Unidades de conservação municipais fortalecem sustentabilidade no Pará

Desenvolvimento sustentável a partir da base municipal

No Pará, a proteção ambiental ganha novos contornos a partir da iniciativa das prefeituras e do apoio estruturante do governo estadual. A criação e o fortalecimento de Unidades de Conservação (UCs) sob gestão municipal têm colocado o estado na vanguarda da política ambiental descentralizada, conectando preservação da natureza, valorização cultural e geração de renda. Essa estratégia é mais do que um ritual legal de demarcação de áreas; ela representa uma nova forma de pensar o desenvolvimento local, especialmente no contexto do ecoturismo e da economia verde.

A coordenação técnica desse movimento é feita pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio), órgão responsável por orientar, capacitar e apoiar os municípios na estruturação de suas unidades de conservação. Por meio da Diretoria de Gestão da Biodiversidade (DGBio), o instituto ajudou diretamente sete municípios — Salvaterra, Concórdia do Pará, São João de Pirabas, Bujaru, Igarapé-Açu, Igarapé-Miri e Jacareacanga — a fortalecer suas capacidades institucionais para gerir UCs municipais. Esse apoio teve impacto tanto na estruturação legal quanto na consolidação da gestão ambiental local.

O modelo que está se delineando no Pará vai além da proteção de áreas remotas. Ele alcança franjas urbanas e rurais, cria oportunidades de educação ambiental para as comunidades e insere as políticas ambientais de forma viva no cotidiano das pessoas. Ao consolidar essas estruturas ainda no nível municipal, o estado amplia o alcance das políticas públicas de conservação que antes eram concentradas em territórios federais e estaduais, aproximando a gestão ambiental das realidades locais.

Novas unidades de conservação e seus territórios

Em 2025, três novas unidades de conservação foram instituídas como marcos desse processo de descentralização. No arquipélago do Marajó, em Salvaterra, foram criados o Bosque Municipal Mata do Bacurizal e a UC Lago Caraparu, áreas que preservam fragmentos de vegetação nativa e recursos hídricos valiosos. Essas áreas protegem paisagens naturais e, ao mesmo tempo, oferecem cenário para atividades de turismo de base comunitária.

Em Concórdia do Pará, no nordeste paraense, o Bosque Municipal Pedro Desingrini passou a integrar a rede de UCs municipais. Cada uma dessas unidades representa não apenas um pedaço de terra ou água preservada, mas áreas onde saberes tradicionais, práticas culturais e potencial turístico podem se articular em estratégias de desenvolvimento sustentável.

Para facilitar a criação de outras áreas protegidas, o Ideflor-Bio também lançou o “Roteiro e Orientações para a Criação de Unidades de Conservação da Natureza Municipais no Estado do Pará”. Esse instrumento técnico e legal organiza procedimentos e padroniza processos, reduzindo barreiras burocráticas e incentivando governos municipais a aderirem à política estadual de conservação ambiental. A expectativa é que cada vez mais municípios se engajem nessa agenda, ampliando o mosaico de áreas protegidas sob administração local.

Atualmente, o Pará contabiliza 42 unidades de conservação municipais, sendo 19 classificadas como Proteção Integral e 23 de Uso Sustentável, totalizando 88.019,89 hectares sob proteção municipal. Esses números, embora já relevantes, devem crescer nos próximos anos. Segundo técnicos do instituto, há mais de 50 municípios em diferentes estágios de interesse na criação de suas próprias UCs.

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Bosques municipais: conectando natureza e comunidade

Uma das inovações mais notáveis impulsionadas pelo Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc) é a categoria de manejo batizada de Bosque Municipal. Essa modalidade contempla áreas públicas de menor extensão, com presença de vegetação nativa ou em recuperação, localizadas dentro ou no entorno de sedes urbanas, vilas e áreas de fácil acesso. A lógica é simples: não é preciso ir para longe para encontrar natureza relevante, nem grandes extensões de terra para criar espaços significativos de proteção ambiental.

Os bosques municipais funcionam como verdadeiros corredores ecológicos em áreas urbanas e periurbanas, conectando corredores de vida selvagem, oferecendo sombra e qualidade de ar para a população e servindo como espaços de aprendizado para crianças, jovens e visitantes. Eles também aproximam gestores e cidadãos da experiência concreta de cuidar da natureza, promovendo educação ambiental de forma cotidiana.

Para a analista ambiental do Ideflor-Bio, Jocilete Freitas, esses espaços não apenas ampliam a presença da política ambiental nos territórios, mas também contribuem para que a proteção da fauna, da flora, de nascentes e de cursos d’água seja percebida como um ativo comunitário. O diálogo com as comunidades, enfatiza Freitas, é essencial para que os objetivos de proteção ambiental caminhem lado a lado com a valorização cultural e a geração de oportunidades econômicas.

Ecoturismo, identidade local e futuro sustentável

As unidades de conservação municipais não são apenas territórios de proteção; elas são lugares de convivência e de encontro entre natureza e cultura. Em Salvaterra, por exemplo, o Bosque Municipal Mata do Bacurizal já tem se mostrado um vetor de ecoturismo e dinamização da economia local. Conforme relata o secretário municipal de Meio Ambiente, Igor Barros, o bosque torna possível a observação de fenômenos naturais que atraem moradores e visitantes — desde a influência das marés atlânticas no verão até as enchentes sedimentares impulsionadas pelo Amazonas no inverno.

Essa proximidade entre natureza, história e economia está no cerne do que significa sustentabilidade no contexto municipal. Ao fomentar o turismo de base comunitária, promover atividades culturais e gerar renda, as UCs se tornam pilares para modelos de desenvolvimento integrados. O presidente do Ideflor-Bio, Nilson Pinto, aponta que apoiar os municípios na criação e no fortalecimento dessas áreas é “investir no futuro do Pará”. Ele ressalta que esses espaços ajudam a enfrentar as mudanças climáticas, a proteger a biodiversidade e a criar oportunidades econômicas sustentáveis, valorizando também as identidades culturais de cada região.

O avanço das unidades de conservação municipais no Pará mostra que políticas públicas bem orientadas podem ser instrumentos eficazes de transformação social e ambiental. Ao incorporar comunidades, cultura e economia ao arcabouço da conservação, o estado dá um passo significativo em direção a um modelo de desenvolvimento que reconhece que proteger a natureza é também proteger o futuro das pessoas.