Uma portaria assinada nesta terça-feira (18) pelos ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, trouxe novas regras para a concessão do Selo Biocombustível Social. Esta atualização visa aumentar a participação da agricultura familiar, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Semiárido, na produção de biodiesel.
Selo Biocombustível Social: Incentivos e Novas Diretrizes
Criado em 2004, o Selo Biocombustível Social oferece benefícios fiscais e comerciais aos produtores de biodiesel que compram matéria-prima ou produtos de agricultores familiares. Para obter o selo, as empresas devem firmar contratos antecipados com esses agricultores, assegurar preços mínimos e fornecer assistência técnica e extensão rural.
As mudanças introduzidas pela nova portaria incluem a promoção de projetos de pesquisa, a estruturação de cadeias produtivas e o fortalecimento das organizações da agricultura familiar. A assistência técnica e extensão rural, anteriormente previstas, agora serão contínuas e abrangentes, atendendo toda a unidade familiar de produção.
Criação de Comitês Estaduais e Expansão dos Beneficiados
A portaria também institui comitês estaduais para acompanhar o Selo Biocombustível Social. Esses comitês serão compostos por representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, produtores de biodiesel, agricultores familiares e governos estaduais.
De acordo com o governo, mais de 58 mil agricultores serão beneficiados inicialmente, com a previsão de expansão para mais 14 mil famílias até 2025. Este ano, a compra de produtos nessas regiões está estimada em R$ 740 milhões, com a expectativa de alcançar R$ 1,6 bilhão a partir do próximo ano.
Aumento da Mistura de Biodiesel e Impacto na Agricultura Familiar
Em março deste ano, o governo elevou a mistura de biodiesel no diesel fóssil de 12% para 14%. A partir de março de 2025, esse percentual subirá para 15%. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, essa mudança impacta diretamente os volumes de compra da agricultura familiar, ampliando a demanda por produtos provenientes desses pequenos produtores.
Implicações para o Futuro
As novas regras e estruturas implementadas para o Selo Biocombustível Social demonstram um compromisso significativo com a sustentabilidade e o fortalecimento da agricultura familiar. Espera-se que essas iniciativas não apenas promovam a produção de biodiesel de maneira mais inclusiva, mas também incentivem a inovação e a eficiência nas práticas agrícolas familiares. Com a expansão do programa, o Brasil pode avançar rumo a uma economia mais verde e inclusiva, beneficiando tanto o meio ambiente quanto as comunidades rurais.
