O Brasil tem reforçado o papel crucial da agricultura familiar na garantia da segurança alimentar, no desenvolvimento rural e na sustentabilidade ambiental. Após um período de desafios decorrentes da desarticulação de políticas públicas, a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em 2023 trouxe um novo fôlego para milhões de pequenos agricultores, impulsionando investimentos e iniciativas. Alinhadas à Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar (DNUAF 2019-2028), as políticas brasileiras estão estruturadas em sete pilares, que visam fortalecer o setor com ênfase na inclusão social, na resiliência climática e na sustentabilidade.
Essas políticas incluem a criação de programas voltados para o apoio técnico e financeiro a jovens, mulheres e comunidades tradicionais, além de incentivar práticas agrícolas sustentáveis. O objetivo é aumentar a produção de alimentos saudáveis, promover o acesso à terra e, ao mesmo tempo, preservar o meio ambiente. Ao adotar essas diretrizes, o Brasil reafirma seu compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e se destaca globalmente como um promotor de uma agricultura familiar inclusiva e resiliente. Com a realização da COP 30 em 2025, o país também coloca a agroecologia e a segurança alimentar no centro do debate sobre as mudanças climáticas, reforçando seu papel na Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.
Os Pilares da Agricultura Familiar para o Futuro
O governo brasileiro tem traçado metas claras para fortalecer a agricultura familiar como um dos pilares fundamentais do desenvolvimento rural e da preservação ambiental. De 2024 a 2027, o foco será ampliar o acesso à terra, aumentar o crédito para práticas sustentáveis, combater a fome e a pobreza e promover a agroecologia e a mecanização agrícola. Esses esforços visam garantir maior inclusão socioeconômica para as famílias rurais e fortalecer a agricultura familiar nos mercados locais e internacionais.
Entre as principais iniciativas destacam-se:
- Expansão do acesso à terra: Foco em jovens, mulheres e comunidades tradicionais, com programas como o Terra da Gente e a reforma agrária.
- Aumento do crédito para produção sustentável: O Pronaf e o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) serão reforçados para promover práticas agrícolas de baixo carbono.
- Combate à fome e à pobreza: Através do Plano Brasil Sem Fome e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com foco na inclusão produtiva e segurança alimentar.
- Promoção da agroecologia e resiliência climática: Expansão do Programa Ecoforte para fortalecer as redes de agroecologia no país.
- Fomento à mecanização agrícola: Incentivo à compra de maquinário, visando aumentar a produtividade e estimular a agroindustrialização.
- Maior participação em mercados: Aumento da inserção dos produtos da agricultura familiar em mercados locais e globais.
- Bem-estar e sucessão rural: Melhorar as condições de vida no campo com programas como Minha Casa, Minha Vida Rural e Luz para Todos.
Avanços Recentes do Setor
Nos últimos anos, o setor de agricultura familiar no Brasil alcançou importantes avanços graças a uma série de políticas públicas focadas em inclusão produtiva, sustentabilidade e fortalecimento socioeconômico. A expansão do acesso ao crédito rural, a promoção de práticas agrícolas sustentáveis e a inclusão de grupos historicamente marginalizados, como mulheres, jovens e comunidades quilombolas, foram resultados diretos dessas medidas.
Entre os principais destaques estão:
- O Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, que destinou R$ 85,7 bilhões em crédito, um aumento de 24,3% nos contratos.
- O Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), que já conta com 1,7 milhão de famílias registradas.
- O Programa Terra da Gente, que beneficiou 11 mil famílias em 28 novos assentamentos.
- A regularização de territórios quilombolas, com 17 portarias emitidas, beneficiando 3.835 famílias.
- O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com R$ 200 milhões investidos, onde 68% dos beneficiários são mulheres.
- Investimentos de R$ 100 milhões no Programa Ecoforte e R$ 35 milhões no Da Terra à Mesa, para promover a agroecologia e a produção orgânica.
- Assistência técnica (ATER), que já atendeu 24 mil famílias rurais.
Com essas iniciativas, o Brasil reafirma seu compromisso com a agricultura familiar como base para a segurança alimentar e a sustentabilidade, consolidando o setor como um dos pilares centrais do desenvolvimento rural e da preservação ambiental.
