Em um movimento estratégico para impulsionar a sustentabilidade e a inclusão social na Amazônia Legal, os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciaram, em 16 de outubro de 2025, investimentos significativos oriundos do Fundo Amazônia. O total de R$ 150 milhões será alocado em duas frentes principais: o Programa Nacional de Florestas Produtivas e o fortalecimento da governança fundiária na região.
Programa Nacional de Florestas Produtivas: Restauração e Geração de Renda
O programa visa restaurar áreas degradadas em assentamentos rurais, promovendo o desenvolvimento sustentável e a segurança alimentar. Serão investidos R$ 126 milhões em 17 projetos selecionados por meio de edital, abrangendo 80 assentamentos nos estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins. As iniciativas contempladas têm como objetivo recuperar 4.600 hectares de terra, com o plantio de 6,7 milhões de árvores, beneficiando diretamente cerca de 6 mil famílias agricultoras e gerando aproximadamente 1.680 empregos.
O ministro do MDA, Paulo Teixeira, destacou a importância do programa, afirmando que ele se tornou “a menina dos olhos dos trabalhadores rurais da Amazônia”, enfatizando que o reflorestamento com espécies produtivas oferece alternativas econômicas mais rentáveis do que a soja e a pecuária.
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Fortalecimento da Governança Fundiária: R$ 148,7 Milhões para o INCRA
Além do investimento em restauração florestal, o governo federal destinou R$ 148,7 milhões para o programa Caminhos Verdes, executado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em parceria com o MDA. Os recursos serão utilizados para aprimorar a inteligência territorial, modernizar sistemas e bases de dados, ampliar a capacidade operacional do INCRA e dos entes federativos, e promover o georreferenciamento e a regularização fundiária de terras públicas e assentamentos. Essa medida visa garantir segurança jurídica, sustentabilidade e inclusão produtiva para agricultores e agricultoras da região amazônica.
Impacto no Enfrentamento do Desmatamento e Perspectivas para a COP30
A ministra do MMA, Marina Silva, ressaltou que a restauração produtiva é fundamental para transformar áreas degradadas em florestas produtivas, contribuindo para o enfrentamento do desmatamento na Amazônia. Ela enfatizou que a COP30, que ocorrerá em Belém, será um marco para a implementação de ações concretas na transição para o fim do desmatamento, com foco na inclusão de mulheres, jovens, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Os investimentos anunciados representam um passo significativo na promoção de um desenvolvimento sustentável e inclusivo na Amazônia Legal. Ao integrar ações de restauração ecológica com o fortalecimento da governança fundiária, o governo federal busca não apenas recuperar áreas degradadas, mas também oferecer alternativas econômicas viáveis para as comunidades locais, alinhando-se aos compromissos ambientais e sociais assumidos no cenário internacional.
