Até o dia 15 de abril, os consumidores que enfrentam dificuldades financeiras terão a chance de participar do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira, uma iniciativa conjunta do Banco Central (BC), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e dos Procons de todo o país.
Neste evento anual, é possível negociar dívidas em atraso com instituições financeiras, desde que não haja bens dados em garantia. Dívidas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e outras modalidades de crédito contratadas em bancos e financeiras estão entre as passíveis de renegociação. No entanto, não serão aceitos contratos com bens dados em garantia, dívidas prescritas ou parcelas em dia.
Os interessados podem buscar a renegociação diretamente nas instituições financeiras onde possuem débitos ou através do portal Consumidor.gov.br, bem como nos Procons participantes. Para saber mais detalhes sobre os canais de atendimento disponíveis, basta acessar a lista completa online.
O Banco Central oferece algumas dicas para auxiliar os consumidores na preparação para a renegociação. Primeiramente, é recomendado consultar o Registrato para conhecer todas as dívidas em atraso. Em seguida, é importante planejar o orçamento doméstico com base nas orientações da Febraban, compreendendo como a renegociação impactará suas finanças. Além disso, a plataforma Meu Bolso em Dia fornece recursos e orientações para melhorar a saúde financeira.
É válido ressaltar que o Mutirão de Negociação não é indicado para todos os casos. Pessoas que se enquadram nos critérios para negociar pela Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil devem optar por essa alternativa, que oferece condições mais vantajosas, como descontos médios de até 83% no total da dívida, podendo chegar a 96%. Mais informações sobre o Desenrola Brasil podem ser encontradas na página oficial do programa.
Para os superendividados, conforme previsto na Lei 14.181/2021, é garantido o direito à renegociação global e simultânea com todos os credores, proporcionando uma solução mais eficaz para o problema do superendividamento. É recomendado que essas pessoas busquem ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor, além de acessar orientações disponíveis na plataforma Meu Bolso em Dia.
