O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) surgiu em 2014 com a aprovação da Lei nº 13.019. Seu objetivo foi estabelecer um regime jurídico claro e transparente para a relação entre governo e entidades do terceiro setor, promovendo mais confiança, autonomia e eficiência na execução de políticas públicas. Em vez de uma relação burocrática e distante, o MROSC propõe cooperação, criando mecanismos que conciliam segurança jurídica com a valorização do papel da sociedade civil.
Mais de uma década após sua criação, o governo federal oficializa um novo capítulo dessa trajetória. Nesta terça-feira (10), o Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco) realizou sua décima reunião ordinária no Palácio do Planalto e marcou o encontro com a entrega do Manual do MROSC, um guia prático e acessível para gestores e organizações. O evento contou com a presença do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, que destacou a retomada de uma agenda interrompida nos últimos anos. “Este manual é uma construção coletiva. Ele amplia a capacidade de ação do Estado, assegura transparência e fortalece a democracia participativa”, afirmou.
O manual não é apenas uma cartilha técnica, mas um documento estratégico. Ele traduz os princípios da lei em orientações objetivas e aplicáveis no cotidiano de órgãos públicos e organizações da sociedade civil. Além de detalhar normas, propõe uma mudança cultural: compreender que o Estado pode se tornar mais eficiente quando compartilha responsabilidades com atores sociais que estão próximos da realidade das comunidades.
Igor Ferrer, presidente do Confoco e diretor de Parcerias com a Sociedade Civil da Secretaria-Geral, ressaltou a relevância do material. “Essa é talvez a entrega mais importante já feita pela Secretaria-Geral nessa agenda. O manual induz boas práticas e fortalece políticas públicas em todo o país, não só no âmbito federal, mas também em estados e municípios”, disse. O documento será amplamente distribuído em bibliotecas, universidades, órgãos de controle, tribunais de contas e entidades do terceiro setor.
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A elaboração do manual foi resultado de um processo participativo. Coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência, o texto passou por consulta pública e recebeu mais de 300 contribuições da sociedade civil. Além disso, a publicação tem caráter interministerial, assinada em conjunto pela Secretaria-Geral, pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Para Lais Vanessa Carvalho de Figueirêdo Lopes, vice-presidente do Confoco, essa construção coletiva simboliza a união de diferentes centros de poder em prol de um novo paradigma de parcerias.
Clarice Costa Calixto, procuradora-geral da União, destacou o alcance prático do material. Para ela, trata-se de um instrumento capaz de “revolucionar o modo como a administração pública lida, no dia a dia, com as parcerias firmadas com organizações da sociedade civil”. Já Cristina Kiomi Moro, secretária-executiva do MGI, enfatizou que o manual fortalece a implementação das políticas públicas, garantindo mais proximidade com a população e maior eficiência na execução de projetos sociais.
Além da entrega do manual, a reunião trouxe outro anúncio de impacto: a abertura de uma chamada pública inédita para formação em gestão de parcerias. O edital, previsto para ser publicado nos próximos dias, terá investimento de R$ 600 mil, com duração de 12 meses. O objetivo é capacitar gestores públicos e representantes de organizações para que dominem os instrumentos do MROSC e fortaleçam a execução conjunta de políticas sociais. “É a primeira vez que teremos um edital de formação pensado para governo e sociedade civil, lado a lado”, celebrou Ferrer.
O contexto atual torna o lançamento ainda mais relevante. O país atravessa um momento em que a confiança institucional precisa ser restaurada, e a participação social aparece como caminho para reconstruir pontes entre Estado e cidadãos. Nesse sentido, o Manual MROSC atua como peça-chave, não apenas para orientar tecnicamente, mas para reafirmar o valor da cooperação democrática.
Ao final da reunião, ficou evidente que o encontro no Planalto extrapolou a formalidade dos atos oficiais. Mais do que a entrega de um manual, o evento simbolizou um reposicionamento político: reconhecer que o Estado não pode agir sozinho e que sua força aumenta quando acolhe a sociedade civil como parceira. É a aposta em uma democracia que se constrói de forma compartilhada, onde gestores e organizações dividem responsabilidades e se unem para transformar realidades locais em avanços nacionais.
Com a publicação do Manual do MROSC e o lançamento da formação em gestão de parcerias, o governo Lula reforça a mensagem de que participação social não é ornamento democrático, mas eixo estruturante das políticas públicas. Em vez de barreira, a sociedade civil passa a ser ponte. E, nesse caminho, abre-se a possibilidade de um país mais transparente, inclusivo e capaz de responder aos desafios do presente.
Acesse o manual na íntegra aqui: https://darkslategray-goldfinch-715591.hostingersite.com/wp-content/uploads/2025/09/manual-mrosc-2025-dpsc.pdf
