Conter o desmatamento e a degradação florestal é um dos maiores desafios do nosso tempo e peça-chave para cumprir as metas do Acordo de Paris. Para os países tropicais, que concentram grande parte das florestas remanescentes do planeta, o mecanismo REDD+: Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, tornou-se um eixo essencial de suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs).
Desde 2007, essas nações vêm estruturando estratégias nacionais, sistemas de monitoramento florestal, salvaguardas socioambientais e mecanismos de transparência para comprovar reduções verificáveis de emissões. A partir desses avanços, começaram a acessar os chamados pagamentos por resultados, uma forma de financiamento climático que recompensa reduções mensuradas e comprovadas de emissões.
Apesar de avanços, os valores ainda estão aquém das necessidades reais, e os modelos de investimento nem sempre se adaptam ao contexto de cada país. Além disso, garantir que os benefícios cheguem efetivamente às comunidades locais exige salvaguardas robustas e flexibilidade nos instrumentos de financiamento. Melhorar esse sistema é, portanto, fundamental para que as florestas tropicais contribuam plenamente tanto para a ação climática quanto para o desenvolvimento sustentável.
A seguir, três caminhos centrais para fortalecer os pagamentos por resultados no âmbito do REDD+ segundo estudo feito pelas Nações Unidas.
1. Ampliar o financiamento climático
O custo de manter e expandir a cobertura florestal vai muito além dos valores hoje praticados. Um avanço importante ocorreu em 2024, quando o Fundo Verde para o Clima (GCF) elevou de US$ 5 para US$ 8 por tonelada de CO₂ equivalente o valor pago por resultados de REDD+. Ainda assim, a quantia segue distante das necessidades reais.
Uma nova oportunidade está na criação do Tropical Forest Forever Facility, prevista para ser formalizada durante a COP30 em Belém. O mecanismo, liderado por países do Sul Global, pretende mobilizar US$ 125 bilhões em investimentos sustentáveis, garantindo que ao menos 20% sejam destinados a povos indígenas e comunidades locais. Essa proposta representa uma tentativa de precificar de forma mais justa os serviços ambientais prestados pelas florestas.
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2. Adaptar investimentos a contextos locais
A experiência dos últimos anos demonstrou que não existe fórmula única para sustentar os resultados do REDD+. Cada país precisa desenhar planos ajustados às suas realidades, seja para reduzir o desmatamento ou aumentar os estoques de carbono.
Isso exige o fortalecimento das instituições responsáveis por implementar o REDD+, aprimorar sistemas de medição, relato e verificação (MRV), criar regras claras para gerir fundos, ampliar a transparência no uso de dados e consolidar estruturas de governança. Também requer mecanismos financeiros diversificados — como doações, empréstimos e pagamentos por marcos alcançados — capazes de superar barreiras iniciais de custo.
É igualmente necessário investir em inclusão: mulheres, jovens e povos indígenas precisam ter voz ativa nesses processos. Quanto maior a coordenação entre níveis nacional, estadual e local, mais eficaz será a gestão de recursos e a partilha de benefícios.
3. Garantir impacto social e equidade
Não basta reduzir emissões: os resultados do REDD+ devem também fortalecer meios de vida, promover igualdade de gênero e ampliar os direitos das comunidades tradicionais. Para isso, os pagamentos por resultados e por desempenho têm se mostrado ferramentas promissoras, sobretudo quando associados a salvaguardas socioambientais consistentes.
Exemplos concretos demonstram o potencial desse modelo. Na Costa Rica, os recursos reforçaram o programa nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, beneficiando pequenos agricultores e combatendo incêndios florestais. Na Indonésia, foram aplicados em iniciativas de manejo social de florestas, restauração de manguezais e combate ao fogo, ampliando oportunidades para povos indígenas. No Equador, financiaram ações de conservação, recuperação da cobertura florestal e inclusão comunitária em áreas protegidas.
Esses exemplos mostram que os pagamentos, quando bem aplicados, não apenas reduzem emissões, mas também geram co-benefícios sociais e econômicos, fortalecendo a resiliência local e a justiça climática.
O futuro do REDD+
Melhorar os pagamentos por resultados é mais que uma questão de eficiência financeira: é garantir que o REDD+ cumpra seu papel como uma das soluções mais custo-efetivas para a crise climática. Ampliar recursos, adaptar investimentos e assegurar equidade são os pilares para que os países tropicais avancem em direção a um futuro mais sustentável.
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), parceiro estratégico do Programa ONU-REDD, segue apoiando países nesse caminho, oferecendo assistência técnica, fortalecendo políticas públicas e promovendo a troca de conhecimento global.
Essas reflexões ganham ainda mais relevância após o Encontro Sul-Sul sobre Pagamentos por Resultados do REDD+, realizado em 2024 na Indonésia, que reuniu países como Brasil, Camboja, Costa Rica, República Democrática do Congo e Equador para compartilhar experiências e estratégias comuns.
A mensagem é clara: se quisermos que as florestas tropicais cumpram plenamente sua função de regular o clima, proteger a biodiversidade e sustentar comunidades, precisamos de mecanismos de financiamento mais justos, ambiciosos e inclusivos.
