O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançou a Portaria nº 7, datada de 2 de janeiro de 2025, que estabelece o Programa de Conversão de Multas Ambientais para o período de 2025 a 2029. Este programa visa redirecionar os valores arrecadados por meio de multas ambientais para iniciativas de preservação, recuperação e gestão das Unidades de Conservação Federais em todo o território nacional.
Proposta do projeto
A principal proposta da medida é converter as sanções financeiras aplicadas em ações práticas voltadas à proteção do meio ambiente, promovendo um impacto positivo para a biodiversidade. Entre os focos prioritários do programa estão a recuperação de áreas degradadas, o monitoramento das espécies e a intensificação das atividades de fiscalização ambiental.
Ao final do período de quatro anos, será elaborado um relatório detalhado, que servirá para avaliar a continuidade ou a reformulação do programa para um novo ciclo.
Portaria nº 7
Além disso, a Portaria nº 7 também determina o fim da Câmara Consultiva Nacional do ICMBio, conforme estabelecido pela Portaria nº 3.598, de 15 de novembro de 2024. A dissolução do colegiado foi oficializada por meio de ata registrada pelos seus membros.
Esse movimento reforça o compromisso do ICMBio em usar ferramentas legais e financeiras para enfrentar os desafios da conservação ambiental no Brasil, buscando resultados concretos na proteção dos recursos naturais.
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
É uma agência federal brasileira vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. Ele foi criado em 2007 e tem como objetivo principal a gestão e conservação das unidades de conservação federais, além de promover ações socioambientais e realizar pesquisas científicas.
O nome do instituto é uma homenagem a Chico Mendes, um renomado ambientalista brasileiro que lutou pela preservação da Amazônia. O ICMBio trabalha em diversas áreas, como a criação e manejo de unidades de conservação, monitoramento da biodiversidade, e ações de conservação de espécies ameaçadas.
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