O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, por meio da Medida Provisória nº 1.268, a liberação de R$ 938,4 milhões em crédito extraordinário para enfrentar os impactos da crise climática em várias regiões do Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial da União em 23 de outubro de 2024, direciona recursos para sete ministérios, que serão responsáveis por implementar ações de emergência em resposta aos danos ambientais e sociais causados pelas mudanças climáticas.
Órgãos responsáveis pela contenção dos impactos da crise climática
Os ministérios beneficiados incluem o da Justiça e Segurança Pública; Saúde; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Integração e Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e Pesca e Aquicultura. Esses órgãos terão a responsabilidade de apoiar a recuperação de áreas atingidas por desastres naturais, proteger a biodiversidade e garantir a segurança e o bem-estar das populações afetadas.
Ações previstas pelos ministérios
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: O recurso será usado para fortalecer a segurança pública em áreas vulneráveis, especialmente na Amazônia Legal e no Pantanal, com foco na proteção da fauna, flora e da população local.
- Ministério da Saúde: Os investimentos serão direcionados para o atendimento emergencial de saúde, incluindo a ampliação do acesso a água potável para comunidades indígenas e a compra de insumos médicos.
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) receberá apoio para combater incêndios florestais, com a contratação de aeronaves e o fortalecimento das equipes de fiscalização ambiental.
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: O crédito será destinado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para prevenir e mitigar incêndios em assentamentos da Amazônia Legal, garantindo a segurança das famílias e a preservação do meio ambiente.
- Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional: A atuação será focada na resposta a desastres naturais como seca e incêndios florestais, por meio de ações de defesa civil para municípios afetados.
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: O programa Cisternas será ampliado para garantir o acesso à água potável em áreas rurais afetadas pela seca, com prioridade para comunidades tradicionais.
- Ministério da Pesca e Aquicultura: Pescadores artesanais da Região Norte, impactados pela seca, receberão auxílio extraordinário para compensar a perda de renda durante o período de crise climática.
Essas medidas emergenciais são parte do esforço do governo brasileiro para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e proteger as comunidades mais vulneráveis, enquanto trabalha para fortalecer a sustentabilidade ambiental e a resiliência do país frente a crises futuras.
