O cenário de proteção ambiental no Brasil acaba de ganhar um novo e preocupante capítulo. Em uma decisão que surpreendeu o setor e as autoridades, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) determinou a suspensão da Moratória da Soja, sob a alegação de possíveis práticas de cartel. A resposta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) foi imediata e enfática, expressando sua profunda preocupação com a medida. O embate entre a agenda econômica e a agenda ambiental expõe um dilema fundamental, especialmente em um momento em que o Brasil se posiciona como líder em discussões climáticas globais.
A Moratória da Soja não é apenas um acordo de cavalheiros. É um pacto robusto, voluntário e multilateral, estabelecido em 2006, que impediu a compra de soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. O acordo foi costurado por gigantes da indústria de grãos, em parceria com organizações da sociedade civil e o governo. Sua existência comprova, de forma prática, que é possível conciliar a expansão da produção agrícola com a proteção da floresta.
Duas Décadas de Sucesso Subestimado
O MMA, em sua nota oficial, defendeu a moratória com argumentos sólidos e dados irrefutáveis. Para a pasta, a decisão do CADE ignora o sucesso de quase duas décadas do acordo, período em que não houve indícios de práticas anticompetitivas. Pelo contrário, o compromisso ambiental formalizado na Moratória trouxe resultados inegáveis para a proteção da Amazônia.
Um dos dados mais impressionantes citados pelo Ministério é o crescimento da área de cultivo de soja no bioma Amazônia. Entre 2006 e 2023, essa área se expandiu em impressionantes 427%. No entanto, apenas 2,4% desse aumento aconteceu em áreas de desmatamento recente. Isso significa que a esmagadora maioria da expansão, 97,6%, foi direcionada para terras já abertas, sem pressionar a floresta nativa. O sucesso desse modelo deveria servir de exemplo, não de alvo de suspensão. A Moratória da Soja se tornou um marco de sucesso de governança privada, que hoje é estudado e replicado em outras partes do mundo.
O confronto de princípios: Economia x Meio Ambiente
A decisão do CADE traz à tona um conflito de princípios. O órgão de defesa econômica parece ter priorizado o conceito de “livre concorrência” de forma isolada, ignorando a dimensão ambiental. A nota do MMA, por sua vez, lembra que a própria Constituição Federal garante, de forma inequívoca, o princípio da defesa do meio ambiente. A lei brasileira de livre concorrência deve ser interpretada de forma a considerar o impacto ambiental de produtos e serviços.
A suspensão da Moratória da Soja não apenas coloca em risco um dos mecanismos mais eficazes contra o desmatamento na Amazônia, mas também abre um precedente perigoso. Se um acordo tão consolidado e bem-sucedido pode ser derrubado com base em suposições, o que acontecerá com outras iniciativas de sustentabilidade que buscam regulamentar o mercado em favor da proteção ambiental?
O Brasil, com a COP30 se aproximando, está no centro dos holofotes globais. A suspensão da moratória pode minar a credibilidade do país como líder ambiental. A mensagem que se envia ao mundo é ambígua: enquanto a diplomacia brasileira negocia grandes acordos em fóruns internacionais, uma decisão interna fragiliza um dos maiores exemplos de sucesso em sustentabilidade do agronegócio. A perenidade da Moratória da Soja não é um sinal de cartel, mas sim de que o acordo funciona e é aceito por seus signatários. O MMA, ao manifestar sua preocupação, defende não apenas um acordo, mas um modelo que provou ser capaz de unir prosperidade econômica e proteção ambiental.
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