Pesquisa para conservação da Mata Atlântica
Pesquisadores, com o apoio da FAPESP, propõem uma revisão na legislação ambiental para fortalecer a conservação da Mata Atlântica. O estudo, publicado na revista Perspectives in
Ecology and Conservation, destaca a necessidade de critérios mais claros para a supressão de áreas florestais, visando evitar o desmatamento legal de regiões essenciais para o ecossistema.
A pesquisa sugere uma simplificação no processo de licenciamento ambiental, beneficiando proprietários de terras e, simultaneamente, intensificando a eficácia das políticas de conservação. Angélica Resende, autora principal do estudo, aponta a falta de métodos precisos para classificar o estágio das florestas, o que pode levar a interpretações errôneas e, consequentemente, a autorizações de desmatamento indevidas.
Eliminação de etapas burocráticas
O grupo de pesquisa recomenda a eliminação de etapas burocráticas iniciais no processo de autorização e a realização de avaliações mais detalhadas apenas nas fases subsequentes, por técnicos especializados ou agentes governamentais. Essas mudanças visam aprimorar a avaliação da biodiversidade e a presença de espécies ameaçadas, sem sobrecarregar os proprietários com custos excessivos.
O projeto “Compreendendo florestas restauradas para o benefício das pessoas e da natureza – NewFor”, coordenado por Pedro Brancalion da Esalq-USP, integra o estudo e ressalta a importância da conservação e restauração florestal para o cumprimento de metas ambientais, como a redução de emissões de gases de efeito estufa e a manutenção de serviços ecossistêmicos vitais.
A legislação atual, incluindo o Código Florestal de 2012 e a Lei da Mata Atlântica de 2006, estabelece a Reserva Legal em 20% da propriedade e define os usos permitidos das florestas. No entanto, a complexidade das normas e a falta de especificações claras podem facilitar a burla da lei, permitindo a supressão de florestas em estágios avançados de desenvolvimento.
Distinção entre diferentes tipos de floresta
Os pesquisadores propõem alterações na resolução do Conama seguida em São Paulo, como a distinção entre diferentes tipos de floresta e a definição de áreas mínimas de amostragem para determinar o estágio da floresta. Além disso, sugerem uma avaliação em duas etapas, com a primeira realizada pelo proprietário e a segunda por técnicos designados pelo governo.
O estudo enfatiza que, quase duas décadas após a promulgação da Lei da Mata Atlântica, é necessário um novo escopo técnico baseado no conhecimento científico atual para desenvolver regras mais efetivas de conservação. A pesquisa recebeu apoio adicional da FAPESP através do BIOTA Síntese e do CCD-EMA, além de bolsas de pós-doutorado.
