Além dos recursos jurídicos ambientais, os rios e florestas conquistam status de “sujeito de direito”

A voz das águas: quando a natureza conquista o direito de ser alguém perante a lei

Historicamente, o sistema judiciário tratou rios, florestas e montanhas como meros cenários ou almoxarifados de recursos. No tribunal, a natureza era o objeto, nunca o sujeito. No entanto, uma mudança sísmica de paradigma está reescrevendo as constituições e as sentenças em todo o mundo. O reconhecimento da personalidade jurídica de ecossistemas não é apenas um artifício técnico, mas uma declaração de que a vida, em suas múltiplas formas, possui um valor que não depende da utilidade humana. Pela primeira vez, a justiça começa a ouvir o que as águas e as matas têm a dizer por meio de seus próprios advogados.

Essa transição marca a fronteira entre o Direito Ambiental clássico e os Direitos da Natureza. Enquanto o primeiro é antropocêntrico — ou seja, protege o meio ambiente para que o ser humano continue a ter água limpa e ar puro para consumir —, o segundo é ecocêntrico. Nele, um rio tem o direito fundamental de existir, persistir e regenerar seus ciclos vitais simplesmente porque ele é um ente vivo. No Brasil, essa ideia começa a ganhar corpo em decisões inéditas, como a do Rio Doce, que buscou na justiça a prevenção contra novos desastres, rompendo a barreira que o limitava a ser apenas uma “coisa” danificada.

Do recurso ao sujeito: o fim do império antropocêntrico

A base do direito tradicional sempre foi utilitarista. Protege-se a floresta para garantir o desenvolvimento sustentável das futuras gerações de humanos. Nesse modelo, a natureza é uma propriedade ou um patrimônio público. Já os Direitos da Natureza propõem uma ruptura ontológica: todos os seres vivos possuem o mesmo valor de existência. Essa visão retira o ser humano do topo da pirâmide e o coloca como parte de uma rede de interdependência.

Em termos práticos, se uma mineradora polui um aquífero, o Direito Ambiental foca na indenização às comunidades afetadas ou na multa ao Estado. Já sob a ótica dos Direitos da Natureza, o próprio aquífero é o autor da ação. A reparação não visa apenas compensar prejuízos financeiros humanos, mas garantir a restauração integral do ecossistema ao seu estado original. É o direito à regeneração, uma obrigação que ignora se o rio é ou não “útil” para a economia local no momento. Instituições como o Pacto Global da ONU já observam como essa mudança de status jurídico impõe novas responsabilidades éticas e legais para o setor privado.

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A figura dos guardiões e a voz ativa dos biomas

Como uma floresta não pode assinar uma petição ou depor em uma audiência, o direito utiliza a figura dos guardiões ou representantes legais. É um modelo similar ao de uma fundação ou de uma criança que, embora não tenha capacidade civil plena, possui direitos garantidos que são defendidos por tutores. Na Nova Zelândia, o Rio Whanganui é representado pelo Te Pou Tupua, um rosto humano composto por membros indicados pela comunidade indígena local e pelo governo. Essa estrutura garante que cada decisão tomada sobre o rio priorize o interesse biológico e espiritual da bacia, e não apenas o lucro político ou empresarial.

No entanto, essa personalidade jurídica é assimétrica e protegida por uma lógica singular: a natureza tem direitos, mas não tem obrigações. Um rio reconhecido como pessoa jurídica não pode ser processado se uma enchente destruir casas. A justiça entende que eventos naturais são inerentes à vida do ecossistema e não geram responsabilidade civil. O objetivo é criar um escudo de proteção, não uma burocracia punitiva contra os ciclos da própria Terra. Na Colômbia, a proteção do Rio Atrato, reconhecida pela Corte Constitucional da Colômbia, forçou o Estado a agir não por uma questão de saneamento básico, mas pela dignidade do rio como entidade vivente.

O Buen Vivir e a descolonização do pensamento jurídico

A raiz dessa transformação jurídica mergulha profundamente nas cosmopercepções dos povos originários. O conceito de Buen Vivir, ou Sumak Kawsay, consagrado na Constituição do Equador e em leis da Bolívia, substitui a competição e o acúmulo pela reciprocidade e harmonia. Para essas culturas, a Terra é Pachamama, a Mãe Terra, um sistema dinâmico onde o bem-estar humano é indissociável da saúde do solo. O Buen Vivir não busca o “viver melhor” — que pressupõe que alguém precise viver pior ou que recursos devam ser exauridos para o progresso —, mas o viver em equilíbrio com o que é necessário.

No Brasil, municípios como Bonito e Paudalho, em Pernambuco, já experimentam legislações que conferem direitos à natureza em nível local. É um movimento de baixo para cima que tenta blindar biomas contra a lentidão das políticas nacionais. Ao tratar as funções ambientais como “dons sagrados” e não como mercadorias, esses marcos legais dificultam a flexibilização de normas em prol de grandes empreendimentos. A meta final é promover a paz com a natureza, entendendo que a sobrevivência da espécie humana depende da nossa capacidade de reconhecer que o rio que corre lá fora tem tanto direito de estar aqui quanto nós.