O Brasil está em uma corrida contra o tempo para universalizar os serviços públicos de saneamento até 2033. Especialistas, como o Dr. Guillermo Glassman, sócio da SPLaw e doutor em direito pela PUC-SP, acreditam que 2024 será um ano crucial para o setor.
Obstáculos a Superar
Segundo Glassman, existem dois grandes desafios. O primeiro é viabilizar a celebração de contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico que garantam abrangência universal. Isso exige planejamento, fonte de financiamento e citações públicas. O segundo desafio é a gestão desses contratos, garantindo que as metas estabelecidas sejam cumpridas.
A ampliação da cobertura em âmbito nacional também enfrenta outros obstáculos, como burocracia e insuficiência de informações técnicas. A execução de grandes obras no país enfrenta dificuldades burocráticas e de gerenciamento decorrentes dos licenciamentos, ausência de adequado cadastramento de sistema de água, esgoto, gás e energia e outras interferências.
O Papel do Investimento Privado
Um levantamento do Instituto Trata Brasil mostra que 92,8 milhões de brasileiros ainda vivem sem coleta de esgoto, ou seja, 44,20% da população. Glassman acredita que o Estado por si só não tem fôlego para reverter este quadro. Ele considera que a mudança mais significativa está relacionada ao regime de contratação das empresas.
Pela nova norma, não mais será possível aos municípios realizar convênios com os respectivos estados, nem celebrar contrato de programa com os entes estaduais e empresas estatais de outra unidade federativa. Os investimentos privados são, agora, o pilar para o atingimento dessas metas, por meio de concessões e de parcerias público-privadas.
No Congresso Nacional, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), membro da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, pensa da mesma forma. Ele ressalta que o saneamento está sendo viabilizado pela iniciativa privada e que o objetivo do Marco Legal do Saneamento foi exatamente atrair investimentos do setor privado.
A Lei 14.026/2020
A Lei 14.026/2020, a que se refere o senador, prevê que todas as cidades do país garantam, até 2033, acesso à água potável a 99% da população. Já o tratamento e coleta de esgoto deve chegar à casa de pelo menos 90% dos brasileiros.
