Nesta quarta-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, destinando R$ 76 bilhões ao crédito rural através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Este montante representa um aumento de 6,2% em relação à safra anterior e é o maior registrado na série histórica.
“O plano safra pode não ser perfeito, mas é o melhor que podemos oferecer”, declarou Lula no Palácio do Planalto. Ele ressaltou a importância de garantir que os produtores não sofram prejuízos e de incentivar a produção para combater a inflação dos alimentos.
Lula enfatizou que fatores climáticos, como secas e chuvas excessivas, afetam os preços dos alimentos. “Precisamos incentivar a produção e garantir que, na colheita, os agricultores não sejam prejudicados por superproduções. O governo deve assegurar pagamentos justos para que os produtos cheguem aos supermercados”, disse ele.
Para Lula, aumentar a produção agrícola é crucial para evitar a inflação alimentar. “Se produzirmos mais leite, queijo, tomate, pepino e chuchu, evitaremos a inflação. A escassez de produtos leva ao aumento dos preços. Com uma produção adequada, haverá abundância de alimentos nos supermercados, eliminando a necessidade de aumentar os preços”, acrescentou.
Além do crédito rural, outras iniciativas foram anunciadas, totalizando R$ 85,7 bilhões em investimentos para a agricultura familiar. Isso inclui financiamento de máquinas agrícolas de pequeno porte, ampliação do microcrédito rural e criação de fundos que melhoram o acesso ao crédito.
O governo federal também oferecerá incentivos adicionais para a produção de alimentos e biodiversidade. Cerca de dez linhas de crédito rural do Pronaf terão taxas reduzidas. A produção orgânica e agroecológica terá taxas de 2% para custeio e 3% para investimento. Produtores de arroz convencional terão juros de 3%, enquanto os de arroz orgânico terão 2%.
Uma nova estratégia nacional para aumentar a produção de arroz da agricultura familiar foi introduzida, com sete eixos principais: crédito, acompanhamento técnico, sementes, beneficiamento, comercialização e contratos de opção com estabelecimento de preço mínimo.
Lula pediu que sindicatos e organizações orientem os produtores sobre os créditos e programas disponíveis, além de garantir que o dinheiro chegue aos beneficiários finais.
Programa Ecoforte
O evento também marcou o lançamento do edital do programa Ecoforte, que apoiará projetos de 40 redes de agroecologia, extrativismo e produção orgânica, beneficiando cerca de 30 mil agricultores familiares. Serão destinados R$ 100 milhões ao programa, com projetos variando entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões. Os recursos resultam de uma cooperação entre a Secretaria-Geral da Presidência, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o BNDES e a Fundação Banco do Brasil.
Além disso, o governo lançou o edital do Campo à Mesa, com R$ 35 milhões para selecionar organizações da sociedade civil que promovam sistemas de produção agroecológica. Outros dois editais visam apoiar a organização produtiva e econômica de mulheres rurais: Quintais Produtivos, com R$ 30 milhões, e Mulheres Rurais, com R$ 30,2 milhões.
Taxas Reduzidas
O Plano Safra da Agricultura Familiar apresenta taxas de juros variando de 0,5% a 6%, com reduções para duas linhas de financiamento de custeio e oito de investimento.
As linhas de custeio do Pronaf tiveram redução de 3% para 2% para produtos da sociobiodiversidade como babaçu, jambu, castanha do Brasil e licuri; e de 4% para 3% para alimentos como feijão, arroz, mandioca, leite, frutas e verduras.
As linhas de investimento tiveram redução de 4% para 3% para: Pronaf Floresta, Pronaf Semiárido, Pronaf Jovem, Pronaf Agroecologia, Pronaf Bioeconomia, Pronaf Produtivo Orientado e Pronaf Mulher, para agricultoras com renda familiar bruta anual de até R$ 100 mil.
O Pronaf Mais Alimentos introduziu uma sublinha de financiamento, reduzindo de 5% para 2,5% para a compra de máquinas de pequeno porte. Também houve redução de 4% para 3% para aquisição e instalação de estruturas de cultivo protegido, construção de silos e armazéns, aquisição de tanques de resfriamento de leite e ordenhadeiras, aquicultura e pesca.
Mecanização
Uma nova linha de crédito foi criada para a aquisição de máquinas e implementos agrícolas de pequeno porte, específicos para a agricultura familiar, no âmbito do Programa Mais Alimentos. Os juros serão de 2,5%, metade da taxa de juros praticada no programa, para financiamento de máquinas de até R$ 50 mil, como microtratores, motocultivadores e roçadeiras. Esta linha é destinada a famílias com renda anual de até R$ 100 mil.
No total, o Mais Alimentos destinará R$ 12 bilhões para a compra de máquinas para a agricultura familiar nesta safra. Para máquinas de maior porte, incluindo tratores de até 70 cavalos de potência, o limite será de R$ 250 mil com juros de 5% e 7 anos para pagar.
Microcrédito
Famílias agricultoras de baixa renda, com renda até R$ 50 mil por ano, poderão acessar até R$ 35 mil pelo Pronaf B (Agroamigo ou microcrédito rural), com taxa de juros de 0,5% e desconto de até 40% para quem paga em dia. O limite de crédito para famílias aumentou de R$ 10 mil para R$ 12 mil e, para mulheres, de R$ 12 mil para R$ 15 mil.
Uma novidade é a criação de um limite independente para jovens rurais no Pronaf B, no valor de R$ 8 mil, permitindo que desenvolvam projetos produtivos específicos, incentivando sua autonomia e permanência no campo.
Garantia e Cooperativismo
A agricultura familiar será incluída em três fundos garantidores da União. O governo enviará projeto de lei ao Congresso para permitir a inclusão dos agricultores familiares e suas cooperativas no Fundo de Garantia de Operações (FGO) para cobertura das operações contratadas no âmbito do Pronaf.
O FGO é um instrumento financeiro que reduz riscos para as instituições financeiras e facilita o acesso ao crédito, especialmente para pequenos produtores que enfrentam dificuldades em oferecer garantias reais. O projeto autoriza o aumento de aporte no fundo pela União e detalha a implementação dos aportes adicionais.
Cooperativas da agricultura familiar terão acesso à garantia do Fundo de Amparo às Micros e Pequenas Empresas do Sebrae e do Fundo Garantidor para Investimentos do BNDES.
Além da nova cobertura pelos fundos garantidores, as cooperativas também contarão com o programa Coopera Mais Brasil, que investirá R$ 55 milhões em 2024 para apoiar a gestão de 700 cooperativas.
O governo visa fortalecer a organização coletiva dos agricultores familiares por meio do fortalecimento das cooperativas, associações e empreendimentos solidários, oferecendo crédito facilitado, acesso aos fundos garantidores e assistência técnica para melhorar a gestão e acesso aos mercados.
Acesso à Terra
O governo disponibilizou recursos para regularização fundiária de imóveis rurais, cobrindo despesas com serviços de georreferenciamento, tributos e custas cartoriais. O limite de financiamento será de R$ 10 mil, com taxa de juros de 6% e 10 anos para pagamento, com 3 anos de carência.
Durante o evento, Lula assinou um decreto que institui o Programa Nacional de Florestas Produtivas, visando recuperar áreas alteradas ou degradadas para fins produtivos, promovendo a adequação e regularização ambiental da agricultura familiar e aumentando a capacidade de produção de alimentos saudáveis e produtos da sociobiodiversidade.
Rio Grande do Sul
Outro decreto assinado altera os limites de aquisição de agricultores familiares e suas organizações no PAA Compra Direta em situações de calamidade, inicialmente para atender o Rio Grande do Sul, e expandido para outros casos de calamidade. A medida facilita aquisições para demandas emergenciais, como as Cozinhas Solidárias.
As alterações incluem o aumento dos limites das modalidades de Compra com Doação e Simultânea e Compra Direta de R$ 15 mil para R$ 30 mil por unidade familiar, por ano, para situações especiais ou emergenciais reconhecidas. Para organizações fornecedoras, os limites passam de R$ 1,5 milhão para R$ 6 milhões.
A medida também suspende, até 31 de dezembro de 2024, os limites para a modalidade Compra Direta nas aquisições de alimentos destinadas às famílias afetadas pela calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Agronegócio
Complementando os valores para o setor rural, Lula anunciará nesta tarde o Plano Safra 2024/2025 para o agronegócio, com R$ 400 bilhões destinados ao financiamento da agricultura e pecuária empresarial no país.
