Em um movimento há muito aguardado pelo setor de reaproveitamento, o Governo Federal publicou, na última quarta-feira (22), o Decreto nº 12.688/2025, que impõe à indústria brasileira a inclusão de percentuais mínimos de plástico reciclado na composição de novas embalagens e produtos. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), finalmente regulamenta uma parte crucial da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), embora chegue com significativo atraso após intensa disputa interna na indústria.
Para o setor de reciclagem, que lida com a produção anual de 11 milhões de toneladas de lixo plástico no país, a norma é um avanço crucial. A obrigatoriedade do conteúdo reciclado representa uma visão “sistêmica”, como descreve João Paulo Sanfins, vice-presidente da Associação Nacional dos Aparistas de Papel (Anap). O decreto rompe com a inércia, equilibrando o estímulo à coleta com a criação de uma demanda previsível e robusta por material reciclado, o que fortalece o mercado de sucata e resinas.
SAIBA MAIS: Brasil prepara decreto para impulsionar reciclagem de plásticos
O processo de destravamento da norma, prometida desde 2023, foi marcado por resistências de fabricantes, mas encontrou um catalisador no cenário geopolítico. Sanfins afirma que a pressão internacional pela sustentabilidade e o simbolismo da iminente realização da COP30 no Brasil aceleraram as negociações.
O texto do decreto vai além da simples imposição de metas. Ele estabelece uma responsabilidade compartilhada ao determinar que as empresas implementem sistemas de logística reversa — investindo na coleta, triagem e reciclagem dos resíduos que colocam no mercado. Dessa forma, a legislação busca criar uma cadeia circular mais eficiente e responsável.
Apesar do otimismo, o setor de reciclagem emite um alerta fundamental. João Paulo Sanfins pontua que a ambição das metas graduais de incorporação corre o risco de ser frustrada pela insuficiência de infraestrutura. “Não adianta criar metas se não há investimento em triagem, infraestrutura e condições dignas para quem faz o trabalho pesado da reciclagem”, pondera o vice-presidente da Anap. O sucesso integral da medida dependerá, portanto, da capacidade do país de investir na base da cadeia e oferecer condições adequadas aos trabalhadores da área.
O decreto se configura, assim, como uma vitória política e ambiental, mas também como um marco que exige um novo nível de compromisso e investimento por parte do Governo Federal e da indústria para que as metas se traduzam em uma verdadeira transição verde no manejo dos resíduos plásticos no Brasil.
