Agricultura familiar amplia mercado com apoio federal

O papel das compras públicas e dos programas sociais na agricultura familiar

A agricultura familiar brasileira tem sido historicamente responsável por grande parte da produção de alimentos consumidos internamente, mas por muitos anos ficou à margem dos circuitos formais de comercialização. Isso mudou com a consolidação de políticas públicas que transformaram o poder de compra do Estado em instrumento de desenvolvimento rural, conectando pequenos produtores a mercados estáveis e protegidos.

Programas como o Programa Alimenta Brasil, que sucedeu o antigo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) garantem que produtos de agricultores familiares encontrem um destino seguro: escolas, hospitais e outros serviços públicos que demandam alimentos com regularidade. Essa conexão representa mais do que transações comerciais; trata-se de uma política de afirmação econômica e social.

Os efeitos dessa integração são claros. A modalidade de Compra com Doação Simultânea, por exemplo, foi capaz de elevar o Valor Bruto da Produção (VBP) de famílias agrícolas em média 13,2%, com impacto ainda mais expressivo — 56,8% — entre os agricultores de menor renda. Mais do que números isolados, essas mudanças significaram estabilidade, maior confiança para investir em tecnologias adequadas e uma menor dependência de intermediários que absorvem grande parte da renda antes de chegar ao produtor.

O Estado, ao estimular a comercialização direta com preços adequados, também contribui para romper ciclos de vulnerabilidade econômica e amplia a capacidade de agricultores familiares investirem em melhorias de processo e infraestrutura produtiva.

Diversificação produtiva e valorização da sociobiodiversidade

Uma das transformações mais importantes trazidas pelas aquisições públicas está na forma como elas incentivam a diversidade produtiva. Ao priorizar produtos frescos e variados, a demanda institucional estimula o cultivo de uma ampla gama de hortaliças, frutas, grãos e itens da sociobiodiversidade. Ao contrário das cadeias tradicionais de mercado, que muitas vezes favorecem a especialização e a monocultura, o Estado promove a policultura — um sistema mais resiliente a choques climáticos e econômicos.

Essa diversidade também reverbera positivamente na segurança alimentar das próprias famílias camponesas. Os alimentos produzidos para venda no âmbito dos programas públicos acabaram por integrar o autoconsumo, melhorando a dieta e a qualidade nutricional das refeições no meio rural.

A sociobiodiversidade, especialmente importante em biomas como a Amazônia, ganhou reforço adicional com a implementação da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), coordenada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Essa política estabelece preços mínimos para 17 produtos extrativistas — como açaí, castanha-do-pará, borracha natural, andiroba e murumuru — e atua como mecanismo de estabilidade econômica.

Quando o preço de mercado de um desses produtos cai abaixo do piso oficial, a Conab paga a diferença ao produtor. Essa subvenção direta protege o agricultor das flutuações voláteis dos preços, permitindo que comunidades extrativistas e tradicionais continuem vivendo da floresta de forma sustentável. Ao valorizar esses produtos economicamente, a política cria incentivos para maneios ecológicos e a preservação de ecossistemas, reduzindo a pressão por atividades degradantes, como o desmatamento.

No estado do Pará, a estratégia de preços mínimos foi integrada a planos de bioeconomia que associam proteção ambiental à geração de valor agregado. A floresta, assim, não é vista como obstáculo ao desenvolvimento, mas como ativo econômico que pode sustentar renda e preservar biodiversidade.

Cooperativas familiares entre oportunidades e desafios

Ainda que a política pública abra portas para mercados estáveis, as cooperativas de agricultura familiar enfrentam desafios significativos para aproveitarem plenamente essas oportunidades. A gestão dessas organizações exige competências administrativas e técnicas que muitas vezes não acompanham a complexidade dos mercados.

Diretores e gestores são, em grande parte, agricultores que acumulam tarefas de produção com funções administrativas sem a devida remuneração ou formação em gestão. Em cooperativas menores, a falta de planejamento estratégico, controle de custos adequado e ferramentas contábeis modernas compromete a capacidade de competir em mercados maiores ou de firmar contratos de longo prazo.

A logística também representa um obstáculo crucial. Embora programas como o Alimenta Brasil e o

garantam a compra dos produtos, eles não remuneram os custos de transporte, conservação e distribuição. Cooperativas enfrentam estradas em más condições, dependem de caminhões terceirizados e muitas vezes não dispõem de instalações adequadas para estocar alimentos perecíveis. Esse cenário reduz a margem líquida de receita do produtor e limita a expansão da escala de produção.

Além disso, a legislação sanitária, apesar de necessária para assegurar segurança alimentar, exige certificações e processos que demandam assistência técnica especializada — algo que ainda é escasso em muitas regiões rurais. A falta de suporte contínuo dificulta a plena inserção das cooperativas em mercados institucionais mais exigentes.

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Agricultura familiar e desenvolvimento sustentável de longo prazo

O que emerge da interseção entre compras públicas, políticas de preço mínimo e incentivos fiscais é um cenário no qual a agricultura familiar deixa de ser apenas um segmento produtivo e se torna elemento central de estratégias de desenvolvimento sustentável.

Ao garantir um mercado estável, o Estado induz transformações que vão além da renda: ele estimula a adoção de práticas agrícolas mais sustentáveis, fortalece a diversidade produtiva e amplia a inclusão econômica de comunidades rurais e tradicionais. A agricultura familiar torna-se protagonista na construção de sistemas alimentares mais resilientes e equitativos.

No contexto de crise climática global e de desafios crescentes em segurança alimentar, a importância desse segmento torna-se ainda mais evidente. Ele não só produz grande parte dos alimentos consumidos internamente, mas também preserva saberes milenares e práticas de manejo que mantêm a biodiversidade e a fertilidade dos solos.

Para que esse papel seja sustentável no longo prazo, é preciso que as políticas públicas continuem evoluindo e se integrando com outras dimensões do desenvolvimento rural — como acesso a crédito, assistência técnica, formação em gestão e infraestrutura logística. O Estado, nesse processo, não deve ser apenas comprador, mas articulador de inovação, facilitador de mercados e parceiro estratégico do agricultor familiar. Quando políticas públicas funcionam como sistemas integrados de apoio, elas transformam o campo de paisagem de precariedade em território de possibilidade.