Na manhã desta terça-feira (21 de outubro), em Belém (PA), o Ministério Público Federal concluiu o evento “MPF na COP30” com a publicação da Declaração de Belém, documento que sintetiza os horizontes de atuação da instituição frente à crise climática. A iniciativa, realizada em colaboração com suas câmaras temáticas de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, e Direitos do Cidadão, reuniu procuradores, representantes de comunidades e sociedade civil para traçar uma rota institucional para os desafios ambientais e climáticos que se avizinham.
O texto que resultou desse encontro afirma que a intensificação da crise climática exige uma resposta coordenada, alicerçada no diálogo com a sociedade, no respeito aos direitos humanos e à natureza. Para o MPF, esse desafio deve se dar por meio de uma atuação preventiva — não apenas punitiva — que privilegie conhecimento científico, participação informada e foco tanto na mitigação quanto na adaptação aos impactos das mudanças climáticas.
A Declaração denuncia retrocessos legislativos que ameacem os mecanismos de proteção ambiental — como a Lei 15.190/25 e a MP 1.308/25, voltadas a agilizar licenciamentos ambientais — e reafirma o dever de garantir aos povos e comunidades tradicionais seus direitos territoriais e culturais, incluindo a prerrogativa da consulta prévia, livre e informada. Mais do que isso, o documento liga justiça climática a justiça social, destacando o papel de políticas públicas orientadas para populações vulneráveis e mulheres, bem como o estímulo a uma transição energética justa.
Durante os painéis do dia, foi enfatizado que, embora as mudanças do clima representem uma emergência global, os temas estruturantes da pauta ambiental — como desmatamento, proteção de águas e fauna — permanecem centrais e exigem atenção contínua. O ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, destacou a importância de manter esse olhar, ressaltando que o programa Amazônia Protege serve de exemplo para a articulação integrada da atuação do MPF nas esferas civil, administrativa e penal.
Outro momento crucial abordou a atuação preventiva e a governança integrada. Foi lembrado que mais da metade da população brasileira vive próxima ao litoral, o que torna imprescindível o planejamento espacial marinho e a integração de políticas urbanas, ambientais e climáticas. A relação com as práticas tradicionais foi ressaltada: a conservação dos manguezais e zonas úmidas — apontadas como fundamentais para mitigação e adaptação — só se torna eficaz se ocorrer em parceria com comunidades tradicionais que detêm saberes locais.
No encerramento, o tema da macrocriminalidade ambiental tomou o centro do palco. São redes criminosas que movimentam grandes volumes financeiros, financiam desmatamento e garimpo ilegal, e que exigem da atuação institucional, especialmente do MPF, uma mudança de escala e de perspectiva. Não basta tratar os crimes isoladamente — é preciso enfrentar o sistema que os sustenta. A integração entre as esferas cível, administrativa e penal foi apontada como condição para a efetiva responsabilização desses atores.
A Declaração de Belém, portanto, não é um mero documento protocolar. É uma convocação ao MPF para que atue com vistas à justiça socioambiental, à preservação da natureza e à qualidade de vida das presentes e futuras gerações. O evento “MPF na COP30” mostrou que o Ministério Público está disposto a transformar esse compromisso em ação.
