Em meio ao crescente colapso climático e ao avanço do desmatamento nas principais florestas tropicais do planeta, a 30ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), marcada para acontecer em Belém do Pará, será palco do lançamento de uma iniciativa considerada por muitos como histórica: o Fundo Florestas Tropicais para Sempre.
O nascimento de uma iniciativa histórica
Idealizado por uma coalizão de países que abrigam florestas tropicais como Brasil, Indonésia, República Democrática do Congo e Papua-Nova Guiné, o fundo tem o objetivo de garantir financiamento permanente e de longo prazo para a preservação e recuperação desses ecossistemas. O projeto conta com apoio do Banco Mundial, do Fundo Verde para o Clima, de bancos de desenvolvimento regionais e de instituições filantrópicas globais.
Com lançamento previsto para o segundo dia da COP30, o fundo deve mobilizar inicialmente entre US$ 20 bilhões e US$ 30 bilhões, com perspectivas de atingir US$ 100 bilhões até 2035. O diferencial está no modelo de financiamento baseado em resultados, com monitoramento rigoroso, metas claras e um sistema de recompensas para países que mantêm suas florestas em pé.
Por que as florestas tropicais precisam de um fundo dedicado?
As florestas tropicais cobrem apenas 7% da superfície terrestre, mas abrigam mais de 50% da biodiversidade do planeta. Elas desempenham papel crucial no sequestro de carbono da atmosfera, regulam o ciclo hidrológico, mantêm a fertilidade do solo e sustentam a vida de centenas de milhões de pessoas, incluindo populações indígenas e comunidades tradicionais.
Contudo, estão sob ameaça constante. A Amazônia, por exemplo, perdeu mais de 17% de sua cobertura original apenas nos últimos 50 anos. A Indonésia e o Congo enfrentam pressões semelhantes, motivadas por interesses agroindustriais, mineração ilegal, extração de madeira e expansão urbana.
Segundo cientistas do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), se o desmatamento tropical continuar nos ritmos atuais, o mundo não conseguirá atingir a meta de limitar o aquecimento global a 1,5ºC. Portanto, preservar essas florestas não é apenas uma questão ambiental, é uma estratégia vital para a sobrevivência planetária.
O modelo de financiamento de longo prazo
Uma das maiores inovações do Fundo Florestas Tropicais para Sempre é o compromisso com o financiamento de longo prazo. Ao contrário de doações pontuais ou projetos isolados, o fundo visa criar fluxos contínuos de recursos, com previsibilidade, para que os países possam planejar políticas públicas, estratégias de manejo sustentável e investimentos em cadeias produtivas de base florestal.
O fundo será gerido por uma estrutura multilateral, com conselho gestor formado por representantes dos países beneficiários, doadores e sociedade civil. Os recursos serão distribuídos com base em critérios como área preservada, redução do desmatamento, inclusão social e valorização do conhecimento tradicional.
Segundo fontes ligadas ao comitê preparatório, haverá também um sistema de pontuação por desempenho ambiental, similar ao mecanismo REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), mas com critérios mais amplos, incluindo justiça climática, respeito aos direitos humanos e valorização da biodiversidade.
Brasil terá papel central na governança do fundo
Por sediar a COP30 e abrigar a maior floresta tropical do planeta, o Brasil deverá ter um papel protagonista tanto no lançamento quanto na operacionalização do fundo. O governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, tem atuado nos bastidores para consolidar uma aliança entre os países tropicais, a fim de fortalecer a voz do Sul Global nas negociações climáticas.
A ministra Marina Silva destacou, em entrevista recente, que o fundo é “um passo concreto rumo a uma economia da floresta em pé” e que o Brasil trabalhará para garantir que os recursos cheguem efetivamente às populações que vivem nas e das florestas.
Governadores da Amazônia Legal também foram convidados a integrar um conselho consultivo regional, o que pode acelerar a implementação de políticas subnacionais e o fortalecimento de iniciativas locais como consórcios interestaduais e projetos comunitários de carbono.
O envolvimento do setor privado e das filantropias
Para garantir a sustentabilidade financeira do fundo, os idealizadores têm buscado o engajamento de grandes investidores privados, fundos de pensão e filantropias climáticas. A ideia é combinar diferentes fontes de financiamento, doações, empréstimos concessionais, investimentos a retorno social e títulos verdes em um mecanismo híbrido, capaz de atrair capital em larga escala.
Entre os principais interessados estão instituições como a Bezos Earth Fund, a Fundação Ford, a Bloomberg Philanthropies e o The Nature Conservancy, além de bancos como o BNDES, o Banco de Desenvolvimento da África e o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura.
Durante a COP30, será promovido um evento paralelo exclusivamente dedicado ao diálogo com o setor privado. Nele, serão apresentados os critérios de elegibilidade, o potencial de impacto social e ambiental e as oportunidades de parcerias em bioeconomia, restauração florestal, cadeias sustentáveis e tecnologias de monitoramento remoto.
Povos indígenas e comunidades locais no centro da proposta
Outro aspecto inovador do fundo é o protagonismo dos povos indígenas e comunidades tradicionais na definição de prioridades e na distribuição de recursos. Um percentual mínimo (a ser definido durante a COP30) será destinado exclusivamente a territórios indígenas e projetos geridos por comunidades locais.
Lideranças indígenas de diferentes regiões do planeta participaram ativamente da concepção do fundo, com destaque para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a Aliança Global dos Povos da Floresta e a Associação de Mulheres Indígenas da Bacia do Congo.
Segundo Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, “sem os guardiões das florestas, não há proteção possível”. Ela defende que o fundo reconheça juridicamente o papel das comunidades indígenas como provedores de serviços ambientais, com remuneração justa e participação nas decisões estratégicas.
Desafios e expectativas até 2035
Apesar do otimismo em torno do lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre, os desafios à sua implementação são consideráveis. Entre os principais obstáculos estão a instabilidade política em países-chave, a dificuldade de rastrear o uso dos recursos em áreas remotas, a burocracia internacional e a pressão de interesses econômicos contrários à conservação.
Ainda assim, os idealizadores do fundo defendem que o momento é propício. O acúmulo de evidências científicas sobre a importância das florestas, a mobilização crescente da sociedade civil e o engajamento de grandes investidores tornam a iniciativa não apenas viável, mas necessária.
Até 2035, a meta é proteger pelo menos 70% das florestas tropicais ainda intactas, restaurar 100 milhões de hectares de áreas degradadas e gerar meios de subsistência sustentáveis para mais de 100 milhões de pessoas. A COP30, nesse sentido, poderá ser lembrada como o marco de uma virada de rumo no enfrentamento da crise ambiental global.
Uma nova era para as florestas tropicais?
Mais do que um fundo, a proposta simboliza uma mudança de paradigma. Em vez de ver as florestas tropicais como obstáculos ao desenvolvimento, o fundo propõe que elas sejam o motor de uma nova economia verde, baseada em conservação, conhecimento tradicional e inovação tecnológica.
Se bem-sucedido, o Fundo Florestas Tropicais para Sempre poderá servir de modelo para outras regiões e desafios ambientais. Como afirmou o secretário-geral da ONU, António Guterres, ao comentar a iniciativa em prévia fechada em junho: “Proteger as florestas tropicais é proteger a vida. Este fundo pode ser o catalisador de uma nova aliança global pela sobrevivência do planeta”.
Enquanto os olhos do mundo se voltam para Belém, as expectativas são altas — e o tempo, curto. Mas, talvez, este seja o momento em que as florestas deixem de ser vistas como vítimas da crise climática e passem a ser reconhecidas como parte central da solução.
