Áreas Protegidas são Insuficientes: O Papel das OECMs na Conservação

Novas abordagens como OECMs são cruciais para proteger a biodiversidade global e alcançar metas ambiciosas de conservação.

A conservação da biodiversidade global enfrenta desafios crescentes, e as abordagens tradicionais, como as áreas protegidas, demonstram-se cada vez mais insuficientes. Uma alternativa promissora surge no cenário ambiental: as Outras Medidas Efetivas de Conservação Baseadas em Área (OECMs, na sigla em inglês). Essas medidas complementam o modelo tradicional, reconhecendo e apoiando esforços de conservação em locais onde a biodiversidade persiste fora dos parques e reservas convencionais.

Para entender a importância e o funcionamento das OECMs, conversamos com Carly Cook, Professora Associada da Escola de Ciências Biológicas da Monash University, na Austrália. Cook é uma das maiores especialistas no tema e destaca que as OECMs preenchem lacunas importantes na proteção da natureza.

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“Enquanto as áreas protegidas têm sido nossa principal ferramenta de conservação, ainda existem grandes lacunas na proteção da biodiversidade. Uma biodiversidade significativa existe fora das áreas protegidas. Muitas dessas áreas nunca se tornarão áreas protegidas e, no entanto, têm sido gerenciadas de forma a permitir que a biodiversidade persista ali. As OECMs são uma forma de reconhecermos e apoiarmos essas áreas para garantir que a biodiversidade continue a persistir nelas”, explica Cook.

Segundo a especialista, um dos grandes trunfos das OECMs é o foco em resultados efetivos para a biodiversidade. Esta é uma diferença crucial em relação às áreas protegidas, muitas vezes estabelecidas em locais de menor importância ecológica ou que funcionam como meros ‘parques de papel’, sem garantia de resultados positivos.

Exemplos Práticos de OECMs

Para ilustrar o conceito, Carly Cook oferece exemplos claros de locais que poderiam ser reconhecidos como OECMs. Um deles são os reservatórios de água e a vegetação associada, dedicados ao fornecimento de água potável. “Essas áreas geralmente estão em muito boas condições e restringem atividades humanas que poderiam impactar a condição da vegetação ou a qualidade da água”, detalha Cook. Ela ressalta que muitos desses locais contêm biodiversidade importante, com objetivos de manejo claros para sua proteção e longevidade.

Outro exemplo interessante são os parques eólicos offshore. Após a instalação da infraestrutura, a base das turbinas funciona como recifes artificiais. As grandes zonas de exclusão ao redor dessas áreas agem como áreas marinhas estritamente protegidas. “O parque eólico offshore no Mar do Norte está sendo creditado por apoiar a recuperação da pesca do bacalhau porque o bacalhau deposita seus ovos nas fundações da base das turbinas e os adultos são protegidos da pesca pela zona de exclusão”, afirma a professora.

Critérios e Desafios de Validação

A qualificação de um local como OECM depende de critérios rigorosos: a área deve conter biodiversidade importante e ser gerenciada de forma a obter resultados positivos para essa biodiversidade. “Em teoria, seções de campos de golfe, fazendas e parques urbanos poderiam ser OECMs, desde que atendessem a esses requisitos”, comenta Cook. No entanto, ela admite que seria difícil para um campo de golfe em sua totalidade, por ser muito ‘cuidadoso’ em sua manutenção.

Em fazendas, por exemplo, se o proprietário se comprometer a destinar e manejar áreas específicas para conservação, elas poderiam ser reconhecidas como OECMs. Da mesma forma, reservas de mata nativa gerenciadas por conselhos locais poderiam se qualificar. “Mas um parque urbano tradicional, com gramados cuidados e campos esportivos, dificilmente se qualificaria”, pondera a especialista.

Apesar do potencial, Cook também aponta um desafio significativo: a verificação da efetividade das OECMs. Um estudo liderado por ela revelou que apenas 5% das OECMs registradas no Banco de Dados Mundial de OECMs (World Database of OECMs) fornecem informações de apoio e que 2,2% dos sites nem sequer atendem à definição.

“Esta é a diferença entre a teoria e a prática. Em teoria, as OECMs devem atender aos critérios estabelecidos pela Convenção sobre Diversidade Biológica. Na prática, não há verificação se os locais foram rastreados contra os critérios OECM, nem há um requisito para demonstrar que estão conservando biodiversidade importante”, explica a pesquisadora, que lidera um esforço para que a Convenção sobre Diversidade Biológica adote um sistema de verificação para as OECMs.

Benefícios Além da Contagem de Metas

Um equívoco comum sobre as OECMs é pensar que elas não podem ter a conservação como objetivo principal. Carly Cook esclarece que não há impedimento para isso. “Na realidade, pode não haver diferença entre uma OECM e uma área protegida, a não ser que um proprietário de terras não concorde que seja uma área protegida, mas concorde que seja reconhecida como uma OECM”, pontua.

Isso é particularmente relevante em regiões onde o conceito de áreas protegidas ainda carrega o estigma de desapropriação de povos locais. Segundo Cook, no Banco de Dados Mundial, a maioria das OECMs lista a biodiversidade como seu objetivo principal. No entanto, ela vê um potencial inexplorado em reconhecer áreas onde a biodiversidade não é o foco principal, mas é um benefício secundário.

Reconhecer e registrar OECMs oferece benefícios importantes. Além de contribuir para a meta global de conservação, como o 30×30 (proteger 30% do planeta até 2030), a certificação pode garantir a longevidade da proteção de uma área. Há casos em que o status de OECM ajudou comunidades locais a angariar apoio público contra interesses externos, como exploração de petróleo e gás.

O processo de triagem para OECMs também pode identificar áreas que precisam de melhorias, capacitando-as a atrair recursos e aprimorar seus planos de manejo e monitoramento. “Se mudarmos nosso pensamento de reconhecer OECMs para apoiar os locais a atingir o padrão exigido de resultados positivos e sustentados para a biodiversidade, então há verdadeiros ganhos de conservação a serem feitos”, argumenta Cook.

O Custo da Conservação e o Contexto Amazônico

Embora os benefícios sejam claros, a especialista ressalta que o custo limita o reconhecimento das OECMs. Muitos países veem as OECMs como uma forma de “obter algo por nada”, sem considerar os investimentos necessários. Para Carly Cook, é preciso uma mudança de perspectiva.

“Gostaria de ver a conversa dentro dos países se voltar para quanto custaria a eles comprar 30% de suas terras e compensar a indústria para proteger 30% de suas águas. Se visto sob essa ótica, cobrir os custos para que os locais passem pelo processo de reconhecimento e apoiar o monitoramento e a revisão contínuos seria uma fração desse custo”, enfatiza.

Para a Amazônia, onde a pressão sobre os recursos naturais é imensa e muitas comunidades vivem em contato direto com a floresta, o conceito de OECMs ganha relevância ainda maior. Comunidades tradicionais, povos indígenas e pequenos produtores que já manejam suas terras de forma sustentável podem ser reconhecidos como OECMs, garantindo apoio e visibilidade para suas práticas. Isso também pode auxiliar na proteção da rica biodiversidade amazônica, muitas vezes presente em áreas não formalmente protegidas.

A falta de financiamento para que proprietários de terras e comunidades realizem levantamentos, documentem e monitorem a biodiversidade em suas áreas é um entrave. O Japão, por exemplo, trabalha com empresas que usam o status de OECM em seus relatórios corporativos. As Maldivas buscam o reconhecimento para resorts turísticos que praticam a conservação, demonstrando um potencial de ligação com o setor turístico e a economia verde.

O futuro das OECMs dependerá de um engajamento maior dos governos e de um modelo financeiro que motive e apoie os gestores das áreas a buscarem o reconhecimento e a manutenção de seus esforços de conservação.

Perguntas Frequentes

O que significa OECM?
OECM significa Outra Medida Efetiva de Conservação Baseada em Área. Refere-se a uma área geograficamente definida, que não é uma Área Protegida, mas é governada e gerenciada de forma a alcançar resultados positivos e sustentados de conservação da biodiversidade.

Qual a diferença entre uma OECM e uma Área Protegida?
A principal diferença é que o objetivo primário de uma Área Protegida é sempre a conservação, enquanto uma OECM pode ter um objetivo principal diferente (ex: geração de energia, gestão de água), mas ainda assim entregar resultados positivos de conservação da biodiversidade de forma sustentada.

Quem pode se beneficiar do reconhecimento como OECM?
Além da biodiversidade, governos podem cumprir metas de conservação. Em nível local, comunidades, proprietários de terras e até empresas podem se beneficiar de apoio financeiro, reconhecimento público e maior segurança contra exploração externa, se houver um sistema robusto de incentivos.

Com informações de Monash University.

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