O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quinta-feira (27) o Decreto que institui a Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC) durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão. Esta iniciativa, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), visa promover a transição do modelo de produção linear – que vai da extração ao descarte – para uma economia circular, incentivando o uso eficiente de recursos naturais e práticas sustentáveis em toda a cadeia produtiva.
Objetivos e Princípios da Economia Circular
A economia circular busca eliminar a poluição, reduzir a geração de resíduos, manter o valor dos materiais, regenerar o meio ambiente e diminuir a dependência de recursos naturais. Isso inclui fomentar a produção e o consumo sustentáveis, aumentar o ciclo de vida dos produtos e garantir uma transição justa e inclusiva.
Integração com a Nova Indústria Brasil
A ENEC faz parte da Nova Indústria Brasil (NIB), política industrial lançada no início do ano pelo presidente Lula. “Hoje, damos um grande passo em direção à neoindustrialização, reforçando o papel do governo no fomento a uma indústria baseada em novos pilares, gerando inovação, novos negócios alinhados ao crescimento sustentável e responsável, criando empregos e reduzindo significativamente o impacto ambiental das atividades produtivas e de consumo,” afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
Diretrizes e Ações da ENEC
A ENEC visa criar um ambiente normativo e institucional para a economia circular, promovendo inovação, cultura, educação e competências para reduzir, reutilizar e redesenhar a produção de forma circular. As ações incluem a redução do uso de recursos e geração de resíduos, preservação do valor dos materiais, e a proposição de instrumentos financeiros para a economia circular.
Mudança no Modelo Produtivo
O modelo de economia circular propõe interromper a lógica do descarte, desenvolvendo produtos mais resilientes, propícios ao compartilhamento, reparo, reuso, redistribuição, recondicionamento, remanufatura e reciclagem. Esta abordagem também é central no Plano de Transformação Ecológica, coordenado pelo Ministério da Fazenda (MF), e no Plano Clima, liderado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Fórum Nacional de Economia Circular
O decreto também institui o Fórum Nacional de Economia Circular, responsável pela elaboração do Plano Nacional de Economia Circular, que definirá metas, padrões e indicadores para a implementação dessa economia no Brasil. O Fórum será presidido pelo MDIC, com a Secretaria de Economia Verde (SEV) e contará com a participação de diversos ministérios e entidades governamentais.
Benefícios para o Brasil
A transição para a economia circular oferece inúmeros benefícios para o país, incluindo a geração de renda e empregos em negócios circulares, redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs), reversão da perda de biodiversidade, e a diminuição da poluição do ar, solo e água, melhorando a qualidade de vida dos brasileiros.
Impacto na Economia e Inovação
O redesenho de processos produtivos e produtos resultará na redução da dependência de materiais virgens, no uso de energia e nos custos de gestão de resíduos, impactando positivamente a economia nacional e aumentando a inovação e competitividade dos produtos no mercado interno. Além disso, a economia circular abrirá oportunidades para novos negócios e serviços, gerando empregos verdes e qualificados em diversos setores da economia.
Para mais informações sobre as operações do Governo Federal e a ENEC, entre em contato através dos canais oficiais do MDIC e do governo.
