OBRIGAÇÕES, COMUNIDADES E MEIO AMBIENTE NO TSM

O TSM (Towards Sustainable Mining) tem forte relação com as comunidades do entorno de
qualquer projeto mineral. E para melhor interação entre todos há um protocolo divido em diversos grupos:

Relações indígenas e comunitárias

a construção de relações fortes com as comunidades de interesse, em particular com os povos indígenas, é um componente fundamental do TSM. Dessa forma, os indicadores do Protocolo de Relações Indígenas e Comunitárias determinam:

i) Ter processos para identificar comunidades de interesse, incluindo organizações indígenas;

ii) Estabelecer processos para apoiar o desenvolvimento e a manutenção de relacionamentos com as comunidades de interesse;

iii) Monitorar as instalações de mineração para construir relacionamentos significativos e implementar processos de engajamento e tomada de decisão com as comunidades indígenas;

iv) Estabelecer processos para mitigar os impactos negativos na comunidade e otimizar os benefícios sociais gerados pelas instalações;

v) Manter os processos em vigor para responder a incidentes, preocupações e feedbacks das comunidades de interesse.

Saúde e segurança

Este item deve proteger stakeholders, colaboradores e comunidades de forma fundamental para o TSM estar enraizado na cultura das empresas signatárias. Ou seja, os indicadores determinam se uma instalação foca:

i) Tornar a administração responsável pela segurança e saúde de seu pessoal;

ii) Possuir processos para prevenir incidentes;

iii) Estabelecer metas de segurança e saúde para melhoria contínua;

iv) Monitorar e relatar publicamente o desempenho de segurança e saúde;

v) Conduzir treinamento baseado em risco para todos os funcionários, contratados e visitantes, além de promover cultura de segurança.

Gerenciamento de crises e planejamento de comunicações

O protocolo fornece às empresas de mineração as ferramentas necessárias para planejar, com eficácia, as comunicações em uma eventual crise, envolvendo qualquer de suas instalações, ou no nível corporativo. Se a crise tiver causa em uma emergência física, como incêndio ou inundação, por exemplo, as ferramentas presentes neste protocolo devem funcionar em conjunto com os planos de ação de emergências, bem como os indicadores precisam determinar se os escritórios e as instalações de uma mineradora:

i) Desenvolvem planos de gestão de crise e comunicação;

ii) Estabelecem equipes de comunicação de crise para apoiar a execução dos planos;

iii) Possuem programas de comunicação para alertar colaboradores e população afetada em caso de crise;

iv) Envolvem equipes de emergência locais, como bombeiros, polícias e defesas civis;

v) Fazem revisão regular dos planos de ação de emergência

vi) Realizam exercícios de treinamentos simulados de crise.

Prevenção ao trabalho escravo e infantil

O protocolo estabelece abordagem que deve ser adotada para verificar se os processos em vigor nas instalações que seguem o TSM, coíbem o trabalho forçado e de menores de idade, conforme definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Por isso, tais indicadores exigem que as empresas verifiquem se:

i) Existem processos em vigor para garantir que o trabalho forçado não seja usado; ii) possuem cadeias de suprimentos e agências de recrutamentos, além de monitor se há tráfico de pessoas e trabalho escravo em áreas de maior vulnerabilidade e risco;

iii) Existem processos em vigor para garantir que nenhum menor de 18 anos trabalhe em locais prejudiciais à saúde, à segurança e à moral;

iv) Adotam programas de proteção à criança e garantem que nenhum menor de idade seja empregado.

Gestão da conservação da biodiversidade

Adotar melhores práticas em todas as etapas do ciclo de vida de uma mina devendo, assim, ser prioridade de toda a indústria mineral. Assim, os indicadores determinam que qualquer instalação deverá:

i) Assumir compromissos formais para a proteção da biodiversidade em seu local de atuação;

ii) Mapear a biodiversidade local e implementar planos de ação para sua proteção;

iii) Firmar parcerias com partes interessadas no planejamento de conservação;

iv) Relatar publicamente as atividades e desempenhos em biodiversidade;

v) Aplicar a hierarquia de mitigação para estabelecer processos de proteção à biodiversidade.

Gestão de rejeitos

As barragens de rejeitos são parte necessárias à mineração. Então, é essencial gerir tais instalações com responsabilidade para proteger as pessoas e o meio ambiente. Por isso,
a MAC (Mining Association of Canada), cujo objetivo é capacitar as mineradoras para atender às necessidades da sociedade de forma mais responsável social, econômica e ambientalmente correta, desenvolve seus guias de gestão de rejeitos para serem usados em todo o mundo. Esses documentos descrevem boas práticas para o gerenciamento seguro das barragens. Dessa forma, os indicadores medem a adesão a esses guias e avaliam se a instalação:

i) Possui políticas e compromissos para gerenciar, com segurança, as barragens de rejeitos;

ii) Implementa um sistema de gerenciamento de rejeitos que está em conformidade com os guias da MAC;

iii) Atribui responsabilidade pela gestão de rejeitos a um executivo sênior e ao Conselho de Administração da empresa;

iv) Realiza revisão anual da gestão de rejeitos;

v) possui manual de operação, manutenção e vigilância, em conformidade com as orientações da MAC.

Gestão da água

É necessário medir a governança, a gestão operacional da água, o planejamento de danos da bacia hidrográfica, assim como desenvolver relatórios sobre a utilização hídrica no
entorno da mina. Ou seja, este protocolo orienta ações de gestão da água que, além do previsto legalmente, deverá complementar os indicadores da indústria focando:

i) Assumir compromisso e manter diálogo com as comunidades de interesse para a gestão responsável da água;

ii) Implementar sistema operacional de gestão hídrica;

iii) Participar do planejamento em escala de bacias hidrográficas;

iv) Produzir relatórios sobre o desempenho das ações de preservação das águas no local de atuação.

Autor:

Geólogo Alberto Rogério Benedito da Silva
rogerio@arbsconsultoria.com