A transição energética global, que busca substituir os combustíveis fósseis por energias renováveis, não é apenas uma mudança tecnológica, mas também uma transformação profunda das estruturas sociais, políticas e econômicas. No Brasil, essa transição deve enfrentar uma questão essencial: como garantir que a mudança para uma matriz energética mais limpa e sustentável seja também justa, inclusiva e equitativa? Este é o desafio central da chamada justiça energética.
A justiça energética se refere à ideia de que todos, independentemente de sua posição socioeconômica, localização geográfica, raça ou gênero, devem ter acesso justo e equitativo a serviços de energia. Isso inclui não apenas o acesso à eletricidade e combustíveis, mas também a participação nos benefícios da transição energética, como empregos em novas indústrias, acesso a tecnologias limpas e melhorias na qualidade de vida, sem que certas populações sejam prejudicadas ou deixadas para trás.
Historicamente, muitas das comunidades mais pobres e marginalizadas no Brasil – especialmente as comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e habitantes das periferias urbanas – têm enfrentado dificuldades para acessar serviços de energia de qualidade. Além disso, essas comunidades são frequentemente as mais vulneráveis aos impactos ambientais causados pela produção de energia, como poluição do ar, desmatamento e deslocamentos forçados devido à construção de grandes projetos energéticos, como hidrelétricas. A transição energética, portanto, oferece uma oportunidade única para corrigir essas desigualdades históricas e construir um sistema energético mais justo e inclusivo.
Neste capítulo da série “Energia 2045: Brasil a Caminho da Potência Ambiental”, exploraremos o conceito de justiça energética no contexto da transição energética brasileira. Discutiremos os desafios que o país enfrenta para garantir que a mudança para uma matriz energética mais limpa seja inclusiva e equitativa, bem como as políticas e soluções que podem ajudar a promover uma transição energética que beneficie a todos, especialmente os mais vulneráveis.
1. O Conceito de Justiça Energética
A justiça energética é um conceito que surgiu nos últimos anos como uma forma de expandir o debate sobre a transição energética além das questões técnicas e econômicas, para incluir uma abordagem mais ampla de direitos humanos, justiça social e equidade. Ela se preocupa não apenas com a distribuição de energia, mas também com os impactos que a produção de energia tem sobre as pessoas e o meio ambiente.
O conceito pode ser dividido em três pilares principais:
- Distribuição justa de benefícios e ônus: Isso significa garantir que os benefícios da transição energética – como empregos verdes, eletricidade mais limpa e de baixo custo, e infraestrutura melhorada – sejam distribuídos de maneira equitativa entre todas as populações. Também significa que os ônus da transição – como os custos financeiros da mudança para novas tecnologias ou os impactos ambientais da produção de energia – não sejam desproporcionalmente suportados por comunidades já vulneráveis.
- Reconhecimento das vozes e direitos das comunidades: A justiça energética também envolve garantir que todas as comunidades, especialmente aquelas que historicamente foram marginalizadas ou invisibilizadas, tenham voz nas decisões sobre política energética. Isso inclui consultar as comunidades indígenas e locais antes de implementar grandes projetos de infraestrutura energética, como hidrelétricas ou usinas solares.
- Acesso universal e equitativo à energia: A justiça energética defende que todos devem ter acesso a serviços energéticos modernos e limpos. Isso inclui eletricidade confiável e acessível, energia limpa para cozinhar e aquecer, e acesso a tecnologias que promovam a eficiência energética. Para muitas comunidades rurais e periféricas no Brasil, o acesso à eletricidade ainda é precário ou inexistente, e isso precisa ser tratado como uma prioridade na transição energética.
2. Pobreza Energética no Brasil
Um dos principais desafios para a justiça energética no Brasil é o problema da pobreza energética. Pobreza energética é um fenômeno em que as famílias não têm acesso a serviços energéticos modernos ou gastam uma parte desproporcional de sua renda com energia, deixando-as sem recursos suficientes para outras necessidades básicas, como alimentação, educação ou saúde. Em muitas áreas rurais e periferias urbanas no Brasil, milhões de pessoas enfrentam esse problema, o que exacerba as desigualdades sociais e limita as oportunidades de desenvolvimento.
Estima-se que cerca de 1 milhão de brasileiros ainda vivem sem acesso regular à eletricidade, especialmente em áreas remotas da Amazônia Legal. Nessas regiões, comunidades ribeirinhas e indígenas muitas vezes dependem de geradores a diesel ou lampiões a querosene para iluminação e outras atividades, o que gera altos custos, poluição e riscos à saúde.
Mesmo em áreas urbanas, muitas famílias de baixa renda enfrentam dificuldades para pagar suas contas de energia. O aumento das tarifas de eletricidade nos últimos anos, em parte devido à crise hídrica e ao acionamento de usinas termelétricas, tem pressionado os orçamentos domésticos de milhões de brasileiros. Em muitas favelas e comunidades periféricas, as famílias recorrem a gambiarras (ligações clandestinas) para obter eletricidade, expondo-se a riscos de incêndio e à possibilidade de multas e penalidades legais.
A pobreza energética também afeta desproporcionalmente as mulheres, que são frequentemente as responsáveis pelo cuidado do lar e pela gestão do consumo de energia da família. Além disso, as crianças em lares sem eletricidade ou com eletricidade precária têm mais dificuldade em estudar, já que não dispõem de luz adequada para leitura ou de acesso a tecnologias digitais, ampliando o ciclo de pobreza.
3. A Transição Energética e os Riscos de Desigualdade
Embora a transição para energias renováveis seja uma oportunidade para o Brasil reduzir suas emissões de carbono e se tornar uma potência ambiental, também há riscos de que essa transição exacerbe as desigualdades sociais e econômicas se não for feita de maneira justa. Um dos maiores riscos é que os custos da transição, como a substituição de tecnologias baseadas em combustíveis fósseis por tecnologias limpas, sejam repassados desproporcionalmente para as populações de baixa renda.
Por exemplo, à medida que o Brasil investe em novas tecnologias, como veículos elétricos e energia solar distribuída, há o risco de que apenas as classes médias e altas possam se beneficiar desses avanços, enquanto as populações de baixa renda continuem dependentes de combustíveis mais caros e poluentes. Isso pode criar uma nova forma de desigualdade energética, onde aqueles que têm recursos para investir em soluções limpas desfrutam de eletricidade mais barata e limpa, enquanto os mais pobres continuam a pagar mais por fontes de energia menos eficientes e mais poluentes.
Além disso, grandes projetos de infraestrutura de energias renováveis, como parques eólicos e usinas solares em larga escala, podem impactar negativamente as comunidades locais se não forem devidamente planejados. Em várias regiões do Brasil, a construção de projetos eólicos e solares em terras agrícolas ou próximas a comunidades tradicionais tem gerado conflitos sobre o uso da terra, deslocamento de pessoas e degradação ambiental.
Esses riscos destacam a importância de se adotar políticas de transição energética que levem em conta as necessidades das populações mais vulneráveis e que garantam que os benefícios da transição sejam amplamente distribuídos.
4. Políticas Públicas para uma Transição Energética Justa
Para garantir que a transição energética no Brasil seja inclusiva e equitativa, será necessário implementar uma série de políticas públicas que promovam a justiça energética. Essas políticas devem focar em três áreas principais: acesso à energia, empregos verdes e proteção das comunidades vulneráveis.
4.1 Expansão do Acesso à Energia Limpa
Uma das prioridades do Brasil deve ser garantir o acesso universal à energia limpa e moderna para todas as populações, independentemente de sua localização ou condição socioeconômica. Isso significa não apenas expandir a rede elétrica para áreas rurais e comunidades isoladas, mas também garantir que a eletricidade fornecida seja limpa, confiável e acessível.
Capítulo 8: Mobilidade sustentável: O futuro do transporte no Brasil
Capítulo 7: Energias Renováveis e Seus Impactos Socioambientais
O governo brasileiro pode implementar programas de subvenções e incentivos para a instalação de sistemas de energia solar em comunidades rurais e favelas urbanas. A energia solar distribuída oferece uma oportunidade única para levar eletricidade a áreas isoladas sem a necessidade de investimentos caros em redes de transmissão. Além disso, a tarifa social de energia elétrica, que oferece descontos nas contas de luz para famílias de baixa renda, pode ser ampliada para garantir que mais brasileiros tenham acesso à eletricidade de baixo custo.
4.2 Geração de Empregos Verdes
Outro aspecto crucial da justiça energética é garantir que os empregos criados pela transição energética sejam acessíveis para todos, especialmente para as comunidades mais vulneráveis. A transição para uma economia verde deve ser vista como uma oportunidade de geração de empregos, mas é fundamental que esses empregos sejam bem remunerados, seguros e que as populações historicamente excluídas tenham acesso a eles.
O Brasil pode investir em programas de qualificação e capacitação profissional voltados para os setores de energias renováveis, eficiência energética e transporte sustentável. Esses programas podem ser direcionados a jovens de baixa renda, trabalhadores rurais, e comunidades que foram negativamente impactadas pela exploração de combustíveis fósseis.
4.3 Proteção das Comunidades Vulneráveis
Grandes projetos de infraestrutura energética, como hidrelétricas, parques eólicos e usinas solares, têm o potencial de gerar impactos socioambientais significativos nas comunidades locais. Para garantir que essas comunidades não sejam desproporcionalmente afetadas, é fundamental que o Brasil implemente políticas de consulta prévia, conforme estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito dos povos indígenas e tribais de serem consultados antes da implementação de projetos que possam impactar seus territórios.
Além disso, é importante que as comunidades afetadas por projetos energéticos recebam compensações justas e que as empresas envolvidas sejam responsáveis por mitigar os impactos ambientais. Isso pode incluir a implementação de programas de reflorestamento, a criação de projetos de desenvolvimento comunitário e a adoção de práticas sustentáveis de uso da terra.
5. Inovações para uma Transição Energética Inclusiva
Além das políticas públicas, a inovação tecnológica e social desempenhará um papel crucial na promoção de uma transição energética justa e inclusiva. Algumas das inovações que podem contribuir para esse objetivo incluem:
5.1 Geração Distribuída e Comunidades Energéticas
A geração distribuída de energia tem o potencial de transformar o setor energético no Brasil, permitindo que comunidades e indivíduos gerem sua própria eletricidade a partir de fontes renováveis, como a energia solar. Em vez de depender exclusivamente das grandes empresas de energia, os consumidores podem se tornar prosumidores – produtores e consumidores de eletricidade ao mesmo tempo.
O conceito de comunidades energéticas pode desempenhar um papel importante na promoção da justiça energética. Nessas comunidades, grupos de pessoas se organizam para gerar e compartilhar eletricidade renovável, reduzindo os custos e garantindo que todos os membros da comunidade tenham acesso à energia limpa e acessível. No Brasil, essas comunidades podem ser formadas em áreas urbanas de baixa renda, favelas e comunidades rurais, onde o acesso à energia é mais precário.
5.2 Energia Off-Grid para Comunidades Isoladas
Para muitas comunidades isoladas na Amazônia e em outras áreas remotas do Brasil, estender a rede elétrica nacional pode ser economicamente inviável. Nesses casos, soluções de energia off-grid, como sistemas solares com baterias de armazenamento, podem fornecer eletricidade confiável e limpa sem a necessidade de conexões à rede.
Sistemas off-grid podem ser implementados em escolas, postos de saúde e casas de comunidades indígenas e ribeirinhas, melhorando a qualidade de vida e o acesso a serviços essenciais. O Brasil já possui algumas experiências bem-sucedidas nesse campo, como o programa Luz para Todos, mas é necessário expandir essas iniciativas e garantir que sejam sustentáveis a longo prazo.
5.3 Financiamento Inclusivo para Energia Limpa
A transição para energias renováveis requer investimentos significativos, e é fundamental que esses investimentos sejam acessíveis para todos, especialmente para as populações de baixa renda. Para garantir isso, o Brasil pode desenvolver mecanismos de financiamento inclusivo, como microcrédito verde e fundos de garantia, que ajudem as famílias de baixa renda a instalar painéis solares em suas casas ou adquirir eletrodomésticos eficientes em termos energéticos.
Além disso, o governo pode criar incentivos fiscais para empresas que oferecem soluções de energia limpa para populações vulneráveis, como sistemas solares modulares que podem ser adquiridos em parcelas acessíveis.
6. Um Futuro Energético Justo e Inclusivo
A transição energética no Brasil é uma oportunidade única para reduzir as emissões de carbono, melhorar a qualidade de vida e construir um futuro mais sustentável. No entanto, essa transição só será bem-sucedida se for também justa e inclusiva, garantindo que todos os brasileiros, independentemente de sua renda, localização ou condição social, possam se beneficiar das oportunidades oferecidas pela nova economia verde.
Para alcançar essa justiça energética, será necessário um compromisso firme de governos, empresas e sociedade civil. Políticas públicas que garantam o acesso à energia limpa, a criação de empregos verdes e a proteção das comunidades vulneráveis devem ser acompanhadas por inovações tecnológicas que democratizem o acesso à eletricidade e às tecnologias de eficiência energética.
Nos próximos capítulos, continuaremos a explorar as estratégias que o Brasil pode adotar para garantir uma transição energética justa, garantindo que ninguém seja deixado para trás e que o país avance rumo ao seu objetivo de se tornar uma potência ambiental até 2045.
