Sobreposição de interesses: gás natural avança sobre território Krenyê no Maranhão
A palavra sobreposição deixou de ser apenas um termo cartográfico para se tornar o centro de um conflito que envolve direitos constitucionais, exploração de gás natural e a sobrevivência cultural do povo Krenyê, no Maranhão. O Ministério Público Federal abriu investigação para apurar a atuação da empresa Eneva em uma área que coincide com 75% da Terra Indígena Krenyê, situação revelada pela reportagem Fueling Ecocide, publicada pela InfoAmazonia.
A denúncia expôs um cenário inquietante: a comunidade indígena afirma nunca ter sido consultada sobre as atividades relacionadas ao bloco 117, área concedida para exploração de gás natural. A ausência de consulta prévia, livre e informada contraria dispositivos constitucionais e coloca em xeque a legalidade das autorizações concedidas.
A apuração conduzida pelo Ministério Público Federal busca esclarecer os impactos ambientais e sociais decorrentes dessa exploração, além de avaliar possíveis violações de direitos fundamentais. O caso se insere em um contexto mais amplo de expansão da indústria de combustíveis fósseis sobre territórios protegidos, realidade que ultrapassa fronteiras nacionais.
A engrenagem institucional e a disputa regulatória
O bloco 117, identificado como PN-T-117, foi ofertado e concedido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 2017, quando o processo de destinação territorial aos Krenyê já estava em curso. Em 2018, a área foi homologada como terra indígena. Ainda assim, em 2022, a ANP renovou o prazo contratual da concessão sem alterar os limites do bloco, mantendo a sobreposição com o território tradicional.
Procurada para comentar o caso, a agência reguladora não se manifestou até o encerramento da reportagem que motivou a investigação. A postura administrativa contrasta com o posicionamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que declarou que áreas sobrepostas a terras indígenas homologadas não podem ser exploradas e devem ser excluídas dos blocos de concessão.
Segundo o Ibama, a exploração de recursos minerais ou energéticos em terras indígenas depende de autorização do Congresso Nacional e de consulta às comunidades afetadas, conforme determina o Artigo 231 da Constituição Federal. Na ausência desses requisitos, a atividade é considerada vedada e não regulamentada.
A empresa Eneva possui licenças para perfuração de ao menos dois poços de gás previstos para 2026, sendo que um deles está localizado a cerca de 20 quilômetros da Terra Indígena Krenyê. Embora a perfuração ainda não tenha ocorrido dentro da área homologada, a proximidade intensifica o temor da comunidade quanto a impactos indiretos, como alteração de cursos d’água, aumento de circulação de trabalhadores e pressões territoriais.
Vulnerabilidade histórica e risco contemporâneo
O povo Krenyê carrega uma história marcada por deslocamentos forçados. Expulsos de seu território ancestral na primeira metade do século XX, passaram décadas em situação de vulnerabilidade até que, em 2018, a área atual foi adquirida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para garantir condições compatíveis com seu modo de vida.
A sobreposição do bloco de gás ocorreu durante o processo de consolidação territorial. Para lideranças indígenas, a coincidência revela falhas graves na articulação entre órgãos federais responsáveis por energia, meio ambiente e política indigenista.
A ausência de consulta formal à comunidade é um dos pontos centrais da denúncia. O direito à consulta prévia é reconhecido não apenas pela Constituição, mas também por compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Ainda assim, os Krenyê afirmam que só tomaram conhecimento da sobreposição por meio da imprensa.
O Ministério Público Federal encaminhou ofícios a diversos órgãos solicitando informações detalhadas sobre a concessão, o licenciamento ambiental e eventuais estudos de impacto. O procedimento ainda está em fase inicial, aguardando respostas oficiais para definir os próximos passos.
Enquanto isso, instituições como o Ministério dos Povos Indígenas e a própria Funai ainda não anunciaram medidas concretas relacionadas ao caso.
Um problema global revelado por Fueling Ecocide
O caso maranhense integra uma investigação internacional mais ampla. O projeto Fueling Ecocide, coordenado pelo coletivo Environmental Investigative Forum (EIF) e pela rede European Investigative Collaborations (EIC), mapeou a sobreposição entre licenças de exploração de petróleo e gás e áreas protegidas em todo o mundo.
De acordo com os dados divulgados, essas sobreposições alcançam cerca de 690 mil quilômetros quadrados globalmente, extensão superior ao território da França. Mais de sete mil áreas protegidas estariam afetadas por licenças concedidas a empresas do setor de combustíveis fósseis.
No contexto da Amazônia Legal, o bloco 117 é apontado como o único caso ativo de sobreposição com uma terra indígena já homologada. O conflito teria permanecido sem ampla visibilidade pública por sete anos.
A investigação internacional destaca que a expansão de empreendimentos fósseis avança mesmo diante de compromissos globais de proteção climática e conservação da biodiversidade. No Brasil, o episódio ocorre em um cenário contraditório: ao mesmo tempo em que políticas públicas como o Novo PAC e o Bolsa Família ampliam investimentos sociais e infraestrutura no Maranhão, comunidades tradicionais enfrentam pressões decorrentes de grandes projetos energéticos.
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Desenvolvimento e direitos em tensão permanente
O Maranhão figura entre os estados que recebem investimentos relevantes em infraestrutura e programas sociais. A ampliação da cobertura do Bolsa Família e a inclusão de obras estratégicas no Novo PAC sinalizam esforços de desenvolvimento e redução de desigualdades.
No entanto, a situação dos Krenyê revela como o crescimento econômico pode colidir com direitos territoriais quando mecanismos de consulta e controle social não funcionam plenamente. A sobreposição entre concessões energéticas e terras indígenas expõe fragilidades institucionais e lacunas de coordenação entre diferentes esferas do Estado.
Para especialistas em direito socioambiental, o desfecho da investigação poderá estabelecer parâmetros relevantes para futuros casos envolvendo exploração de recursos naturais em áreas sensíveis. Caso sejam confirmadas irregularidades, o episódio pode desencadear revisões contratuais e reforçar a exigência de consulta prévia como condição inegociável.
A sobreposição, portanto, não é apenas geográfica. Ela simboliza o encontro — e o confronto — entre modelos distintos de desenvolvimento. De um lado, a lógica da expansão energética baseada em combustíveis fósseis. De outro, a defesa de territórios que sustentam identidades culturais e ecossistemas estratégicos.
À medida que o Ministério Público Federal aprofunda a apuração, o caso Krenyê se consolida como um teste para a coerência das políticas públicas brasileiras. A forma como o Estado responderá a esse conflito indicará se a proteção constitucional dos povos indígenas permanece como cláusula viva ou se continuará vulnerável diante da pressão econômica.
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