Nesta sexta-feira (19), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne para discutir a regulamentação dos cigarros eletrônicos no país. A reunião, inicialmente agendada para a última quarta-feira (17), precisou ser adiada devido a problemas técnicos e operacionais identificados no canal oficial de transmissão da agência no YouTube.
Desde 2009, uma resolução da Anvisa proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vapes. No ano passado, a diretoria colegiada aprovou, por unanimidade, um relatório técnico que destacava a importância de manter essa proibição e de adotar medidas adicionais para combater o comércio irregular, incluindo a intensificação das fiscalizações e campanhas educativas.
Os dispositivos eletrônicos para fumar, também conhecidos como cigarros eletrônicos, vapes, pods, e-cigarettes, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido), apesar de proibidos no Brasil desde 2003, são encontrados em diversos estabelecimentos comerciais, e seu consumo, principalmente entre os jovens, tem crescido.
Ao longo dos anos, esses dispositivos passaram por várias transformações, desde produtos descartáveis ou de uso único até sistemas recarregáveis com refis líquidos contendo propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes, tanto em sistemas abertos quanto fechados. Há também os produtos de tabaco aquecido, que possuem um dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco, e os sistemas pods, que contêm sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, entre outros.
Em dezembro, a Anvisa abriu uma consulta pública para que os interessados pudessem participar do debate sobre a situação dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil, apresentando argumentos científicos e relatos relevantes sobre o tema. A proposta de resolução colocada em discussão pela agência era a manutenção da proibição existente. A consulta foi encerrada em fevereiro, tendo recebido 7.677 contribuições sobre o assunto.
Apesar de serem comercializados com aromas e sabores agradáveis e com a promessa de serem menos nocivos que os cigarros tradicionais, os cigarros eletrônicos têm sido alvo de preocupação por parte da Associação Médica Brasileira (AMB). Segundo a AMB, a maioria desses dispositivos contém nicotina, uma droga psicoativa que causa dependência e que, quando inalada, chega ao cérebro em questão de segundos, liberando substâncias químicas que proporcionam uma sensação imediata de prazer.
A nicotina nos cigarros eletrônicos é encontrada na forma líquida, com alto poder aditivo, juntamente com solventes como propilenoglicol ou glicerol, água, flavorizantes (existem cerca de 16 mil tipos diferentes), aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave, facilitando sua inalação e absorção pelo trato respiratório. Centenas de substâncias tóxicas e cancerígenas foram identificadas nos aerossóis produzidos por esses dispositivos.
A AMB também alerta para os riscos à saúde associados ao uso de cigarros eletrônicos, incluindo o aumento do risco de asma e de infarto agudo do miocárdio, bem como evidências de carcinogenicidade para pulmão e bexiga em estudos de laboratório.
Um surto de doença pulmonar associada ao uso de cigarros eletrônicos foi registrado entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020, com quase 3 mil casos notificados e 68 mortes confirmadas apenas nos Estados Unidos.
Paralelamente ao debate na Anvisa, tramita no Senado o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que visa autorizar a produção, importação, exportação e consumo de cigarros eletrônicos no Brasil.
Os dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) de 2019, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam que uma parcela significativa dos estudantes brasileiros entre 13 e 17 anos já experimentou cigarros, narguilé e cigarros eletrônicos, destacando a importância de medidas para conter o uso desses produtos entre os jovens.
O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua política de controle do tabaco, tendo implementado integralmente todas as medidas previstas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em julho de 2019, com o objetivo de reduzir o consumo do tabaco e proteger a população contra as doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).
