O Brasil tem enfrentado uma série de desastres ambientais devastadores. A necessidade de uma resposta jurídica rápida e eficaz é mais urgente do que nunca. Nesse contexto, surge o Projeto de Lei 4536/23.
O PL 4536/23 propõe dar prioridade de tramitação às ações civis e penais relacionadas a desastres ambientais. Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, o projeto visa alterar o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal para incluir desastres ambientais na lista de casos que recebem tratamento prioritário.
Hoje, a legislação brasileira garante prioridade de tramitação a processos que envolvem pessoas com 60 anos ou mais, portadores de doenças graves e vítimas de violência doméstica ou familiar. O PL 4536/23 busca estender essa prioridade aos casos de desastres ambientais.
O autor do projeto, Deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), acredita que a iniciativa pode acelerar a resolução de crimes ambientais e litígios envolvendo vítimas desses desastres. Segundo o parlamentar, “comunidades inteiras são afetadas por esses desastres. A demora na resolução dos processos cíveis e criminais pode agravar ainda mais o sofrimento das vítimas e dificultar a restauração dos ecossistemas afetados”.
O Deputado Linhalis se referiu especificamente aos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, como exemplos da necessidade de uma resposta jurídica mais rápida.
A proposta está atualmente em tramitação em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, poderá representar um passo significativo na luta pela justiça ambiental no Brasil.
