O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) estão fortalecendo suas parcerias para financiar iniciativas de combate à criminalidade no Brasil. Uma das principais ações é a destinação de R$ 318 milhões para o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas). Além disso, estão em andamento negociações para viabilizar outros projetos que poderão ser financiados por meio de fundos específicos.
O anúncio das iniciativas foi feito nesta sexta-feira (16) pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Eles enfatizaram que a atuação do banco em segurança pública, apesar de não ser tradicional, é crucial para a estabilidade econômica e o combate ao “Custo Brasil”. Mercadante ressaltou a necessidade de diversificar as fontes de recursos, além do orçamento público, para enfrentar os desafios fiscais e garantir investimentos em segurança.
Segundo Lewandowski, o envolvimento do BNDES na segurança pública é essencial para o desenvolvimento do país. Ele destacou a importância do Plano Amazônia, que já está em execução, e abrange ações contra o desmatamento ilegal, o tráfico de drogas e pessoas, e a mineração ilegal nos nove estados da Amazônia Legal e nos países vizinhos.
O montante de R$ 318 milhões foi alocado pelo Fundo Amazônia, administrado pelo BNDES, que capta recursos de doadores nacionais e internacionais. Lewandowski indicou que, com novos aportes, a quantia poderá atingir R$ 1 bilhão.
Outros projetos e regularização fundiária
Além das iniciativas na Amazônia, estão sendo discutidas ações para a regularização fundiária de áreas indígenas e quilombolas, cuja disputa por terras frequentemente resulta em conflitos. O ministro destacou que, conforme a lei, é necessário indenizar os ocupantes de boa-fé que tenham realizado benfeitorias nas áreas.
Outra iniciativa em destaque é a reforma do Palácio da Justiça, sede do MJSP em Brasília, com apoio financeiro do BNDES. As obras devem começar em breve, e o projeto inclui a criação de um museu que abrigará um acervo histórico.
Novos fundos e linhas de financiamento
Mercadante também anunciou que o BNDES está avaliando a criação de linhas de financiamento e fundos de investimento para apoiar medidas de segurança pública, como a reestruturação do sistema prisional. Ele mencionou a aprovação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) pelo Congresso Nacional, cujos recursos poderão ser utilizados em saúde, educação e segurança.
Além disso, o BNDES está desenvolvendo um novo fundo específico para a segurança pública, que seria financiado por doações voluntárias, como de empresas. Segundo Mercadante, essa estratégia visa a combater o crime organizado e suas operações, como o roubo de cargas e a venda de combustíveis adulterados.
Evento sobre segurança pública e homenagem
Está previsto para outubro um seminário sobre democracia e segurança pública, organizado em conjunto com o Supremo Tribunal Federal (STF) e outros órgãos. Um dos temas centrais será a proposta de um Sistema Único de Segurança Pública, inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS), para melhorar a coordenação entre as esferas federal e estadual.
As declarações ocorreram durante uma cerimônia no BNDES, no Rio de Janeiro, onde o jornalista Janio de Freitas foi agraciado com a medalha da Ordem do Mérito do MJSP. A honraria, proposta pelo ministro do STF Flávio Dino, reconhece os serviços prestados por Janio à justiça e à segurança pública. A medalha foi recebida por sua neta, Paula Kaplan de Freitas, já que o jornalista, de 92 anos, não pôde comparecer.
Lewandowski e Mercadante elogiaram a trajetória de Janio de Freitas, destacando sua defesa dos valores democráticos e sua independência jornalística. Janio, que passou por veículos como a Folha de S. Paulo e foi premiado com o Prêmio Esso de Jornalismo, continua ativo, escrevendo semanalmente para o portal Poder360.
