Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Planaab): Segurança Alimentar e Sustentabilidade

O Plano Nacional de Abastecimento Alimentar, conhecido como Planaab ou “Alimento no Prato”, foi aprovado pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e irá vigorar de 2025 a 2028. Lançado oficialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Dia Mundial da Alimentação, em 16 de outubro, o Planaab é uma política pública estratégica que visa estruturar um sistema sustentável e eficiente de abastecimento de alimentos no Brasil.

Com foco em garantir o direito à alimentação adequada, o plano foi desenhado para enfrentar a insegurança alimentar que afeta milhões de brasileiros, ao mesmo tempo em que promove práticas agrícolas sustentáveis. O Planaab tem como pilares principais o fortalecimento da agricultura familiar, a produção de alimentos saudáveis e o acesso facilitado a alimentos frescos e nutritivos.

Segundo Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o lançamento do Planaab representa um avanço significativo na política de segurança alimentar do Brasil. “Estamos reafirmando nosso compromisso em garantir a alimentação adequada para todos e em promover práticas sustentáveis que garantam o futuro das próximas gerações.”

Um Plano Estruturado para o Futuro da Segurança Alimentar

O Planaab está alicerçado em três princípios fundamentais: o direito humano à alimentação adequada, a soberania alimentar e a transição agroecológica. Ele é integrado a políticas públicas de vários setores, incluindo Saúde, Educação, Agricultura e Desenvolvimento Social, para criar redes locais de abastecimento que, além de fornecer alimentos de qualidade, também preservam a biodiversidade e respeitam os conhecimentos tradicionais.

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Ana Terra, secretária da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar (SEAB), enfatiza a importância da agricultura familiar nesse processo. “Estamos dando condições a quem produz e garantindo a quem consome o acesso a alimentos saudáveis. Esse é o verdadeiro papel do governo em uma política de abastecimento alimentar eficaz e justa”, afirma.

Metas Ambiciosas para 2025-2028

O plano propõe uma série de metas que visam consolidar a segurança alimentar e a sustentabilidade no Brasil. Dentre os principais objetivos do Planaab estão:

• Criar um sistema de abastecimento que assegure o acesso justo e sustentável a alimentos saudáveis;
• Regular os preços da cesta básica, levando em conta disparidades regionais e a formação de estoques públicos;
• Ampliar o acesso ao crédito e à assistência técnica para fomentar a produção sustentável;
• Estabelecer mecanismos para atender populações vulneráveis e responder a emergências climáticas.

Eixos Estratégicos do Planaab

O Planaab é composto por seis eixos estratégicos, cada um focado em uma área específica da segurança alimentar:

1. Distribuição e Comercialização de Alimentos Saudáveis
   Este eixo visa facilitar o acesso a alimentos de qualidade por meio da criação de infraestruturas como sacolões populares, cantinas comunitárias e feiras agroecológicas. A meta é apoiar 100 sacolões populares e 80 feiras agroecológicas até 2028, assegurando que a população, especialmente nas áreas vulneráveis, tenha acesso a alimentos frescos e nutritivos.
2. Promoção de Preços Justos e Acessíveis
   O segundo eixo busca estabilizar o mercado de alimentos essenciais, como arroz e milho, por meio da criação de estoques públicos. A meta é formar um estoque público de 1,7 milhão de toneladas até 2028, mitigando a volatilidade dos preços e protegendo a população contra crises, como desastres climáticos.
3. Produção de Alimentos Saudáveis em Sistemas Sustentáveis
   Este eixo é voltado à promoção de práticas agrícolas sustentáveis, como a expansão de sistemas agroflorestais e o fortalecimento de redes de sementes crioulas. A meta é aumentar a área cultivada de alimentos básicos, como arroz e mandioca, para 69 mil hectares, beneficiando 60 mil famílias até 2028.
4. Ambientes Alimentares e Acesso à Alimentação Adequada
   Para assegurar que as populações vulneráveis tenham acesso a alimentos saudáveis, este eixo vai fortalecer o Programa Alimenta Cidades e ampliar o número de bancos de alimentos em áreas urbanas. O objetivo é aumentar em 10% a quantidade de alimentos distribuídos por esses bancos até 2028.
5. Informação, Inteligência Estratégica e Comunicação
   Este eixo visa a criação de sistemas de monitoramento que ajudem a informar as políticas públicas sobre abastecimento alimentar. Um dos destaques é o Observatório de Preços, que será criado para monitorar as variações dos preços dos alimentos essenciais e permitir um acompanhamento preciso do mercado em todo o território nacional.
6. Acesso à Terra, Território e Água
   O último eixo foca em garantir o acesso à terra e à água para comunidades indígenas, quilombolas e agricultores familiares. As principais metas incluem a inclusão de 90 mil famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária e a construção de 20 mil cisternas até 2028.

Governança e Monitoramento do Planaab

A implementação do Planaab será monitorada pelo Comitê Gestor da Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB), que fará revisões periódicas a cada dois anos para ajustar as ações conforme necessário. Este processo de governança é crucial para que as metas sejam alcançadas, considerando as mudanças no cenário alimentar brasileiro.

Diversos órgãos federais estarão envolvidos na execução do plano, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), além dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), Educação (MEC), Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Responsabilidades de Implementação

Cada órgão terá um papel específico no cumprimento das metas do Planaab:

• O MDA e a Conab serão responsáveis por aumentar a participação da agricultura familiar em mercados atacadistas e formar estoques públicos de alimentos.
• O MDA, Anvisa e o Ministério da Agricultura (MAPA) deverão revisar as normas sanitárias para facilitar a produção de alimentos pela agricultura familiar.
• O MDS será responsável por implementar a Estratégia Alimenta Cidades e fortalecer redes de bancos de alimentos, além de programas como o Programa Cisternas.
• O MEC, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), irá reforçar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), garantindo que os estudantes recebam alimentação saudável.

Iniciativas e Ações Estratégicas

O Planaab abrange 29 iniciativas, sendo 9 inovadoras e 20 estruturantes. Entre as inovações, destacam-se a criação do Observatório de Preços e o fortalecimento da produção de alimentos da sociobiodiversidade. As ações estruturantes, por sua vez, envolvem o fortalecimento de redes locais de abastecimento alimentar e a formação de estoques públicos.

Um Futuro Mais Sustentável e Justo

O Plano Nacional de Abastecimento Alimentar “Alimento no Prato” representa uma resposta abrangente e estratégica às necessidades alimentares do Brasil, promovendo a sustentabilidade e a justiça social. Com metas claras, eixos bem definidos e uma estrutura de governança sólida, o plano visa transformar o cenário alimentar do país até 2028, garantindo que todos tenham acesso a alimentos saudáveis e sustentáveis.