A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), sediada em Belém do Pará, inicia suas atividades com um marco financeiro histórico, sinalizando uma mudança crucial de paradigma: da retórica climática para a implementação prática. Logo no primeiro dia das negociações, a diretora executiva da COP30, Ana Toni, anunciou o início das operações do aguardado Fundo de Perdas e Danos, com a abertura de uma primeira e substancial rodada de financiamento no valor de US$ 250 milhões em pedidos de propostas para projetos.
Este anúncio ressoa como a concretização de uma década de reivindicações do Sul Global e atesta a capacidade da COP30 de ser, de fato, a “COP da implementação”. O Fundo, desenhado para ser uma tábua de salvação financeira para as nações mais vulneráveis aos eventos climáticos extremos, finalmente sai do papel e direciona capital diretamente para a reconstrução e a resiliência em comunidades devastadas.
A Longa Jornada da Compensação Climática
A jornada do Fundo de Perdas e Danos foi longa e marcada por tensões diplomáticas. Concebido inicialmente na COP27, realizada no Egito em 2022, ele representou uma vitória histórica para os países em desenvolvimento, que há muito exigiam que as nações industrializadas, historicamente responsáveis pela maior parte das emissões de gases de efeito estufa, arcassem com os custos dos danos irrecuperáveis. Sua arquitetura foi finalmente estabelecida na COP28, em Dubai, no ano seguinte.
Ainda que o montante total arrecadado até o momento, através de doações voluntárias de países como Japão, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido e Alemanha, some aproximadamente US$ 420 milhões, o anúncio de que US$ 250 milhões estão disponíveis imediatamente para propostas de projetos injeta um senso de urgência e credibilidade no mecanismo.
“Temos uma grande notícia a respeito, um fundo feito recentemente na COP28 que começou a operar. Eles fizeram 250 chamados para propostas, e isso mostra como esse fundo, criado dois anos atrás, pode começar a implementar propostas para projetos,” afirmou Ana Toni, sublinhando a importância da aceleração do financiamento para que as soluções cheguem efetivamente à ponta, onde a crise climática cobra seu preço mais alto.
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Foco na Resiliência e na Reconstrução Digna
A operacionalização do fundo, sob a administração interina do Banco Mundial e supervisionada por um conselho de 26 membros (com uma representação equitativa, sendo 14 de países pobres ou emergentes e 12 de países desenvolvidos), garante que os recursos sejam canalizados para desafios multidimensionais.
O documento de fundação do mecanismo é explícito quanto ao seu escopo. O financiamento não se limita apenas à reparação física, mas visa a recuperação integral e resiliente. Serão contempladas propostas que abordem:
- Emergências relacionadas com o clima: Resposta rápida a desastres iminentes ou recém-ocorridos.
- Subida do nível do mar: Projetos de adaptação e proteção costeira.
- Deslocamento, relocação e migração: Apoio a populações forçadas a abandonar suas terras e lares.
- Informações e dados climáticos insuficientes: Investimento em monitoramento e sistemas de alerta precoce.
- Reconstrução e recuperação resilientes: Garantindo que a infraestrutura danificada seja substituída por construções capazes de suportar futuros choques climáticos.
A injeção inicial de US$ 250 milhões representa um catalisador vital para transformar estas áreas de vulnerabilidade em focos de resiliência e inovação.
O Compromisso Complementar com os CIF
Para além do Fundo de Perdas e Danos, a COP30 reforçou seu papel de plataforma de financiamento com o anúncio de novos aportes para os Fundos de Investimento Climático (CIF). Ana Toni confirmou que o programa ARISE (Acelerando Investimentos em Resiliência e Inovações para Economias Sustentáveis), uma iniciativa lançada em outubro, receberá um aporte inicial de US$ 100 milhões.
O montante é resultado de contribuições significativas de duas nações europeias: o governo da Alemanha destinou US$ 63,25 milhões, e a Espanha contribuiu com US$ 36,8 milhões.
“Este é exatamente o tipo de exemplo que queríamos desta COP: que fosse uma COP da implementação, que fortalecesse o multilateralismo e que mostrasse como as pessoas podem ser impactadas positivamente por essa transição energética”, salientou a diretora executiva.
Os aportes para o ARISE, juntamente com a operacionalização do Fundo de Perdas e Danos, pintam o quadro de uma conferência que está ativamente orquestrando a injeção de capital em projetos concretos. Belém, com sua localização estratégica na Amazônia, consagra-se não apenas como um local de debates, mas como o ponto de partida para a materialização de um sistema financeiro climático global mais robusto, equitativo e, finalmente, operacional. Esta é a prova de que as decisões tomadas em conferências anteriores estão, de fato, se traduzindo em mecanismos tangíveis de proteção e desenvolvimento para o futuro do planeta.
