O Governo Federal iniciou em 9 de abril o período de consulta pública para a Estratégia Nacional de Mitigação (ENM), documento central do Plano Clima Participativo que irá nortear o compromisso do Brasil na redução de emissões de gases de efeito estufa até 2035.
Participação cidadã na construção da política climática
A iniciativa convida toda a sociedade, cidadãos, organizações da sociedade civil, setor empresarial, governos locais e comunidade científica a contribuir com propostas na plataforma Brasil Participativo até o dia 9 de maio.
A ENM é peça-chave para que o país cumpra seus compromissos climáticos firmados internacionalmente e busca traçar uma trajetória concreta de descarbonização da economia, com metas ambiciosas e ações estruturantes.
Prioridades: desmatamento zero, energia limpa e mobilidade sustentável
Entre os focos da Estratégia estão o combate ao desmatamento em todos os biomas brasileiros, a preservação e recuperação de ecossistemas e o incentivo à economia verde. O texto propõe a ampliação de fontes de energia renovável, a modernização da indústria para padrões de baixo carbono e o fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis.
Além disso, a ENM aposta em uma transição energética que favoreça o transporte coletivo limpo e a mobilidade urbana sustentável, promovendo alternativas de baixo impacto ambiental.
Processo interministerial e metas para 2050
Desde setembro de 2023, a Estratégia Nacional de Mitigação vem sendo elaborada de forma integrada por 23 ministérios sob coordenação do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), liderado pela Casa Civil. O comitê é o principal órgão de governança climática do país.
A ENM está alinhada com as metas do Acordo de Paris e visa conduzir o Brasil a uma economia neutra em carbono até 2050, contribuindo para limitar o aquecimento global a 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais.
Plano Clima: um roteiro nacional para enfrentar a crise climática
O Plano Clima, que abrange o período até 2035, é o guia nacional de ações climáticas. Ele se divide em dois pilares principais: mitigação, que trata da redução das emissões, e adaptação, que aborda a preparação da sociedade e dos ecossistemas para lidar com os impactos das mudanças do clima.
Além da ENM, o plano contará com sete planos setoriais de mitigação e dezesseis planos de adaptação, além de estratégias transversais que definirão mecanismos de financiamento, capacitação, governança e ações para garantir uma transição justa e inclusiva.
Nova meta climática brasileira: de 59% a 67% de corte nas emissões
As diretrizes do Plano Clima também foram fundamentais para a construção da nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil no âmbito do Acordo de Paris. A meta atualizada estabelece que o país reduzirá entre 59% e 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, com base nos níveis registrados em 2005.
Essa redução representa, em termos absolutos, alcançar um volume de emissões entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de CO₂ equivalente em 2035, reforçando o posicionamento do Brasil como um ator relevante na agenda climática global.
Fase de escuta pública segue com outros planos climáticos
A Estratégia Nacional de Mitigação é o segundo componente do Plano Clima a entrar em consulta pública. Em novembro de 2024, a Estratégia Nacional de Adaptação foi a primeira a ser disponibilizada para sugestões da sociedade. Já os planos temáticos e setoriais de Adaptação seguem abertos a contribuições até 25 de abril.
Após o fim da consulta da ENM, as contribuições serão analisadas e consolidadas em uma versão final, que será submetida à aprovação do CIM e, em seguida, publicada oficialmente.
