Durante o quinto dia da COP30, em Belém, o protagonismo da agricultura familiar paraense ganhou destaque em um debate decisivo sobre mecanismos de pagamento por serviços ambientais. Representando o Governo do Pará, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-Pará) reforçou como o agricultor familiar pode ser um vetor essencial para a sustentabilidade e a transição para uma economia de baixo carbono.
No painel “Mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais como Estratégia para Transição à Economia de Baixo Carbono”, realizado na Sala Miririzeiro da Green Zone em Belém, técnicos da Emater-Pará e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) mostraram exemplos concretos de agricultores que são pagos para manter ou restaurar áreas florestais. Ao lado deles, esteve Maria Gorete Rios, produtora rural de Novo Repartimento, que cultivam açaí, cacau, cria gado e planta lavoura. Assistida pela Emater há quatro anos, ela foi a primeira mulher de seu município a receber financiamento pelo Pronaf na categoria Mulher. Maria Gorete explicou que, com a assistência técnica, teve acesso a financiamentos, construiu o próprio rebanho — antes alugava pasto — e agora participa de um programa que recompensa sua prática agrícola com pagamento por preservar a vegetação. “Tenho consciência ambiental, mas agora, com esse bônus, minha vida melhorou muito”, disse ela.
Para a engenheira ambiental Camila Salim, coordenadora de Operações da Emater-Pará, o papel dos extensionistas rurais é fundamental para viabilizar esses mecanismos em campo. O projeto piloto do Pará, uma parceria entre Emater e Semas, está presente em sete municípios das regiões sul e sudeste do estado. Ele incentiva agricultores familiares a manter ou restaurar áreas naturais, oferecendo recursos financeiros em troca de serviços ambientais, como conservação de matas ou recomposição de vegetação degradada.
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Salim enfatizou que sem a presença dos técnicos de extensão, muitos agricultores ficariam à margem dessas políticas. Graças ao trabalho de campo desses extensionistas, entre janeiro e agosto de 2025 a Emater-Pará emitiu cerca de 122 mil Cadastros Ambientais da Agricultura Familiar (CAF) — importante registro ambiental — gratuitamente para agricultores familiares paraenses. Esse número corresponde a aproximadamente 30% das emissões nacionais no mesmo período, segundo dados apresentados por ela. Isso demonstra a força da assistência técnica do estado para dar acesso a políticas públicas para a agricultura familiar.
Também presente no debate, Renan Batista, gerente do Projeto Valoriza Território Sustentável (TS), observou que esses resultados mostram como políticas públicas se traduzem em impacto real apenas quando há articulação entre governo, assistência técnica e agricultores na ponta. “Políticas como essas não se constroem sozinhas”, afirmou. Segundo ele, a parceria entre Emater e Semas é exemplo de colaboração para levar incentivos financeiros para quem vive no campo e, ao mesmo tempo, protege ecossistemas valiosos.
Do ponto de vista analítico, esse tipo de mecanismo é estratégico por vários motivos. Primeiro, ele coloca o agricultor familiar não como antagonista da floresta, mas como parte integrante dela — como guardião de áreas naturais. Quando se paga para conservar ou restaurar, transforma-se a lógica econômica: a vegetação deixa de ser “terra não produtiva” e passa a ter valor social. Segundo, a ampliação desses programas oferece uma via para descarbonização por meio da restauração de vegetação, sem depender somente de grandes projetos industriais ou de plantio em larga escala. Terceiro, a robustez da atuação da Emater-Pará, com seus técnicos espalhados pelos 144 municípios do Estado, torna viável a entrega desses incentivos justamente onde eles são mais necessários — em comunidades rurais vulneráveis.
Além disso, esses mecanismos podem fortalecer a agricultura familiar de maneira sustentável: o dinheiro recebido pelos serviços ambientais ajuda os agricultores a manter suas atividades agrícolas, sem precisar desmatar ou expandir de forma insustentável. Para muitos, esse apoio representa uma nova fonte de renda — e uma razão para preservar. Por outro lado, para o Estado, é uma forma eficaz de promover a conservação sem depender exclusivamente de fiscalização rígida ou punição. É uma estratégia mais colaborativa, baseada na cooperação.
No entanto, esse caminho exige continuidade, institucionalização e escalabilidade. O modelo piloto em sete municípios mostra que dá para começar, mas a ampliação exige recursos, estabilidade nas políticas e engajamento contínuo dos agricultores. Também depende de fortalecer a atuação dos extensionistas, garantir financiamento estável e assegurar que os pagamentos por serviços ambientais sejam justos e bem geridos.
A participação da Emater-Pará e da Semas na COP30, portanto, oferece mais do que relato de boas práticas: revela uma estratégia ambiental e social que integra agricultores familiares no centro da transição climática. A experiência paraense mostra que, com políticas bem desenhadas, o agricultor familiar pode ser uma ferramenta poderosa de sustentabilidade — não apenas para preservar, mas para regenerar e valorizar os territórios.
