Agricultura familiar no centro de uma nova etapa do comércio internacional
O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia inaugura uma fase decisiva para a inserção internacional da agricultura familiar brasileira. Após mais de duas décadas de negociações, o tratado não apenas amplia o acesso a um dos mercados mais ricos do planeta, como redefine as condições de competitividade para pequenos produtores, especialmente aqueles ligados a cadeias tradicionais como café, frutas, queijos e outros produtos de valor agregado.
Para o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, o acordo representa uma virada concreta de escala. Segundo ele, a produção de café no Brasil, majoritariamente conduzida por agricultores familiares, poderá acessar o mercado europeu com produtos já beneficiados, livres de tarifas, o que amplia margens e fortalece economias locais. O mesmo vale para frutas tropicais como açaí, manga, uva e melão, cuja demanda cresce de forma consistente na Europa.
Essa abertura ocorre em um contexto internacional marcado por tensões comerciais e pelo recrudescimento do protecionismo em alguns mercados tradicionais, como os Estados Unidos. Nesse cenário, a União Europeia surge como alternativa estratégica, combinando alto poder aquisitivo, estabilidade institucional e crescente valorização de produtos sustentáveis e rastreáveis.
Queijos, identidade territorial e valor agregado
Entre os setores com maior potencial simbólico e econômico está o de lácteos, especialmente os queijos artesanais brasileiros. Regiões como a Serra da Canastra, em Minas Gerais, produzem queijos reconhecidos no mercado interno como verdadeiras iguarias. Com o acordo, esses produtos passam a disputar espaço nas prateleiras europeias, inclusive em países tradicionalmente associados à produção queijeira, como a França.
O tratado prevê cotas específicas e redução gradual de tarifas para queijos, ao mesmo tempo em que reconhece indicações geográficas, fortalecendo a identidade territorial dos produtos brasileiros. Esse movimento contribui para consolidar a chamada “marca Brasil” no exterior, não apenas como exportador de commodities, mas como fornecedor de alimentos diferenciados, associados à cultura, ao território e a práticas produtivas sustentáveis.
Essa estratégia dialoga diretamente com políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar, como o Plano Safra, cujos investimentos recordes têm impulsionado a renda no campo e dinamizado setores industriais ligados à produção de máquinas agrícolas de pequeno porte.
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Sustentabilidade como porta de entrada e desafio estrutural
Se o acordo amplia oportunidades, também impõe desafios inéditos. A União Europeia integra o comércio à sua agenda ambiental por meio do Pacto Verde Europeu e de regulações rigorosas, como o Regulamento (UE) 2023/1115, que restringe a entrada de produtos associados ao desmatamento ou à degradação florestal após 31 de dezembro de 2020.
Na prática, isso significa que produtores brasileiros precisarão comprovar, por meio de sistemas robustos de rastreabilidade geográfica, que suas mercadorias não estão vinculadas a práticas ilegais ou ambientalmente predatórias. Essa exigência afeta diretamente cadeias como carne bovina, madeira, café e cacau, mas também se estende a produtos da agricultura familiar.
O desafio não é apenas técnico, mas institucional. A ausência de cadastros fundiários integrados, a morosidade na validação do Cadastro Ambiental Rural e os conflitos relacionados à grilagem de terras criam entraves que podem excluir pequenos produtores dos benefícios do acordo se não houver ação coordenada do poder público.
Ao mesmo tempo, especialistas apontam que essas exigências externas podem funcionar como catalisadores de reformas internas há muito adiadas, induzindo o fortalecimento da governança ambiental, da regularização fundiária e da transparência nas cadeias produtivas.
Cooperação, políticas públicas e o risco da exclusão
O próprio acordo reconhece esse desequilíbrio potencial ao prever mecanismos de cooperação e apoio técnico aos países do Mercosul, com atenção especial aos setores mais vulneráveis. No Brasil, instituições como a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e os ministérios das Relações Exteriores, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário têm papel central na tradução das exigências europeias em soluções acessíveis aos pequenos produtores.
O governo federal também sinaliza políticas voltadas à transferência de conhecimento científico, à organização cooperativa e ao acesso a compras públicas, além de medidas estruturantes no campo da reforma agrária, entendida como instrumento de pacificação social e inclusão produtiva.
O risco, caso essas políticas não avancem com rapidez, é a concentração dos benefícios do acordo em grandes grupos econômicos já adaptados a padrões internacionais, aprofundando assimetrias históricas no campo brasileiro. Por outro lado, se bem implementado, o acordo pode reposicionar a agricultura familiar como protagonista de um modelo de desenvolvimento que combina produção, sustentabilidade e justiça social.
Mais do que um tratado comercial, o acordo Mercosul–União Europeia coloca o Brasil diante de uma escolha estratégica: transformar exigências ambientais em barreiras de exclusão ou em alavancas para modernizar, valorizar e internacionalizar sua base produtiva mais diversa e socialmente relevante.
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