MPF/SP no encalço do WhatsApp
O WhatsApp Brasil está sob investigação após o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF/SP) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) protocolarem uma ação judicial. A Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, pode enfrentar uma multa de R$ 1,7 bilhão por danos morais coletivos devido ao uso indevido e compartilhamento de dados dos usuários. Esta ação representa a maior iniciativa de proteção de dados no Brasil até hoje.
A investigação teve início em abril de 2021, quando a organização global Ekō encaminhou uma petição ao MPF/SP alegando que a Meta estava utilizando abusivamente as informações pessoais dos usuários do WhatsApp, violando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A ação foi coordenada pela Ekō e Idec, com o apoio de quatro autoridades brasileiras: a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o MPF/SP e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Este grupo de entidades foi apelidado de “O Quarteto”.
Quando contatada pela reportagem de Meio & Mensagem, a Meta declarou: “Não fomos intimados, portanto não comentaremos a respeito”.
Controvérsia na Nova Política de Privacidade
Em 2021, o WhatsApp Brasil atualizou sua política de privacidade, exigindo que os usuários aceitassem as novas condições sob pena de bloqueio do acesso ao aplicativo. Esta atualização ampliou a coleta de informações pessoais, permitindo ao WhatsApp acesso a dados como localização, trajetos diários e preferências dos usuários, mesmo com a criptografia de ponta a ponta.
O Brasil, sendo o segundo maior mercado do WhatsApp no mundo, viu suas informações sendo compartilhadas com outras plataformas da Meta, como Instagram e Facebook, para aprimorar algoritmos de conteúdo e direcionar anúncios. Essa prática foi considerada uma violação ao Marco Civil da Internet e ao direito dos titulares de terem seus dados tratados conforme a lei, além de infringir o princípio da necessidade e práticas abusivas do CDC.
A Ekō exigiu que o WhatsApp interrompesse o consentimento forçado, cessasse o compartilhamento de dados com a Meta e cumprisse a legislação nacional. Apesar das recomendações, o WhatsApp não limitou as contas dos usuários que não aceitaram a nova política.
Questionamentos à ANPD
Apesar de fazer parte do “Quarteto”, a ANPD também é alvo da ação civil. O Idec alega que a ANPD violou os princípios de publicidade e eficiência da administração pública e dificultou a atuação do MPF. Após a atualização da política de privacidade do WhatsApp, a ANPD iniciou uma investigação e, posteriormente, emitiu uma nota favorável à nova política, com algumas alterações, bloqueando a continuidade da investigação.
Demandas da Ação Judicial
A ação judicial pede que o WhatsApp limite o compartilhamento de dados com outras plataformas da Meta, conforme práticas adotadas na União Europeia. Além disso, exige a criação de uma ferramenta que permita aos usuários negar o tratamento de seus dados e revogar o consentimento dado em 2021.
A Meta também pode ser condenada a pagar R$ 1,7 bilhão por danos morais coletivos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDDD).
Fonte: Meio & Mensagem
