Diversas associações do setor elétrico emitiram uma carta conjunta nesta segunda-feira (9/9) para se posicionar contra a emenda aprovada no Senado que amplia os subsídios à geração solar distribuída no Brasil. A medida foi inserida no Projeto de Lei do Combustível do Futuro (PL 528/2020) e estende de 12 para 30 meses o período de transição para a regulamentação da minigeração distribuída. Além disso, a emenda amplia o número de projetos beneficiados com subsídios até 2045.
Aprovada na última quinta-feira (5), a emenda segue para votação na Câmara dos Deputados ainda esta semana. A carta foi assinada por associações como Abrace, Abraceel, Abeeólica e Abradee, que alertam para o impacto financeiro da medida. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o aumento dos subsídios gerará um custo adicional de 15%, elevando ainda mais as tarifas de energia no país.
Atualmente, os subsídios à geração distribuída representam a segunda maior parcela dos custos adicionais cobrados nas contas de luz, via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Em 2023, a CDE totalizou R$ 40,3 bilhões, resultando em um aumento de 13,5% nas tarifas para os consumidores que não possuem geração distribuída.
Um dos principais argumentos das associações é que esses subsídios penalizam desproporcionalmente os consumidores de baixa renda, que não têm condições de investir em sistemas solares e acabam arcando com os custos dos subsídios concedidos a grupos empresariais e consumidores de alta renda. A nota ressalta que, embora a minigeração distribuída já tenha alcançado 32 GW de capacidade instalada, apenas 4,1 milhões de consumidores – ou 4% do total de usuários – são beneficiados, sendo a maioria pertencente a grandes empresas e consumidores de maior poder aquisitivo.
“O impacto é maior sobre os consumidores mais pobres, que acabam subsidiando aqueles que têm condições de instalar sistemas de geração solar”, afirma o texto.
As associações alertam
As associações também alertam que a ampliação dos subsídios pode comprometer a competitividade da indústria nacional. Elas pedem que os parlamentares reconsiderem a emenda, apontando que a Lei n° 14.300/22, resultado de amplo debate entre associações e legisladores, já estimulou um crescimento significativo da geração distribuída, com um aumento de 1.400% nos últimos cinco anos.
As entidades defendem que a retirada da emenda é essencial para evitar mais pressões sobre as tarifas de energia e preservar o equilíbrio no mercado de energia elétrica no Brasil.
