Fraudes no SISBOV tensionam relações comerciais entre Mercosul e União Europeia

Rastreabilidade sob suspeita

A relação comercial entre Mercosul e União Europeia sempre foi atravessada por disputas tarifárias, exigências ambientais e pressões políticas internas. Mas, nos bastidores das negociações, um tema técnico tem servido de munição para desconfianças e ameaças de embargo: a credibilidade do SISBOV, o Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina.

Criado para garantir rastreabilidade individual do gado destinado à exportação, o SISBOV tornou-se peça-chave para manter o acesso da carne brasileira ao mercado europeu. O bloco exige padrões sanitários e de controle considerados equivalentes aos adotados internamente. Na prática, isso significa que cada animal precisa ter histórico documentado desde a fazenda até o abate.

O problema é que auditorias realizadas por missões da Comissão Europeia entre 2004 e 2005 identificaram falhas estruturais no sistema. Relatórios técnicos apontaram inconsistências na Base Nacional de Dados, registros de animais que constavam como vivos mesmo após o abate e lacunas no controle de movimentação entre propriedades.

As conclusões dessas inspeções repercutiram politicamente. Entidades de produtores europeus passaram a argumentar que o Brasil não oferecia garantias sanitárias confiáveis. A Irish Farmers’ Association (IFA) pressionou a Comissão Europeia a rever autorizações de importação, alegando que o sistema brasileiro permitia brechas para irregularidades.

O “curralito” e a engenharia da fraude

Entre as distorções mais emblemáticas está o chamado “curralito”, prática denunciada por técnicos e analistas do setor. O mecanismo consistia na inclusão de animais não rastreados no sistema pouco antes do abate, muitas vezes já nas dependências de frigoríficos, apenas para cumprir formalmente a exigência de exportação.

A manobra teria surgido da combinação explosiva entre alta demanda europeia e oferta insuficiente de animais previamente cadastrados. Para evitar perder contratos internacionais, parte da cadeia teria recorrido à regularização tardia, criando uma espécie de legalidade artificial.

O governo brasileiro tentou reagir. Em 2003, estabeleceu-se a exigência de permanência mínima de 40 dias no sistema antes da emissão do certificado. Ainda assim, especialistas afirmam que a eficácia da regra depende da integridade dos registros e da independência das certificadoras.

É nesse ponto que surge um dos maiores nós do modelo: as empresas responsáveis por auditar e validar os dados são contratadas e remuneradas pelos próprios produtores que devem fiscalizar. Essa estrutura gera críticas recorrentes sobre conflito de interesses. Para auditores europeus, a independência do controle é tão relevante quanto a tecnologia empregada.

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Certificadoras, mercado concentrado e interesses cruzados

O SISBOV abriu espaço para um novo nicho empresarial no Brasil. Dezenas de certificadoras privadas passaram a operar no país, cobrando taxas por animal identificado, anuidades, visitas técnicas e vendendo insumos como brincos e dispositivos eletrônicos.

Empresas como a Prodap e a Planejar ampliaram sua atuação ao oferecer softwares de gestão zootécnica e financeira integrados ao sistema de rastreabilidade. A tecnificação das fazendas, estimulada pela exigência europeia, acabou gerando um mercado paralelo de serviços digitais e consultorias.

Nos primeiros anos do sistema, estimativas apontaram arrecadação superior a R$ 250 milhões apenas com a cobrança média de R$ 5 por animal rastreado. A Planejar teria faturado cerca de R$ 75 milhões até 2004 com a certificação de milhões de cabeças.

O mercado também se mostrou concentrado. As dez maiores certificadoras passaram a deter cerca de 80% dos animais cadastrados. Esse cenário alimentou críticas sobre poder econômico e influência sobre decisões regulatórias.

Há ainda denúncias de certificadoras de fachada, empresas que atuariam basicamente como intermediárias de venda de brincos e terceirização de auditorias, sem estrutura própria robusta de controle. Para o bloco europeu, a combinação entre concentração de mercado e conflito de interesses fragiliza a credibilidade do sistema.

Tecnologia, soberania e o acordo Mercosul-UE

Com a evolução da identificação eletrônica por radiofrequência, novas vulnerabilidades vieram à tona. Pesquisas indicaram que transponders poderiam ser alvo de vírus capazes de corromper bancos de dados quando lidos por sistemas infectados. Além disso, especialistas em tecnologia alertam que o ponto mais frágil pode não ser o chip, mas o software que armazena e valida as informações.

Essas fragilidades técnicas, somadas às falhas administrativas apontadas pelas auditorias europeias, transformaram a rastreabilidade bovina em tema sensível nas negociações comerciais entre Mercosul e União Europeia.

O acordo Mercosul-UE, ainda pendente de ratificação plena, prevê ampliação de cotas e redução de tarifas para produtos agropecuários. Para países europeus com forte setor pecuário, qualquer suspeita de falha sanitária vira argumento político interno contra o tratado.

Para o Brasil, o desafio vai além da diplomacia. Trata-se de demonstrar que o SISBOV não é apenas um requisito formal para exportação, mas um instrumento efetivo de controle sanitário e transparência comercial. Isso envolve reforço na fiscalização pública, modernização da Base Nacional de Dados e revisão do modelo de remuneração das certificadoras.

Enquanto as negociações avançam e recuam em Bruxelas e nos parlamentos nacionais europeus, a rastreabilidade do boi brasileiro segue no centro da disputa. O SISBOV tornou-se símbolo de uma tensão maior: a fronteira cada vez mais estreita entre comércio internacional, padrões sanitários e confiança política.

Em um cenário de crescente exigência ambiental e sanitária global, a credibilidade dos sistemas de controle deixa de ser detalhe técnico e passa a ser ativo estratégico. Se o Mercosul deseja consolidar espaço no mercado europeu, terá de enfrentar as fragilidades expostas e provar que a rastreabilidade brasileira resiste não apenas ao papel das normas, mas ao escrutínio internacional.