Governo do Pará fortalece gestão ambiental em mais de 50 municípios


Capacitação como eixo da política climática no Pará

O avanço da agenda climática no Pará tem passado, de forma cada vez mais clara, pelo fortalecimento das capacidades locais. Em 2025, o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), consolidou uma estratégia de descentralização da gestão ambiental que resultou na capacitação direta de mais de duas mil pessoas em diferentes regiões do estado. O movimento não se limita à formação técnica: ele expressa uma escolha política de transferir conhecimento, autonomia e responsabilidade para os municípios, considerados peças-chave na implementação das políticas ambientais.

Agência Pará

Ao longo do ano, a Diretoria de Ordenamento, Educação e da Descentralização da Gestão Ambiental (DIORED) realizou 57 ações de atendimento e capacitação, alcançando 51 municípios paraenses. Esse esforço se insere em um contexto mais amplo de compromissos climáticos assumidos pelo estado, especialmente no ano em que Belém se preparou para sediar a COP30, consolidando o Pará como um dos principais centros do debate ambiental global.

O foco principal das ações foi o fortalecimento institucional das administrações municipais, condição considerada essencial para que políticas ambientais saiam do papel e se traduzam em resultados concretos no território.

Conselhos municipais e autonomia na gestão ambiental

Entre as diversas frentes de atuação, a capacitação para o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente se destacou como a principal prioridade da Semas em 2025. Das 57 ações realizadas pela DIORED, 44 foram direcionadas especificamente a esse objetivo. A escolha revela uma compreensão estratégica: sem conselhos ativos, qualificados e participativos, a governança ambiental local tende a ser frágil, dependente e pouco eficaz.

No total, 478 técnicos municipais foram capacitados, sendo 300 homens e 178 mulheres, distribuídos em várias regiões de integração do estado. A presença feminina expressiva também aponta para um processo de inclusão gradual e diversificação dos quadros técnicos envolvidos na gestão ambiental.

Além dos conselhos, outras iniciativas tiveram papel central, como os mutirões de regularização ambiental envolvendo o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Licenciamento Ambiental Integrado. Essas ações buscaram acelerar processos, reduzir gargalos burocráticos e dar maior segurança jurídica a produtores e gestores públicos.

A capacitação em licenciamento ambiental, em especial, foi tratada como instrumento de emancipação administrativa dos municípios, permitindo que assumam responsabilidades antes concentradas no nível estadual, com maior agilidade e controle social.

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Interiorização das ações e engajamento regional

Os impactos da política de capacitação foram distribuídos de forma desigual, refletindo tanto a diversidade territorial do Pará quanto o grau de mobilização local. A Região de Integração Araguaia concentrou o maior número de atendimentos, com 15 ações, seguida pelas regiões do Rio Caeté, com 12, e Tocantins, com 8.

Entre os municípios, Nova Ipixuna liderou em número de técnicos capacitados, com 50 participantes, seguida por Xinguara, com 36, e Abaetetuba, com 34. Esses números indicam não apenas a demanda por formação, mas também o engajamento das gestões municipais com a pauta ambiental.

Segundo o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth, o esforço faz parte de um compromisso mais amplo do governo estadual de fortalecer as ações locais. Para ele, o ano de 2025 marcou um ponto de inflexão, ao alinhar a política ambiental estadual com a visibilidade internacional trazida pela COP30 e com a necessidade concreta de preparar os municípios para enfrentar os desafios da emergência climática.

Educação ambiental e restauração florestal como legado

Paralelamente ao fortalecimento institucional, a Semas avançou na dimensão educativa e social da política ambiental. Por meio da Coordenadoria de Educação Ambiental (CEAM), foram realizadas 93 atividades ao longo de 2025, atendendo diretamente 1.680 pessoas em diferentes regiões do estado.

As ações incluíram cursos de formação de Agentes Ambientais, oficinas de reaproveitamento de resíduos sólidos e palestras educativas, muitas delas realizadas em parceria com as Usinas da Paz (Usipaz). As oficinas alcançaram usuários de 16 unidades, promovendo práticas sustentáveis que vão além da conscientização ambiental e alcançam a geração de renda e a inclusão social.

Municípios como Belém, Bragança, Benevides, Parauapebas, Canaã dos Carajás, Marabá, Abaetetuba, Capanema, Castanhal, Tucuruí e Moju receberam atividades da coordenadoria, ampliando o alcance territorial da política de educação ambiental.

Essas ações dialogam diretamente com metas estruturantes do estado, como a restauração de mais de 100 mil hectares de florestas em áreas públicas e o fortalecimento do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). A lógica é clara: sem municípios capacitados e população engajada, compromissos climáticos ambiciosos dificilmente se materializam.

Ao investir simultaneamente em gestão, educação e articulação social, o Pará constrói um legado que vai além de eventos e metas formais. Trata-se de criar as bases humanas e institucionais para que a transição ecológica deixe de ser promessa e se torne prática cotidiana em todo o território paraense.