A presença da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios do Amazonas (Sect) na COP30, em Belém, reforçou a mensagem de que governança fundiária não é apenas um tema administrativo, mas um eixo estruturante da sustentabilidade amazônica. Em um contexto global que discute justiça climática, preservação e novos modelos de desenvolvimento, a regularização de terras aparece como pilar essencial para garantir segurança jurídica, estabilidade territorial e incremento socioeconômico em regiões historicamente vulneráveis.
Durante os dias 12 e 13 de novembro, a Sect integrou a programação oficial e lançou a Cartilha de Regularização Fundiária, desenvolvida em cooperação com o Consórcio Interestadual da Amazônia Legal. A iniciativa chega em um momento simbólico: a Amazônia vive pressão crescente sobre seus territórios, e os estados da região têm buscado alinhar políticas ambientais, sociais e econômicas sob uma mesma agenda.
A secretária Renata Queiroz destacou que participar da COP30 representa um marco na gestão conduzida pelo governador Wilson Lima, que vem trabalhando para aproximar regularização fundiária e sustentabilidade ambiental. Segundo ela, pensar em titulação de terras sem considerar clima, biodiversidade e inclusão social já não condiz com os desafios contemporâneos. Em sua leitura, governança territorial é, ao mesmo tempo, uma política climática e uma política de direitos.
A Cartilha lançada apresenta um panorama acessível sobre instrumentos legais, ferramentas operacionais e experiências dos estados da Amazônia Legal. Sua proposta é funcionar como um guia que apoia gestores, técnicos e organizações sociais na construção de políticas mais ágeis, transparentes e integradas. O documento também pretende harmonizar normas entre diferentes estados, fortalecer a cooperação institucional e oferecer subsídios para prevenir e combater ilícitos fundiários e ambientais — um dos grandes entraves para a segurança territorial e a preservação de áreas sensíveis.
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A elaboração do material envolveu especialistas e representantes de órgãos estaduais e federais. Entre os idealizadores, estão membros do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, como o presidente do grupo, o governador Helder Barbalho, além de equipes técnicas lideradas pelo secretário executivo Marcello Brito, pela diretora executiva Vanessa Duarte, pelo coordenador setorial de governança fundiária Bruno Kono, pelo coordenador de parcerias Pedro Firmo e pela assessora Beatriz Créspo Casado, com revisão de Rafaelle Silva.
O documento também reúne contribuições de presidentes de terras e secretários de vários estados da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins — reforçando a ideia de que regularização fundiária exige unidade política, técnica e regional.
A Sect participou ainda da reunião da Associação dos Órgãos de Terra, realizada na Green Zone da conferência, onde foram discutidos os principais eixos da política fundiária nacional. O encontro abordou mecanismos de integração entre estados e governo federal, além de estratégias para acelerar a regularização — tema que se relaciona diretamente com metas climáticas e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
A COP30, principal conferência global sobre mudanças climáticas, tem dedicado atenção especial à Amazônia, tanto pela relevância do bioma quanto pelo papel dos povos indígenas, comunidades locais e da ciência produzida na região. O Governo do Amazonas participa do evento com representantes de diversas secretarias, buscando ampliar redes de cooperação, apresentar avanços e atrair parcerias.
Entre os objetivos estratégicos da conferência estão o fortalecimento do protagonismo brasileiro na agenda climática, o estímulo à inovação sustentável e a ampliação da participação da sociedade civil nas decisões. Nesse cenário, a regularização fundiária aparece como ponte entre o território e as políticas de clima: trata-se de organizar espaços, proteger quem neles vive e coibir práticas ilegais que impactam diretamente a floresta.
Ao lançar a Cartilha e participar dos debates, a Sect procurou afirmar que uma governança fundiária organizada não é apenas um requisito administrativo, mas uma base estruturante para promover desenvolvimento justo, atrair investimentos, gerar renda e reduzir conflitos. A mensagem presente em todas as agendas do Amazonas durante a COP30 foi clara: sem ordenamento territorial, não há futuro climático possível.
