O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (16), um decreto que regulamenta o programa BR do Mar, iniciativa voltada à expansão da cabotagem, o transporte de cargas entre portos do mesmo país. Desenvolvido pela Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, o programa tem como metas reduzir o custo do frete, minimizar impactos ambientais e dinamizar a logística nacional.
Decreto amplia uso da cabotagem no transporte de cargas
A regulamentação também propõe fomentar a inovação na indústria naval, aumentar a oferta de embarcações, estimular a criação de novas rotas e promover a geração de empregos. Uma das principais medidas é a permissão para o afretamento (aluguel) de embarcações estrangeiras, especialmente sustentáveis, o que pode fortalecer a frota disponível sem exigir investimentos imediatos em novos navios próprios.
BR do Mar pretende destravar potencial do litoral brasileiro
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que o programa havia sido lançado em 2022, mas só agora foi efetivamente regulamentado. “Estamos diante de um marco para o setor portuário. O BR do Mar vai viabilizar o uso dos mais de 8 mil quilômetros do litoral brasileiro, com impacto direto na redução de custos e na descarbonização da economia”, afirmou.
Segundo o ministro, a expectativa é que o programa reduza os custos logísticos em até 60%, além de potencializar o uso de portos públicos e privados e ampliar as possibilidades para empresas e trabalhadores da cadeia logística.
Intermodalidade e justiça social na estratégia de desenvolvimento
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reforçou a importância da cabotagem para a construção de um sistema de transporte intermodal no Brasil. “Estamos falando de crescimento com inclusão. A cabotagem é um elo fundamental para integrar o país, reduzir desigualdades regionais e promover desenvolvimento sustentável”, disse.
Já o ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que a complementaridade entre os modais de transporte é essencial para fortalecer a competitividade da economia brasileira. “Investimos em rodovias, portos, ferrovias e agora consolidamos a cabotagem como uma alternativa viável, limpa e econômica para escoamento da produção nacional”, afirmou.
Novas regras favorecem empresas brasileiras de navegação
O decreto cria mecanismos para fortalecer as Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs). Entre eles, destaca-se a possibilidade de ampliar a frota própria por meio de afretamento de navios estrangeiros. O percentual permitido varia de acordo com o tipo de embarcação: pode ser de até 50% da capacidade atual, chegando a 100% se forem embarcações sustentáveis. Em alguns casos, a proporção poderá atingir até 300%, dependendo do perfil ambiental da frota contratada.
Outro ponto importante é o incentivo à capacitação de profissionais marítimos brasileiros e à diversificação das cargas e rotas atendidas pelas EBNs. O uso de recursos do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) também será otimizado com as novas diretrizes.
Cabotagem promete ganhos logísticos e ambientais
Atualmente, a cabotagem responde por apenas 11% do volume total transportado por navios no Brasil. Segundo o Plano Nacional de Logística, a projeção é que esse índice cresça para 15% em dez anos, impulsionado pela competitividade do modal. O custo médio do frete marítimo é 60% menor que o do transporte rodoviário e 40% inferior ao ferroviário.
Dados da Infra SA indicam que o aumento do uso da cabotagem pode gerar uma economia de até R$ 19 bilhões por ano em custos logísticos e reduzir em até 80% a emissão de gases de efeito estufa. Em 2024, foram transportadas 213 milhões de toneladas por cabotagem, sendo 77% em petróleo. O BR do Mar pretende ampliar a participação de contêineres e cargas gerais, que hoje representam apenas 13% desse total.
Se houver um aumento de 60% na movimentação de contêineres por cabotagem, estima-se que a redução nas emissões de CO₂ pode ultrapassar 530 mil toneladas por ano, reforçando o papel do programa na agenda climática do país.
