A exploração de recursos minerais na Amazônia é um tema historicamente carregado de contradições econômicas e desigualdades sociais. Em nível nacional, os dados do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) mostram que, no primeiro semestre de 2025, o faturamento do setor mineral no Brasil foi de R$ 139,2 bilhões, 7,5% a mais em comparação com o mesmo período de 2024. Minas Gerais lidera esse faturamento, seguida pelo Pará e pela Bahia.
Com relação à geração de empregos, dados do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) mostram que o setor alcançou o patamar nacional de aproximadamente 226 mil empregos diretos, além de milhares de empregos indiretos. De janeiro a junho de 2025, 5.085 novas vagas foram preenchidas em todo o Brasil.
Por um lado, a mineração é responsável por equilibrar a balança comercial do país. O ferro, por exemplo, responde por quase 60% de toda a exportação do Pará. Em 2024, o estado exportou mais de R$73 bilhões em minerais de ferro. Por outro lado, toda essa riqueza gerada pela mineração não garante efetivamente melhores condições de vida para a população das cidades mineradoras, como Parauapebas e Canaã dos Carajás. Apesar de estarem entre os municípios paraenses com os melhores indicadores, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) não se traduziu diretamente em um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) proporcional, o que sugere um problema na distribuição de renda e na qualidade dos serviços públicos.
Em 30 anos (1995-2025), Parauapebas recebeu aproximadamente R$13,4 bilhões em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e outras modalidades de royalties, transformando-se na principal economia mineral do país. Este montante representa não apenas uma fonte crucial da receita municipal, mas também evidencia a dependência econômica estrutural da região em relação à atividade extrativa mineral, particularmente da exploração de minério de ferro pela Vale.
Tanto Parauapebas quanto Canaã dos Carajás têm altos índices de PIB per capita, mas um nível de desenvolvimento considerado baixo, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades, que mede o desempenho das cidades conforme os objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) para o cumprimento da agenda 2030 das Nações Unidas. Mais de 60% das famílias em ambas as cidades são beneficiárias de programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família, segundo o Observatório do CadÚnico, que mede o nível de pobreza nos municípios.
Dado esse panorama contraditório de grandes recursos, mas poucos investimentos sociais e ambientais nos municípios mineradores da Amazônia, Maria Amélia Enríquez, professora da Faculdade de Economia, titular do Programa de Pós Graduação em Direito e Desenvolvimento da Amazônia – PPGDDA da Universidade Federal do Pará e coordenadora do Laboratório de Estudos sobre Governança de Municípios Mineradores (LAGEM), afirma que a raiz do problema está na forma como a gestão municipal utiliza os recursos provenientes de royalties, como a Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM).
“Em 2024, 94% da arrecadação da CFEM ficou concentrada nos quatro municípios mineradores da RI-Carajás – Parauapebas, Canaã dos Carajás, Marabá e Curionópolis – o equivalente a R$ 2,9 bilhões. Embora a cota-parte dos municípios seja de 60% desse montante, os valores são muito expressivos, o que contribui para inflar o PIB per capita, mas isso não quer dizer desenvolvimento. O problema aqui não é receita, mas sim critérios e regras para o uso desses recursos. A raiz do problema está na visão de curto prazo e na falta de um planejamento que realmente foque em uma inclusão social de verdade. Falta uma visão de longo prazo.”, destaca a pesquisadora.
Enríquez afirma ainda que eventuais investimentos apenas em urbanização feito nas cidades não garante mudanças reais na qualidade de vida da população. “Desenvolvimento está associado principalmente a uma educação de qualidade, às condições de saúde, de segurança, da qualidade das instituições e das oportunidades econômicas para superar a dependência exclusiva do ciclo minerário. Lamentavelmente, nessas outras estratégias se percebe pouco uso da CFEM. Acredito que está faltando esse direcionamento para aquilo que é realmente estratégico para o desenvolvimento e que prepare o caminho para se chegar a ele”.
Recursos da CFEM: entre investimentos públicos e usos políticos
Boa parte da receita dos municípios mineradores como Parauapebas e Canaã dos Carajás é oriunda da CFEM, que é uma contrapartida das empresas mineradoras, estabelecida pela Constituição de 1988, pela utilização econômica dos recursos minerais nos territórios explorados. Trata-se de um pagamento instituído por lei que está diretamente ligado à natureza patrimonial do minério. Portanto, é um recurso financeiro arrecadado pelo Estado Brasileiro associado especificamente à exploração mineral, sendo o minério de ferro o responsável pela maior parcela dessa arrecadação, com 69,4%.
De janeiro a agosto de 2025, Parauapebas arrecadou aproximadamente R$600 milhões de CFEM. Estima-se que a arrecadação total da CFEM em Parauapebas em 2025 será de aproximadamente R$ 880 milhões, de acordo com as projeções da prefeitura. Já Canaã dos Carajás arrecadou de janeiro a agosto de 2025, R$706.3 milhões, segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM). Mas há regras previstas em lei para a utilização desse recurso.
O promotor de Justiça do Ministério Público do Pará e mestre em Direito Constitucional, Hélio Rubens Pereira Pinho, explica que esse dinheiro não pode ser utilizado para pagar despesas correntes, mas deve ser usado para investimentos nos municípios, ou seja, medidas emancipadoras que garantam o bem estar da população a longo prazo, pensando inclusive no futuro, no período pós-mineração.
“[esse recurso] é justamente para que se crie as condições para quando o minério acabar, o município continue tendo força econômica para manter a dignidade da sua população. Então é essa a ideia, é o que vai ficar no lugar do minério”, comenta.
Educação, saúde, saneamento, segurança e infraestrutura são alguns exemplos de áreas em que os investimentos da CFEM deveriam ser destinados. Mas em muitos casos, não é isso que acontece. Aparentemente, a maioria dos municípios mineradores do Brasil sofrem com o desvio de finalidade desse recurso pelas prefeituras, que são as responsáveis por administrar o dinheiro da CFEM repassado pela União.
Pela lei, os recursos da CFEM não podem ser usados para pagamentos de dívidas e despesas correntes com pessoal, exceto com a manutenção e desenvolvimento do ensino, especialmente da educação básica. Há ainda a orientação para que 20% desse recurso seja destinado a atividades de diversificação econômica, ao desenvolvimento mineral sustentável e desenvolvimento científico e tecnológico.
“Agora, qual é a grande dificuldade? A primeira, é o uso desse recurso para finalidades ilegais. Muitos municípios utilizam para pagar folha, e sobretudo para pagar folha de servidor temporário. É uma utilização ilegal do serviço temporário”, destaca o promotor.
Esse uso imediato, sem planejamento a longo prazo, compromete os índices de desenvolvimento social e econômico das cidades mineradoras, que deixam de receber investimentos importantes para satisfazer interesses políticos de gestores municipais.
“O que vemos são servidores temporários que estão fazendo funções administrativas, que são do cotidiano da gestão. Elas não são nem por natureza temporárias, porque elas são permanentes e nem há uma situação eventual de urgência que justifique.
E aí o que acontece? Quando você tem 4.000 servidores temporários você incha a folha, você drena todo o recurso da CFEM e quando terminar a vida útil da mina, vai restar para aquela população apenas o buraco”, destaca Hélio Rubens.
O promotor também evidencia as consequências desse desvio de recursos da CFEM pelas prefeituras. “E tem outras consequências, porque esse serviço temporário é utilizado para transformar o eleitor em cliente. Ele passa a ser dependente daquele governo. E se eu mudar o governo, talvez eu não seja mais escolhido, porque não tem critério. É a vontade do gestor, quer dizer, ele transforma o cargo público, a função pública em um bem particular para se capitalizar politicamente e transforma o eleitor num cliente. Então isso é uma deformação. Se utilizam do recurso que era para garantir a emancipação de um povo para fins de interesses políticos pessoais, para se manter no poder. É a política clientelista brasileira que vai só mudando de roupa, mas ela se mantém em essência a mesma”.
Essa espécie de clientelismo e uso imediatista de recursos não é uma prática isolada, mas um problema recorrente na maioria dos municípios que arrecadam CFEM ou outros tipos de royalties. Enquanto isso, a população segue sem políticas efetivas para a melhora na qualidade de vida nem no presente, tão pouco no futuro.
‘Má-fé’: sonegação, fiscalização insuficiente e perdas bilionárias
Em outubro de 2024, uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou outros problemas graves: o elevado índice de sonegação dos recursos da CFEM e da Taxa Anual por Hectare (TAH) pelas empresas mineradoras, além de uma fiscalização insuficiente pela Agência Nacional de Mineração (ANM) para coibir a sonegação e perdas de créditos minerários por decadência e prescrição.
A auditoria revelou que entre 2017 e 2022, o percentual médio de sonegação entre 134 processos fiscalizados foi de 40,2%. O TCU destaca ainda que em 2022, apenas 17 empresas de mineração foram fiscalizadas, mesmo havendo mais de 39 mil processos em andamento relacionados à mineração, como concessão de lavra, lavra garimpeira, licenciamento e registro de extração. Uma perda de receita potencial da CFEM entre R$9,4 bilhões e R$12,4 bilhões.
Sobre as perdas de créditos minerários por decadência e prescrição, o TCU afirma que quando a ANM consegue fiscalizar e identificar a sonegação, ela não é capaz de concluir a autuação e cobrança, fazendo com que os créditos minerários sejam prescritos ou decaídos. Isso gerou uma perda de receita da CFEM de mais de R$4 bilhões, entre 2017 e 2021.
Para o relator do processo, o ministro Benjamin Zymler, o pagamento da CFEM depende da ‘boa-fé’ das empresas, já que a ANM é incapaz de cumprir as devidas fiscalizações e ter controle sobre o setor. Para o TCU, a ANM não possui recursos humanos, materiais e tecnologias suficientes para arrecadar e fiscalizar o pagamento da CFEM e outras taxas.
Sucateamento da Agência Nacional de Mineração
A incapacidade de fiscalização da ANM foi motivo de intensos protestos dos servidores da própria agência reguladora desde 2023. Nesse período, houve diversas paralisações das atividades de regulação e fiscalização do setor como forma de reivindicar a reestruturação do órgão e a equiparação de salários, 43% menor do que o salário pago a outras agências reguladoras.
Desde que o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) se tornou a atual Agência Nacional de Mineração (ANM), em 2017, novas atribuições legais foram dadas ao órgão, porém, sem mudanças no orçamento para suprir as novas demandas, levando os servidores a uma sobrecarga de trabalho exaustiva e sem condições dignas.
Em todo o país, servidores da ANM se mobilizaram para exigir do governo federal o reajuste salarial da categoria, novos concursos públicos para repor o quadro de servidores e melhores estruturas de trabalho no órgão. Segundo os trabalhadores, esses problemas estruturais são os responsáveis pela má fiscalização no setor. Em janeiro de 2025, os servidores da ANM conquistaram a sua isonomia salarial, mas alertam que há muito a ser feito para que a agência consiga, de fato, cumprir o seu papel institucional.
Incidência política e pressão popular: ‘A gente não tem clareza para onde vai esse recurso’
Coletivos populares, movimentos sociais e institutos de pesquisa têm atuado em conjunto para pressionar o poder público, as empresas e os órgãos fiscalizadores a garantir a melhor arrecadação e destinação dos recursos da CFEM e outros royalties.
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) é uma das organizações não governamentais que trabalha em conjunto com os movimentos sociais e outras organizações na discussão sobre a promoção de políticas a partir de estudos sobre o orçamento público. Para Alessandra Cardoso, economista e assessora política do Inesc, a discussão sobre a arrecadação e distribuição dos royalties da mineração precisa ser amadurecida em diferentes níveis da sociedade para que seja possível direcionar os recursos corretamente, inclusive para o enfrentamento das mudanças climáticas.
“É muito importante que se crie espaço fiscal, capacidade de direcionar recursos nacionais para enfrentar as mudanças climáticas e a gente entende que esses recursos são estratégicos para isso. Também são estratégicos para garantir uma justiça social, porque no final das contas são recursos que devem estar comprometidos com a visão de futuro, com a visão geracional, com a visão de que esses recursos que são extraídos hoje, não vão existir amanhã e eles precisam ser gastos para construir uma superação, inclusive dessa condição de dependência da lógica de exploração extrativista, que a gente sabe que tem custo social, ambiental e que lá na frente não vai ser mais possível”, destaca a economista.
Nesse sentido, a organização atua para que haja maior transparência sobre o destino que os municípios dão ao dinheiro da CFEM. Eles defendem uma regulação nacional que oriente de maneira mais explícita a destinação dos recursos.
Além de maior transparência por meio de uma regulação nacional, o Inesc defende uma efetiva governança desses recursos, ou seja, que o destino do dinheiro seja discutido no âmbito de cada localidade, com base nas prioridades regionais e em diálogo com a sociedade.
Mas como alerta Alessandra, essa questão é política, e não técnica. “A gente sabe que abrir essa informação significa colocar em escrutínio público o destino desse dinheiro. E as prefeituras e grupos locais que dominam a política não querem exatamente esse escrutínio, entendemos que não é possível que a gente coloque essa decisão na mão de cada prefeitura, de cada localidade como se fosse um ato de transparência próprio”.
Como alternativa, o trabalho de articulação com coletivos e grupos locais tem sido fundamental para fomentar a participação e a organização popular em torno do orçamento público. Um forte exemplo são as iniciativas do grupo “Mulheres Amazônidas”, que, com o apoio do Inesc e de outras organizações, busca incidir nos debates públicos a respeito da necessidade de destinar parte dos recursos da CFEM para políticas de raça e gênero nos municípios mineradores do Pará.
Rose Lima, integrante do ‘Mulheres Amazônidas’, reforça que as mulheres são as mais afetadas pelos problemas decorrentes da má distribuição e uso do dinheiro público e que por isso, precisam ter políticas direcionadas a elas.
“Qual é o lugar que as mulheres ocupam nesse processo todo? Quando olhamos os lançamentos públicos, a destinação da CFEM, vemos a inexistência dessas políticas e quando existem são muito fragilizadas por falta de uma estratégia clara e de um problema a ser enfrentado. A gente não tem clareza para onde vai esse recurso.”, esclarece Rose.
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Rose mora em Marabá, outro município minerador do sudeste do Pará. Por lá, o coletivo ‘Mulheres Amazônidas’ tem discutido e enfrentado o debate com as prefeituras e outros atores da região, tanto a pauta de gênero, como a pauta racial.
“A população negra é a que mais é afetada pelas violações, pelas contaminações, pelos despejos, pelas desapropriações. São elas que não acessam as políticas, são para elas que essas políticas não são pensadas”, enfatiza Rose.
Um recorte ilustrativo sobre esse desamparo às mulheres, em particular às mulheres negras e indígenas, foi mostrado em uma reportagem de julho da revista Azmina, que revelou o alto índice de mortalidade materna e violência obstétrica no hospital de Marabá. O município tem uma taxa 39% maior de mortalidade que a média do estado do Pará. Mulheres negras e indígenas estão morrendo devido a negligência e racismo no atendimento.
A reportagem ouviu 12 mulheres que relatam o descaso do poder público, com partos realizados no chão, bebês com membros fraturados no nascimento, negação de direitos básicos, tratamento desumanizado e mortes.
Iniciativas como o coletivo Mulheres Amazônidas têm feito o possível para incidir nas agendas públicas, inclusive na elaboração do Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, com o objetivo de definir diretrizes, metas e objetivos voltados para a dignidade das mulheres.
Rose afirma que “se a CFEM é um recurso que vem de empresas que violentam corpos e esses corpos têm rosto, tem sexo, esse corpo está definido quem é, essas políticas têm que priorizar essas pessoas. São para elas que essa política tem que chegar. Não como uma reparação que a empresa tem que fazer, mas do que chega em termos de orçamento público”.
Como resultado dessas incidências políticas, o coletivo “Mulheres Amazônidas” tem dialogado com o Ministério Público Federal para orientar e cobrar que políticas públicas específicas para mulheres negras sejam criadas nos municípios de Marabá, Canaã dos Carajás e Parauapebas. O MPF também recomendou a criação de Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial.
Com relação ao orçamento público e transparência, os movimentos sociais de mulheres da região de Carajás exigem a efetivação de um orçamento público sensível aos recortes de gênero, raça e classe; a criação de mecanismos de participação social na criação do Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA); e transparência na destinação da CFEM.
*Entramos em contato por email com as prefeituras de Parauapebas e Canaã dos Carajás para solicitar esclarecimentos sobre a utilização dos recursos da CFEM nos municípios, mas até o momento não recebemos resposta.