As ilhas do Pacífico, que historicamente viveram em harmonia com o mar, enfrentam agora a ameaça de submersão devido ao aumento do nível do mar, impulsionado, em grande parte, pelo aquecimento global. Essa situação, que compromete o futuro de comunidades insulares, levou os líderes dessas nações a buscarem apoio jurídico internacional para garantir a proteção climática.
Em março de 2023, a Assembleia Geral da ONU solicitou à Corte Internacional de Justiça (CIJ) um parecer sobre as obrigações dos países, à luz do direito internacional, no combate às mudanças climáticas e na proteção contra as emissões de gases de efeito estufa.
Sob a liderança de Vanuatu, 98 países e 12 organizações da sociedade civil apresentarão seus argumentos na CIJ entre os dias 2 e 13 de dezembro, em Haia, sede da Corte. O Brasil, junto com países como Austrália, Canadá, China, Estados Unidos e Reino Unido, participará desse debate, assim como organismos internacionais como a OMS e a União Europeia.
Pressão por Medidas mais Rígidas
Na abertura das audiências, o procurador-geral de Vanuatu, Arnold Kiel Loughman, destacou que a sobrevivência de seu povo está ameaçada pela crise climática. “Estamos na linha de frente de uma crise que não criamos, uma crise que ameaça nossa existência”, afirmou Ralph Regenvanu, enviado especial de Vanuatu para mudanças climáticas.
Representando a Alemanha, um dos principais países poluidores, um diplomata defendeu que as obrigações climáticas dos Estados estão restritas ao Acordo de Paris, refutando a ideia de responsabilidades legais mais amplas. O posicionamento foi criticado por Regenvanu, que considerou a postura da Alemanha “equivocada e decepcionante”.
Após as audiências, a CIJ emitirá um parecer consultivo sobre as obrigações jurídicas dos Estados em relação às mudanças climáticas e as consequências legais para aqueles que não adotarem medidas efetivas para proteger o meio ambiente.
Desafios Climáticos para Pequenos Países Insulares
As pequenas nações insulares enfrentam a elevação do nível do mar de forma mais intensa. No Pacífico, a elevação ocorre a uma taxa quase duas vezes superior à média global, com aumentos de até 15 centímetros desde 1993, conforme dados da Organização Meteorológica Mundial.
A ONU alerta que, se os atuais compromissos de redução de emissões forem seguidos, as temperaturas globais poderão subir até 2,9ºC, ultrapassando os 2ºC estabelecidos no Acordo de Paris e tornando difícil manter o aquecimento dentro do limite de 1,5ºC.
Ativistas climáticos afirmam que existe uma grande disparidade entre as ações dos governos e as medidas necessárias. De acordo com especialistas jurídicos, o parecer da CIJ, embora não vinculativo, ajudará a esclarecer as obrigações legais dos Estados, indo além dos limites do Acordo de Paris.
Além do Acordo de Paris
Este é um dos três tribunais consultados sobre as obrigações dos Estados no combate às mudanças climáticas. O Tribunal Internacional do Direito do Mar já reconheceu os gases de efeito estufa como poluentes marinhos, e a Corte Interamericana de Direitos Humanos deverá em breve emitir seu próprio parecer.
Impacto Potencial do Parecer da CIJ
Embora os pareceres da CIJ não sejam juridicamente vinculativos, eles têm grande peso político e podem influenciar decisões em outros tribunais, como aconteceu com a Irlanda, que suspendeu a compra de produtos originários da Cisjordânia após uma decisão consultiva da Corte sobre a legalidade dos assentamentos israelenses na região.
Especialistas afirmam que o parecer da CIJ pode levar os Estados a tomar medidas mais rigorosas para reduzir suas emissões. Em caso contrário, o tribunal poderia oferecer um “modelo jurídico” que serviria de base para ações legais em tribunais nacionais e internacionais. Atualmente, mais de 2 mil processos climáticos estão em andamento globalmente.
A Expectativa das Organizações Sociais
Jule Schnakenberg, ativista e diretora-executiva da organização World’s Youth for Climate Justice, acredita que o ideal seria que o tribunal reconhecesse as mudanças climáticas como um direito humano e que os cidadãos tivessem a possibilidade de responsabilizar seus governos e empresas.
O parecer da CIJ, se levar em consideração os princípios do direito internacional, pode reforçar as responsabilidades dos Estados e contribuir para uma ação climática mais assertiva, fundamental para garantir um futuro sustentável.
