O Pará iniciou uma nova etapa de seu esforço para aproximar a gestão ambiental da população e acelerar a regularização de pendências administrativas. Começou nesta segunda-feira o Mutirão de Conciliação Ambiental, uma iniciativa do governo estadual conduzida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas). Esta é a nona edição do mutirão apenas em 2025, sinal de que o estado tem investido numa política contínua de diálogo com os autuados e de desburocratização dos processos relacionados a infrações ambientais.
Até 5 de dezembro, equipes técnicas do Núcleo de Conciliação Ambiental (Nucam) estarão reunidas na sede da Semas, em Belém, para analisar individualmente cada processo. O objetivo é oferecer alternativas reais para que pessoas físicas e jurídicas possam quitar ou renegociar suas multas, com descontos que variam de 30% a 50%, dependendo da fase em que o processo se encontra. Em muitos casos, também é possível optar pelo parcelamento, o que se tornou uma forma de estimular a regularização sem comprometer a viabilidade financeira dos autuados.
Para a gestão estadual, o mutirão é mais do que uma ação administrativa. Funciona como um instrumento que reforça a função educativa da política ambiental e fortalece a relação do cidadão com as responsabilidades socioambientais no território paraense. Segundo Lília Márcia Ramos Reis, secretária-adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologias da Semas, cada conciliação representa não só o encerramento de um processo, mas também um retorno direto ao meio ambiente. Isso porque os valores arrecadados são destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente, mecanismo que financia ações essenciais de fiscalização, monitoramento e recuperação de áreas degradadas no estado. Assim, ao regularizar sua situação, o autuado contribui diretamente para iniciativas que protegem a Amazônia paraense.
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A lógica do mutirão, portanto, se apoia na combinação entre responsabilização e oportunidade. O Estado mantém o rigor da fiscalização, mas oferece condições reais para que os infratores sanem suas pendências. Essa abordagem tem sido destacada pela Semas como um modelo de gestão ambiental em que o diálogo se torna parte da solução, reduzindo entraves burocráticos e incentivando o cumprimento da legislação. A cada edição, cresce também o número de pessoas que buscam não apenas o desconto, mas o esclarecimento sobre as regras ambientais e o entendimento sobre o impacto individual no território amazônico.
Os atendimentos ocorrem sempre das 8h30 às 15h, na sede da Semas, localizada na travessa Lomas Valentinas, no bairro do Marco. Para participar, os interessados devem apresentar documento de identificação e o número do processo administrativo relacionado à infração ambiental. Em casos de representação por terceiros, é necessária uma procuração específica para a conciliação, acompanhada dos documentos do procurador.
Ao estruturar mutirões ao longo do ano, a Semas reforça uma estratégia de ampliar o alcance dos mecanismos de conciliação e tornar mais ágil a tramitação das multas ambientais. Essa prática também reduz o acúmulo de processos, contribui para a eficiência administrativa e oferece ao cidadão uma resposta rápida sobre sua situação. Em um estado de dimensões continentais como o Pará, no qual os desafios ambientais envolvem desde o controle do desmatamento até a gestão de recursos naturais, ações como essa desempenham um papel fundamental para equilibrar desenvolvimento e conservação.
A aproximação com o público durante os mutirões também permite que a Semas identifique dúvidas recorrentes, perceba fragilidades no conhecimento sobre legislação ambiental e fortaleça ações educativas. Dessa forma, o mutirão deixa de ser apenas uma iniciativa técnica e passa a integrar a política de sensibilização ambiental promovida pelo governo estadual.
O evento, que marca a nona edição em 2025, reafirma o compromisso do Pará com a transparência, a governança e a efetividade das políticas ambientais. Além disso, reforça a mensagem de que regularizar infrações não é apenas cumprir uma obrigação legal, mas também participar ativamente da proteção dos ecossistemas do estado, contribuindo para preservar a Amazônia paraense e promover uma relação mais consciente entre sociedade e meio ambiente.
