Em uma reunião histórica no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, os presidentes dos países membros do Mercosul assinaram uma declaração especial, comprometendo-se a defender a democracia e a integridade da informação em ambientes digitais. O acordo foi firmado pelos presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; da Argentina, Alberto Fernández; do Paraguai, Santiago Peña; e do Uruguai, Luis Lacalle Pou, além de autoridades dos Estados Associados ao Mercosul.
Regulação das Plataformas Digitais
O destaque da declaração é o compromisso de adotar medidas conjuntas para regular plataformas digitais que possam ampliar a radicalização política no continente. Os líderes expressaram preocupação com modelos de negócios em ambientes digitais que, com o objetivo de aumentar as receitas publicitárias e os resultados empresariais, ampliam a recomendação e a reprodução de informações distorcidas, falsas e discursos de ódio.
Direito à Privacidade e Transparência
Os presidentes também enfatizaram que as plataformas digitais devem respeitar o direito à privacidade dos usuários e desenvolver modelos de negócios alternativos que não monetizem esses dados. Eles lembraram que as mesmas leis, regulamentos e direitos que se aplicam fora do ambiente digital também se estendem a ele, incluindo a liberdade de expressão, de imprensa, privacidade e proteção de informações pessoais.
Avanços na Inteligência Artificial
Os avanços na inteligência artificial também foram destacados, com preocupações específicas sobre a desinformação e a apologia a diferentes tipos de violência. Os presidentes afirmaram que a coesão social, os valores democráticos, os direitos humanos, o conhecimento científico e a confiança no jornalismo estão em risco. Eles citaram fenômenos climáticos e a pandemia do coronavírus como casos em que o debate público foi comprometido.
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Finalmente, os líderes sinalizaram a necessidade de promover ações para formar cidadanias digitais, principalmente entre crianças e adolescentes, preparando-os para se desenvolverem de maneira segura nos ambientes digitais.
Este acordo representa um passo significativo na luta contra a desinformação e a radicalização política, demonstrando o compromisso dos países do Mercosul em proteger a integridade da informação e a democracia na era digital.
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