanços institucionais, a gestão do aquífero enfrenta um paradoxo econômico. No Brasil, o custo da outorga para captação de água bruta ainda é considerado baixo para o setor industrial. Essa precificação reduz o incentivo financeiro à adoção de práticas como o reúso de água, mesmo em contextos de crescente risco hídrico.

Projetos de reúso frequentemente exigem investimentos elevados em tecnologias como filtração por membranas e osmose reversa. O transporte da água tratada pode representar até dois terços do custo total do sistema. Diante disso, muitas empresas mantêm a dependência de fontes convencionais, avaliando apenas o preço imediato da tarifa e não o custo potencial de interrupções produtivas.

A lógica começa a mudar quando o risco hídrico passa a integrar as análises de retorno de investimento. O chamado custo da não-captação — o prejuízo associado à paralisação da produção por falta de água — transforma o reúso em estratégia de segurança operacional. Em cenários de escassez severa, cortes compulsórios priorizam o abastecimento humano, deixando indústrias vulneráveis.

O Plano Nacional de Segurança Hídrica estima que cada real investido em intervenções estratégicas pode gerar benefícios econômicos entre 14,56 e 20,78 reais. O cálculo considera perdas evitadas em setores como indústria e agropecuária, cujos prejuízos podem atingir centenas de bilhões de reais em crises prolongadas.

Um exemplo emblemático é o Aquapolo, projeto de reúso industrial na Região Metropolitana de São Paulo, que fornece água tratada para processos industriais onde a potabilidade não é exigida. A iniciativa demonstra que segurança hídrica pode significar não apenas sustentabilidade ambiental, mas também eficiência operacional e economia de longo prazo.

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Assimetria legal e desafios institucionais

Embora o Acordo do Sistema Aquífero Guarani represente marco diplomático relevante, sua implementação enfrenta obstáculos. Há assimetrias entre os marcos legais nacionais, especialmente entre países unitários e federados. No Brasil, a gestão de recursos hídricos envolve competências estaduais, o que adiciona camadas de complexidade.

O próprio processo de ratificação do acordo revelou tensões políticas. O Paraguai, por exemplo, rejeitou inicialmente o protocolo em 2012, adiando a entrada em vigor plena do tratado. Esses episódios evidenciam que a governança de águas subterrâneas depende tanto de consensos técnicos quanto de estabilidade política.

Em um contexto de emergência climática, o Sistema Aquífero Guarani deixa de ser apenas reserva estratégica e se torna peça central na segurança hídrica regional. A combinação entre diplomacia preventiva, monitoramento científico e revisão de modelos econômicos será decisiva para evitar que o risco hídrico se converta em crise transfronteiriça.

A água subterrânea, invisível aos olhos, exige governança igualmente sofisticada. Dados em tempo real, modelos matemáticos e mecanismos de notificação não são meros instrumentos técnicos, mas pontes de confiança entre nações. No subsolo compartilhado da América do Sul, o futuro da cooperação regional pode depender da capacidade de transformar informação em política pública e prevenção em estratégia permanente.