A comunidade quilombola Erepecuru, localizada em Oriximiná, no Baixo Amazonas, testemunhou um marco histórico com a conclusão bem-sucedida do Cadastro Ambiental Rural de Povos e Comunidades Tradicionais (CAR PCT), uma iniciativa liderada pelos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) por meio do programa Regulariza Pará. Este cadastro, considerado o segundo maior do Brasil, abrange uma área impressionante de mais de 226,1 mil hectares, promovendo não apenas a regularização fundiária, mas também a preservação ambiental e o fortalecimento da autogestão comunitária.
O CAR PCT, agora concluído na comunidade Erepecuru, representa um esforço conjunto para identificar e mapear oficialmente o território, compreendendo não apenas suas dimensões físicas, mas também as características socioeconômicas e ambientais únicas que o tornam essencial para a comunidade. Através desse processo, 853 quilombolas, distribuídos em 154 famílias, foram beneficiados, refletindo um compromisso com a inclusão e o reconhecimento dos direitos territoriais dessas populações tradicionais.
Entre as atividades econômicas predominantes destacadas no território quilombola Erepecuru estão a agricultura, produção de farinha, aquicultura, extrativismo, manejo florestal comunitário e pecuária. Essas práticas não apenas sustentam a subsistência da comunidade, mas também preservam e promovem um uso sustentável dos recursos naturais.
A implementação do CAR PCT é um exemplo de diálogo e cooperação entre o Estado e as comunidades tradicionais, com o processo conduzido de forma participativa e inclusiva. Durante os últimos três anos, a Semas trabalhou em estreita colaboração com a comunidade, realizando oficinas participativas e recebendo apoio da GIZ Brasil (Agência Alemã para Cooperação Internacional) para auxiliar na organização dos dados e na capacitação dos envolvidos.
Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, ressaltou a importância desse marco, afirmando que o Pará agora abriga os dois maiores CAR quilombolas do Brasil. Ele enfatizou que essa conquista não apenas amplia o acesso das comunidades às políticas públicas, mas também fortalece seu papel na gestão sustentável dos territórios.
O CAR PCT é mais do que um instrumento de registro; é um meio pelo qual as comunidades tradicionais podem garantir seus direitos territoriais, preservando suas tradições e modos de vida. Sua implementação em Erepecuru é um passo significativo na promoção da justiça socioambiental e no reconhecimento da contribuição fundamental dessas comunidades para a conservação da floresta e dos recursos naturais.
Esse processo, baseado no respeito às decisões autônomas das comunidades, demonstra um compromisso contínuo com a promoção da justiça ambiental e o fortalecimento das comunidades tradicionais. O CAR PCT é uma ferramenta essencial nesse caminho, fornecendo não apenas um registro formal, mas também uma base sólida para o desenvolvimento sustentável e a preservação dos valores culturais e ambientais dessas comunidades.
